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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 21.02.18

Movimento Extraordinário de Dezembro Congelado

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) anunciou ontem que o denominado Movimento Extraordinário de Dezembro, cujos requerimentos foram apresentados depois do dia 27 de dezembro e até ao dia 11 de janeiro passado, fica congelado até à publicação da Portaria que define o quadro de pessoal dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), portaria esta que em outubro passado foi apresentada na sua versão de projeto.

      Diz assim a DGAJ: «Informa-se que o projeto de movimento extraordinário de Oficiais de Justiça de dezembro de 2017, unicamente destinado às categorias de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar (transferências, transições e primeiras colocações), apenas poderá ser aprovado após a publicação em Diário da República da Portaria que aprovará os novos mapas de pessoal dos tribunais administrativos e fiscais.»

      Ao contrário de outras situações em que a DGAJ adiantou uma previsão para a publicação em Diário da República (DR), desta vez não há qualquer indicação, pelo que a previsão de que o projeto do Movimento Extraordinário de Dezembro estaria quase a ser divulgado cai por terra por tempo indeterminado.

      Recordemos que neste movimento concorrem essencialmente os Oficiais de Justiça entrados em finais de 2015 e os candidatos do concurso de acesso do ano passado, estes com uma disponibilidade de colocações até 74 lugares, que são os lugares ainda pendentes dos 400 que o Orçamento de Estado do ano passado libertou.

      Recordemos ainda que para este movimento, ora congelado, a DGAJ anunciou que, em caso de necessidade, procederia a colocações oficiosas.

      Esta suspensão do movimento em face da Portaria a publicar, deve-se ao simples facto de que esta Portaria está para publicação a breve prazo e nela se contemplarem mais 65 lugares novos de Escrivães Auxiliares em todos os TAF.

      A proposta de Portaria apresentada em outubro contempla um aumento global do número de Oficiais de Justiça ao serviço nos TAF, cortando nos lugares de Escrivães de Direito na maioria dos TAF (em 12 dos 17 Tribunais). Em Coimbra, por exemplo, extinguem-se 2 dos 3 lugares que até agora havia e em Leiria 2 dos 4 lugares... Até um total de 14 Escrivães de Direito.

      Esta Portaria segue a tendência de diminuição dos lugares de chefia que desde há anos vem ocorrendo: Secretários de Justiça, Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principal; afunilando ainda mais a carreira na sua movimentação futura.

      No entanto, o projeto de Portaria, contempla um incremento de 26 Escrivães Adjuntos e mais 65 Escrivães Auxiliares e nos serviços do Ministério Público verifica-se um aumento de mais 6 lugares divididos por Técnicos de Justiça Adjuntos e Auxiliares.

      Ou seja, temos menos 14 lugares de Escrivães de Direito mas mais 97 das demais categorias. Mantêm-se os 17 lugares de Secretários de Justiça.

      No atual quadro de pessoal, se para um total de 170 Escrivães Adjuntos e Auxiliares havia 49 Escrivães de Direito, isto é, na proporção de um para cada 3,5 Oficiais de Justiça, com o projeto são indicados, para um total de 261 Oficiais de Justiça, 35 Escrivães de Direito, o que dá um rácio de 7,5 Oficiais de Justiça para cada Escrivão de Direito.

      Se é bem verdade que o rácio anterior estava desadequado, por excesso, o atual mostra-se mais razoável, embora um pouco desadequado, por defeito, uma vez que o rácio deveria ser ligeiramente menor. De todos modos, o rácio mais do que duplica, pelo que se pode bem dizer que passamos do oito para o oitenta ou, talvez, do oitenta para o oito.

      Pode aceder ao projeto de Portaria referido através da seguinte hiperligação: “Projeto Portaria Pessoal TAF”.

Engrenagens.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

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às 08:01


50 comentários

De Anónimo a 07.03.2018 às 17:02

Boa tarde !
Ainda não há previsões para a portaria ser publicada ?
Este concurso parece ter pilhas Duracell, dura e dura e dura ....
Este movimento extraordinário que abriu em dezembro vai longo : quase três meses já passaram desde que fizemos as candidaturas e ainda não sabemos de nada. É uma vergonha não quererem saber das pessoas ! Isto é uma falta de respeito tremendo: são pessoas e famílias inteiras com as vidas suspensas !
Obrigada pelo serviço público prestado pelo vosso blog - o MJ/DGAJ deveria pôr os olhos no vosso trabalho ! Podia ser que aprendessem algo .
Um bem-haja para todos deste blog e todos os que estão neste campo de batalha !

De oficialdejustica a 07.03.2018 às 21:07

Agradece-se o comentário ao qual nada mais podemos ou é necessário acrescentar.

De Anónimo a 07.03.2018 às 21:44

É merecido !

De Anónimo a 11.03.2018 às 21:07

Alguem sabe o que aconteceu ao movimento extraordinario de dszembro? De tão extraordinario que era desapareceu! Ninguém fala dele! Parece que os 400 ingressos de 2017 era para dividir entre 2017 e 2018. Faltam 20 dias para o movimento ordinario. Vivemos num sistema de incertezas!

De Anónimo a 11.03.2018 às 23:25

Está em criopreservação !
Fora de brincadeiras, podiam pelo menos dar informações e não deixar arrastar tanto tempo ! Não devemos entrar em funções antes de meados de abril, ou inícios de maio ! Ainda não saiu a tal portaria que congelou o movimento, e depois a lista ainda tem de passar pelas etapas que vimos no 1o movimento extraordinário de 2017 . Vai longo o caminho... Tenho uma pergunta , se alguém souber responder, ao fim de 6 meses temos direito a gozar 2 dias de férias por cada mesmo de trabalho e aquele Bla Bla Bla que já sabemos, mas quando entrarmos em funções o mapa de férias já está fechado.. como se processa no nosso caso ?

De Anónimo a 12.03.2018 às 13:01

É mesmo vergonhoso tanto tempo para sair um movimento e não se prenunciam. É tremenda falta de respeito por todas as pessoas que dependem deste movimento. Mas bem vindos ao mundo da justiça onde não existe justiça começando pela entidade que recruta os trabalhadores para a justiça. Bem haja a todos

De Anónimo a 13.03.2018 às 15:59

O que é vergonhoso é o sr. ou sr.ª querer vir trabalhar para os Tribunais sem saber escrever!!!

De Anónimo a 14.03.2018 às 12:16

É POR GENTE IGUAL A VOCÊ QUE ISTO NÃO ANDA PARA A FRENTE..... E QUER ME ENSINAR A ESCREVER ???? E NÃO QUERO IR TRABALHAR PARA OS TRIBUNAIS JÁ TRABALHO.......

De Anónimo a 14.03.2018 às 13:13

Ainda pior...

De Anónimo a 14.03.2018 às 16:45

Nós estamos aqui para nos apoiar uns aos outros , e não para sermos rebaixados !
Assim não passamos da cepa torta; sempre a humilhar os nossos compatriotas .
O que aqui importa é saber como está o concurso e com o que podemos contar ; é o apoio de todos ajuda imenso . A união faz a força !

De Anónimo a 14.03.2018 às 18:31

Tenho uma questão, afinal são 65 lugares dos TAFs mais 70 e tal dos outros tribunais, ou 65 dos 70 e tal são TAFs?

De oficialdejustica a 14.03.2018 às 18:51

Não. Nem uma coisa nem outra mas com um pouco de tudo. Ou seja, o Movimento Extraordinário congelado destina-se a colocar os setenta e tal candidatos ao primeiro ingresso e ainda a movimentar, por transferência, muitos outros que estavam em condições de aceder ao Movimento. Os lugares já seriam disponibilizados normalmente nos tribunais judiciais e serviços do Ministério Público; com a publicação da ansiada Portaria dos TAF, estes lugares somar-se-iam aos lugares que normalmente já existiriam. Note-se que os lugares disponíveis para o preenchimento de todos os lugares legalmente previstos contam-se às centenas e não às dezenas, pelo que sempre haveria lugares suficientes para todos. Com a publicação da Portaria dos TAF poderá não haver uma soma de lugares disponíveis mas uma estratégia diferente. Trata-se de um assunto que abordaremos e aprofundaremos nos próximos dias.

De Anónimo a 14.03.2018 às 23:15

Com as colocações oficiosas vai tudo descongelar para os TAFs

De Anónimo a 14.03.2018 às 23:26

Ao menos que seja ainda este ano.

De Anónimo a 15.03.2018 às 00:02

Ainda este ano? Isto era para ser já o ano passado. Uma vergonha.

De Anónimo a 19.03.2018 às 18:39

E mais uma vez a DGAJ não disponibiliza as informações, atempadamente, quando já as possui, de forma a informar devidamente os candidatos aos Movimentos.
Mas porquê esta falta de transparência?
Mais alguém aqui reparou que a DGAJ publicou Mapas de Pessoal a 22 de Janeiro deste ano?
Onze dias depois do fecho do prazo de candidatura ao Movimento Extraordinário de Dezembro?
Mapas que indicam os núcleos onde existem vagas!
Então não poderiam tê-lo feito antes do término do prazo?
Não é uma informação que já possuíam, pouco depois de 15 de Dezembro do ano passado, aquando das colocações no último Movimento?
É lamentável.

De Anónimo a 19.03.2018 às 22:09

Lamentável é não darem nenhuma informação sobre o movimento extraordinario. . .

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