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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 01.04.21

Movimento Pequeno, Cirúrgico e Sem Promoções?

      Está aberto o prazo para apresentação das candidaturas ao Movimento Ordinário anual dos Oficiais de Justiça.

      Antes da abertura deste período de inscrições para o Movimento, nada foi divulgado pela entidade administrativa a quem compete a gestão deste procedimento anual.

      Nada sendo informado aos Oficiais de Justiça, designadamente, nada sendo informado quanto a qualquer constrangimento ou restrição, os candidatos, logicamente, supõem que não existem tais limites, barreiras ou obstáculos, tal como noutros anos existiram.

      A entidade a quem está legalmente atribuída a função de gestão das colocações dos Oficiais de Justiça, bem sabe que este Movimento ocorre uma vez em cada ano e que as candidaturas se iniciam no primeiro dia de cada mês. Assim, bem sabendo e detendo tempo suficiente para preparar cada Movimento Ordinário que, como se disse, só ocorre uma vez por ano, nada tendo comunicado, tal só pode significa que nada tem a comunicar.

      Assim sendo, os Oficiais de Justiça interessados apresentar-se-ão a este Movimento sem considerarem qualquer tipo de constrição, porque o Movimento está aberto a todas as movimentações possíveis.

      Perante esta factualidade, foi com espanto que no dia de ontem vimos o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicar uma nota de esclarecimento sobre o Movimento, no qual afirma que, em reunião do dia 30MAR com a diretora-geral da Administração da Justiça, foi comunicado àquele Sindicato que “o movimento seria pequeno, cirúrgico, e não ia consagrar promoções”.

      Mais disse o SOJ que “Essa era uma decisão que já havia sido tomada antes, embora ainda não publicitada.”

      Ora, o que é que isto quer dizer?

      Quer dizer que ou o SOJ mente ou a DGAJ toma decisões internas que afetam a vida (profissional e privada) dos Oficiais de Justiça mas só os informa disso posteriormente, quando quiser sem considerar os prazos nem os interesses gerais da carreira. Claro que a desconsideração dos prazos e dos interesses gerais das pessoas que compõem esta carreira já há muito que são desconsiderados e o exemplo vem da própria ministra da Justiça e até, mais recentemente, do próprio primeiro-ministro. Claro que nos referimos ao sucessivo incumprimento da Lei da Assembleia da República e, bem assim, às promessas alternativas, isto é, às palavras dadas nunca honradas.

      Portanto, caso se venha a verificar que o SOJ não mentiu ao divulgar o tamanhinho do Movimento Ordinário, restará então, conforme esse Sindicato afirma; “Agora está na esfera de cada um de nós dar resposta a mais esta desconsideração. A carreira tem instrumento para mostrar a sua insatisfação.”

      Esse instrumento referido é um instrumento pesado para cada um mas que pode ter um peso enorme para todos: trata-se da plena adesão à greve geral dos Oficiais de Justiça nos próximos dias 12 a 16 de abril. E não há outra saída.

      A seguir vamos reproduzir na íntegra a informação-esclarecimento do SOJ aqui citada:

      «Alguns colegas têm solicitado informações, junto deste Sindicato, relativamente ao Movimento. Assim, cumpre esclarecer o seguinte:

      .a) O SOJ foi notificado, dia 4 de março, pelo TAC de Lisboa, com os documentos que perseguia e que demonstram a razão deste Sindicato, relativamente às promoções, e afirmam tudo o que foi sendo transmitido à carreira;

      .b) Perante a factualidade e analisados os documentos, o SOJ solicitou, dia 8 de março, segunda-feira, uma reunião com carácter de urgência ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), para que não se protelasse mais a resolução do assunto – promoções;

      .c) Ainda nessa semana, dia 11 de março, por não haver qualquer resposta, o SOJ entrou em contacto com o Senhor Chefe de Gabinete do SEAJ que nos informou da dificuldade de agenda, pelo facto de Portugal presidir ao Conselho Europeu;

      .d) Foi-nos referido que voltássemos a estabelecer contacto, decorrido um mês, para se encontrar uma data;

      .e) O SOJ insistiu na urgência e o prazo foi encurtado para 15 dias. Dia 24 de março o SOJ procurou estabelecer novamente contacto, que não se mostrou possível. Não houve qualquer retorno;

      .f) Ainda nesse dia a Task Force "empurra" para o Ministério da Justiça, que não assume, a respostas sobre o processo de vacinação dos Oficiais de Justiça;

      .g) Perante o acumular de situações, a desconsideração a que está submetida a carreira dos Oficiais de Justiça, o SOJ entregou Aviso Prévio de greve;

      .h) Dia 29 de Março foi convocado para uma reunião com a Senhora Diretora-Geral, que ocorreu no dia seguinte, [30MAR];

      O SOJ foi informado que o movimento seria pequeno, cirúrgico, e não ia consagrar promoções. Essa era uma decisão que já havia sido tomada antes, embora ainda não publicitada.

      Conhecida a decisão, o SOJ "afastou as razões" do Ministério da Justiça, pois elas devem ser apresentadas às entidades competentes – tribunais. O SOJ não recorreu aos tribunais para obter documentos, para depois os emoldurar. Eles fundamentam a razão dos Oficiais de Justiça e comprovam a razão desta carreira.

      Outros pontos foram discutidos, mas o que importa não é alimentar expectativas é apresentar factos.

      Nota final: O SOJ não pode deixar de lamentar, salientando, que o responsável pela medida não a tenha assumido, em reunião que foi solicitada.

      Agora está na esfera de cada um de nós dar resposta a mais esta desconsideração. A carreira tem instrumento para mostrar a sua insatisfação.

      O SOJ, exercendo as suas competências, vai recorrer novamente aos tribunais.»

CabecaParede.jpg

      Fonte: “SOJ-Esclarecimento-31MAR2021”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

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às 08:01


20 comentários

De Anónimo a 01.04.2021 às 11:10

Lei dos apoios sociais vai ser levada ao Tribunal Constitucional!
Vergonha!
Não cumprem nada! Desrespeitam mais uma vez a AR!
Desrespeitam os Portugueses!
Sempre a contornarem a Lei quando lhes dá jeito!
Os direito Humanos atropelados pela ganância!
Vergonha, vergonha e vergonha!
Quem trata assim os seu povo diz tudo!

De Anónimo a 01.04.2021 às 12:04

Lei Travão

De Anónimo a 01.04.2021 às 13:27

Cuidado não vá o Senhor Presidente da Assembleia da República mandá-lo calar com fez ao deputado André Ventura?!...

De Anónimo a 01.04.2021 às 14:13

Afinal a lei dos apoios avança. Caso Tribunal Constitucional se pronuncie pela inconstitucionalidade os efeitos da decisão não serão retroactivos. Isto é quem receber apoio social não terá de devolver. Em nome da segurança jurídica.

De Anónimo a 01.04.2021 às 15:10

É uma VERGONHA

De Anónimo a 01.04.2021 às 12:00

SÓ HÁ UMA FRASE: GAROTADA DE GOVERNANTES!

De Anónimo a 01.04.2021 às 12:04

Citando António Costa

"A Lei é para cumprir e não se pode abrir precedentes"

De Anónimo a 01.04.2021 às 12:28

eheheh para cumprir apenas quando lhes dá jeito a eles. como alguém diria "maldita parteira"

De Anónimo a 01.04.2021 às 14:33

Então e quanto ao não haver promoções, sindicatos não se poderão intentar providência cautelar para que as haja?

De Anónimo a 01.04.2021 às 15:10

Pois seria de toda a Justiça...

Hoje já publicaram as vagas (QUE DGAJ NÃO FAZIA À SÉCULOS)

Só espero que não tenha nada a ver com a alteração de estatutos.
A ser verdade devem vir aí uns estatutos jeitosos...
À revelia dos sindicatos e medida da tutela.

De Anónimo a 01.04.2021 às 16:18

Pré Aviso Greve aleatória.

(Em períodos pequenos e cirurgicamente calendarizados.)

Será que existe vontade?

De Anónimo a 01.04.2021 às 16:23

APOIADO.

De Anónimo a 01.04.2021 às 16:39

... "Nas categorias de escrivão auxiliar, escrivão adjunto, técnico de justiça auxiliar e
técnico de justiça adjunto, não serão levadas a provimento as vagas existentes nos
Núcleos integrados em Comarcas que apresentem défices de recursos humanos
inferiores a 7 %."...

De Anónimo a 01.04.2021 às 17:09

Parece-me que a lista de vagas publicada, tendo em conta a dita percentagem de 7%, não bate certo com as percentagens do mapa de pessoal constante do site da DGAJ.

Afinal quem está errado?? podem esclarecer?

De Anónimo a 01.04.2021 às 18:02

Quando tem a faca e o queijo na mão, a tutela faz o que bem lhe aprouver com a estatística.

A realidade dos factos, essa já é uma verdade insofismável.

Os 7% são estoicamente anunciados no Despacho de dia 31/3, contudo oculta os milhares de horas extra não pagas que mascaram tal percentagem.

A falta de funcionarios é obvia.

Casos existem em que o desplante é tal ao ponto de serem atribuídos a secções OJ necessários, mas que se encontram de baixa!

Ou seja, grande manobra de números, sinal de xicoespertismo e má gestão de escassos recursos humanos.

De Anónimo a 01.04.2021 às 20:40

Movimento dos Oficiais de Justiça.

Mais um despacho muito criativo!

Inicia-se com transcrição do n 2 do art 18 do Estatuto dos Funcionarios Judiciais.

"Os movimentos ordinários dos oficiais de justiça são efetuados anualmente, no mês de junho, publicitando-se os lugares previsivelmente a preencher"

Acontece que omite, de forma intencional e camuflada, o numero 1 desse mesmo art 18 onde se prevê que:

"A Direção-Geral da Administração da Justiça realiza movimentos dos oficiais de justiça para o preenchimento de lugares que se encontrem vagos ou que venham a vagar no decurso do movimento"

Ou seja, DGAJ tem que realizar movimentos dos oficiais de justiça para o preenchimento de lugares que se encontram vagos, e não para lugares "avontadex" da DGAJ.

Atualmente existem muitas centenas de lugares vagos que não são considerados nos movimentos, de forma abusiva e ilegal, por uma simples razão.

Se fossem consideradas nos movimentos existiria uma fuga desenfreada de Oficiais de Justiça das grandes cidades, como Lisboa e Porto, onde o custo dos arrendamentos são proibitivos para as carteiras dos Oficiais de Justiça, e que não são contemplados com subsídio de residência ao contrário de outros.

Assim, para além da disponibilidade permanente, esses Oficiais de Justiça ficam "encarcerados" numa Cidade/Comarca, anos a fio, de forma ilegal, a bem da "Nação".

A criatividade dos responsáveis deste Ministério não para de nos surpreender.

Assim se realiza a Justiça!...

A indignação aumenta.

O Senhor Secretario de Estado não dispõe de tempo para ouvir os representantes dos sindicatos porque anda muito ocupado com a Presidência Portuguesa da UE, bla bla - (turismo judiciário da presidência Portuguesa?!.. ),

Com a Senhora Ministra da Justiça já não vale apena falar porque a resposta já é previsível e inconsequente "têm razão, vicissitudes, já foi para publicação no BTE, fica aqui o compromisso etc e tal"

E para encerrar este " confinamento forçado" no local de trabalho a que os Oficiais de Justiça estão sujeitos há muitos anos, veio agora o Senhor Primeiro Ministro tentar passar o ónus do incumprimento do prazo fixado na Lei do Orçamento aos sindicatos.

Discursos e interpretações muito criativas num Estado de Direito Democrático assim assim!...

BASTA, vamos aderir à greve.

De Anónimo a 01.04.2021 às 22:12

Muito bem colega. Se todos pensassem assim... a classe era reconhecida, não como servos mas como parte da uma equipa.

De Anónimo a 01.04.2021 às 21:06

Quando criarem a categoria de assistente de justiça e tiverem a maralha de escravos pagos a 600 e tal euros líquidos para realizarem as diligências resolvem o problema. Agora não interessa ver muitas movimentações nos quadros.

De Anónimo a 01.04.2021 às 21:28

VERGONHA!...

A morte do princípio da legalidade elevada a virtude!...

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