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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 05.01.15

Não Funciona

      Américo Pereira é presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes, presidente da Câmara Municipal de Vinhais e advogado de profissão e afirma que três meses depois da implementação da Reforma Judiciária, que transformou cinco comarcas do distrito de Bragança em secções de proximidade e concentrou grande parte dos processos no Tribunal de Bragança, este modelo “não funciona”.

      “Não é possível praticar o que é impraticável, os casos a que temos assistido e que eu tenho conhecimento concreto é um grande transtorno na vida das pessoas. É vermos gente todos os dias a ter que se deslocar para outros tribunais. É tribunais que perderam competências e isto não contribuiu para a celeridade dos processos, que continuam a andar parece que cada vez mais devagar e aumentou o desconforto para as pessoas”, denuncia.

      Américo Pereira diz mesmo que está em causa o acesso das populações à Justiça. “Tudo isto se resume num arredar da possibilidade de recorrer à Justiça em tempo útil”.

      Diz mesmo que há pessoas do concelho de Vinhais que não têm meio de transporte para Bragança e têm que pagar a um táxi para ir e vir ao tribunal prestar declarações. “Eu próprio há dias tive que prestar declarações num processo tive que ir a Bragança, tive que alterar completamente a minha agenda, uma coisa que fazia em Vinhais em dez minutos perdi uma tarde. Eu próprio já vi pessoas deslocarem-se de táxi e de autocarro com crianças para virem prestar declarações a Bragança ou para fazerem uma simples assinatura”, realça o autarca.

      Perante esta situação o representante dos autarcas continua a pedir a revogação desta reforma. “Eu tenho esperança que alguém de bom senso ponha um ponto final antes que cause ainda mais estragos do que até agora”, remata Américo Pereira.

      Artigo adaptado e transcrito do semanário regional “Nordeste”.

      A imagem abaixo é a do antigo Tribunal de Vinhais, hoje uma mera secção de proximidade onde duas Oficiais de Justiça ainda abrem a porta para praticamente nada.

TJ-Vinhais(SecProxm).jpg

      Nota: Prevê-se que o Movimento dos Oficiais de Justiça de novembro de 2014 seja publicado no Diário da República já amanhã (06JAN). Assim, deverão os Oficiais de Justiça abrangidos pelo mesmo estar atentos a tal publicação e considerar que os prazos para a tomada de posse nas novas funções correspondem a um prazo/contagem contínuo (e não em dias úteis), iniciando-se a contagem imediatamente no dia seguinte ao da publicação (e não no próprio dia ou noutro dia qualquer que seja útil); isto é, o prazo inicia-se no dia seguinte mesmo que esse dia seguinte não seja dia útil (cfr. artº. 43º, nº. 1 da LGTFP = Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).

DR.jpg

por: GF
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