Oficial de Justiça

      Amanhã, sábado, é o dia da reflexão que antecede o dia da votação. Este dia, chamado de reflexão, embora seja uma pausa necessária depois de tantos dias de campanha, começa também a ser um dia que nos aporta alguma dúvida sobre a sua existência em face da sua cada vez maior incongruência.

      Para a maioria dos cidadãos este dia de reflexão está consagrado mas há muitos outros cidadãos que nunca poderão usufruir deste dia de reflexão antes de exercerem o seu direito ao voto.

      No passado sábado não foi dia de reflexão mas houve quase 60 mil eleitores a votar no domingo passado e estes tantos milhares de eleitores, neste mesmo país, não tiveram dia de reflexão, tal como também não tiveram os portugueses espalhados pelo Mundo.

      Portanto, há eleitores tratados de forma diferente, pelo que será necessário refletir sobre a diferença de tratamento e como anular tal diferença.

      De todos modos, isto não é motivo para que alguém deixe de ir votar, seja de forma antecipada, por correio ou neste domingo. Em tempos já foi moda apelar-se à abstenção ou ao voto em branco e mesmo o candidato do PSD, Rui Rio, já apresentou uma ideia de que os votos em branco deveriam ter uma representação, em branco, no Parlamento.

      Independentemente das ideias e das modas, o que há na realidade é muito simples: quem vota elege e quem não vota não elege e nada mais. Esta é a 16ª votação, em Democracia, que vai eleger os 230 deputados da Assembleia da República e que serão sempre eleitos, quer vote, quer não vote.

      “Não querer saber não é opção, não querer saber é dizer que a democracia que conquistámos apenas há 45 anos, não vale nada; é dizer que não estamos interessados no tipo de governo que temos, nos deputados que elegemos, nas ideias que podem ajudar na construção de um futuro melhor.”

      “Nunca iremos concordar a 100% com um partido, já se sabe, nem iremos simpatizar com o líder A ou B por razões que, muitas vezes, são pura falta de empatia, mas daí a não votar vai uma distância considerável (…) Não podemos queixar-nos do Estado e não votar. Não podemos pagar impostos e não querer saber. Não podemos dizer que “eles” fazem e acontecem se, na hora de os eleger, voltamos as costas e vamos curtir um domingo de sol. A democracia também é da nossa responsabilidade. O avanço da legislação é da nossa responsabilidade. Os representantes do país junto de diversas instituições e outros países falam em nome de Portugal. Em nosso nome. “Eles” são lá postos por nós. Por isso, vamos lá votar que não custa nada e até pode ser que alguma coisa que queremos ver mudada, mude mesmo.”

      Um exemplo muito interessante de mudança provocada é o que vivemos nestes últimos anos de “Geringonça”. Recordemos que o partido que venceu as eleições foi o PSD “geringonçado” com o CDS-PP mas, ainda assim, sem atingir a maioria que o PS “geringonçado” com o BE, o PCP e o PEV conseguiram. Desta “Geringonça” resultaram nesta última legislatura muitos benefícios para a generalidade dos cidadãos. Não, não se conseguiu tudo mas, de uma forma geral, houve um corte com o passado e uma nova realidade que foi construída sobre a base de negociações entre os diversos partidos que compunham a “Geringonça”.

      Cada eleitor deve agora refletir – agora não, talvez amanhã, por ser o dia próprio – e a reflexão é muito simples: já não há dúvida nenhuma que será o PS o partido mais votado e o que há que decidir é sobre se se deve votar para que o PS não necessite do apoio e negociação de outros partidos, votando nesse, ou, pelo contrário, se se deve reforçar os outros para que o PS se veja obrigado a negociar com as demais tendências, tal como sucedeu até aqui.

      Se quiser votar noutros partidos saiba que existem duas dezenas de opções. Nesta eleição vão a votos um total de 21 entidades partidárias e só uma delas é uma coligação. Ou seja, não é certamente por falta de opções que os eleitores têm motivos para se abster de votar. Sim, 21 forças partidárias, embora em alguns círculos eleitorais não concorram todos e o número seja inferior, aliás, como abaixo poderá conferir, a círculo eleitoral que tem menos partidos no boletim de voto, ainda assim, terá 16 opções e não apenas os cinco partidos com assento parlamentar que diariamente vê na televisão.

      Para que conheça todas as forças partidárias, em cada círculo eleitoral (distrito) e a ordem em que surgem no boletim de voto, pode ver o documento elaborado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, assim verificando aquilo que encontrará no seu boletim de voto. Aceda através da seguinte hiperligação: “Candidaturas sorteadas por cada círculo eleitoral”

      Por fim, convém ainda recordar que o número de eleitor foi abolido e agora, para votar, basta o cartão de cidadão ou o bilhete de identidade e, se não tiver nenhum desses documentos de identificação poderá ser outro que tenha fotografia, como a carta de condução ou o passaporte, de forma a bem se identificar perante a mesa de voto e até no caso de não ter mesmo nenhum documento de identificação, desde que haja dois eleitores ou os próprios elementos da mesa de voto que confirmem a sua identidade, que digam que bem o conhecem e quem é, tal também será suficiente.

      A mesa de voto confirmará se consta do caderno de eleitores daquela mesa. Caso não pertença a essa mesa dir-lhe-ão onde ir, podendo também consultar os editais que estão afixados nas juntas de freguesia e nas câmaras municipais ou aceder ao Portal do Eleitor.

      Durante todo o dia de domingo pode votar, tem um horário alargado, desde as 08H00 até às 19H00. Depois das 19H00 só votam os eleitores que estejam dentro da assembleia de voto, já com as portas fechadas àquela hora.

      Se se enganar na colocação da cruz no boletim, pode devolver o boletim e pedir outro. O presidente da mesa escreverá no devolvido a palavra “Inutilizado”, rubrica-o e guarda-o em separado. Se antes de se dirigir à mesa não quiser que ninguém saiba em que partido estava a votar ou se enganou a votar, marque-os todos e assim “esconde” a sua opção.

      Quem fizer dezoito anos até ao próprio dia da eleição também pode votar, uma vez que foi inscrito a título provisório no recenseamento e a inscrição passa automaticamente a definitiva no dia em que completa 18 anos, mesmo que seja no próprio dia da eleição.

      Portanto, votar é simples, está até mais simplificado, pelo que os cinco minutos que possa perder nesse dia não são nada relevantes, uma vez que está a contribuir para a sua vida nos próximos 4 anos e mesmo mais ainda.

      Abaixo pode ver a imagem que preparamos com todas as 21 forças partidárias que vão a esta eleição de 06OUT, com os respetivos símbolos e designações. Não esqueça, no entanto, de consultar o documento que acima referimos, com a indicação das forças partidárias que concorrem no seu círculo eleitoral, uma vez que nem todas estas entidades partidárias concorrem a todos os círculos eleitorais.

Fontes: Para além das oficiais mencionadas ao longo do artigo, as seguintes: “Sapo24”, “Executive Digest” e “SIC-Notícias”.