Oficial de Justiça

     Já se vinha comentado a opção de que as audiências de julgamento se realizassem no município a que diz respeito a ação ou onde ocorreu o crime, opção esta, aliás, que em muitos casos já se vinha realizando um pouco por todo o país, aqui e ali, embora sem caráter de obrigatoriedade como parece ser que virá a ter com publicação de legislação nesse sentido.

     Não há reabertura de tribunais encerrados mas, para já, há audiências que se realizarão, não só nesses tribunais encerrados como noutros locais que os municípios venham a disponibilizar.

     Será esta a melhor opção, a da itinerância? Em espaços improvisados? Não seria melhor deter uma pequena equipa instalada, em instalações condignas e apropriadas à necessária encenação da realização da justiça e pronta, não só para os julgamentos mas também para a tramitação geral de processos das populações? Em vez de secções de proximidade, secções genéricas próximas? Sem prejuízo de alguma especialização estar concentrada em alguns outros municípios e/ou na sede do distrito?

     Estas questões que se levantam, mesmo antes da reorganização operada, começam agora a ganhar forma de algo plausível e realizável a médio prazo; pelo menos é essa a imagem que a atual Ministra da Justiça está a transmitir, imagem contrária à que a anterior governante transmitia.

     Por exemplo, o autarca de Chaves solicitou uma audiência à Ministra da Justiça e foi recebido na semana passada, acompanhado pelos restantes autarcas do Alto Tâmega (Boticas, Montalegre, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena) que integram a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM-AT), juntamente com três representantes da Ordem dos Advogados de Chaves, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

     Dessa reunião, que visava um ajustamento ao atual Mapa Judiciário que, na opinião do autarca, não teve em linha de conta a atual organização territorial, a Ministra da Justiça garantiu que, sendo ainda muito cedo para nova alteração do referido mapa, vai providenciar que haja as alterações necessárias à legislação, para que todos os julgamentos possam ter lugar no concelho a que o assunto diz respeito ou o crime foi cometido.

     O Presidente da Câmara de Chaves manifestou-se feliz, por ter conseguido, com a sua argumentação, aproximar a justiça dos cidadãos, evitando assim deslocações de testemunhas e advogados a tribunais fora do concelho. Para António Cabeleira “a justiça próxima dos cidadãos é um fator de paz e coesão social, para além de um direito constitucional”.

     O autarca destacou ainda a postura da Ministra da Justiça, por apresentar um trato muito afável, serenidade e apresentar-se muito disponível para ouvir as preocupações das populações através dos seus representantes.

     Já o Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura referia que esperava reunir em breve com a nova Ministra da Justiça, depois de constatar que o Governo assumiu a vontade de reabrir os tribunais encerrados em 2014. Victor Paulo Pereira, o autarca de Paredes de Coura, acredita que depois de uma análise calma e objetiva, vai ser possível devolver o tribunal à vila.

     Para o presidente da Câmara de Paredes de Coura esta será uma forma de, duplamente, repor a justiça a Paredes de Coura. Recorde-se que, depois do encerramento deste tribunal, a população courense passou a ser obrigada a recorrer à justiça no “Tribunal” de Valença que, de acordo com Victor Paulo Pereira, nem sequer é capaz de absorver todo o volume processual, isto para além de obrigar a população local a deslocar-se a outro concelho.

     A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida e adaptada foi obtida nas fontes (com hiperligações contidas): Município de Chaves e Radio Geice.