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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 18.04.17

Não se Desculpem com os Oficiais de Justiça!

      Os Juízes têm-se mostrado preocupados com as datas que constam no histórico do Habilus-Citius, designadamente, com a falta da indicação nas atas da data em que as mesmas são partilhadas com os magistrados.

      As atas são lavradas tendo como data a do dia em que ocorreu a respetiva audiência/diligência e surgem depois assinadas, posteriormente, pelos magistrados que presidiram ao ato.

      A diferença existente entre a data real do ato para a data da assinatura é, em alguns casos, muito distante.

      Tendo havido alguns magistrados judiciais a quem lhes foram assinalados atrasos na assinatura das atas (pelas suas inspeções do CSM) e, portanto, na disponibilização das versões finais e visibilidade para o exterior (mandatários), os magistrados têm-se escusado dizendo que a culpa não é sua, que o atraso não lhes pode ser imputado mas sim aos Oficiais de Justiça que tardiamente as fazem e tardiamente partilham as atas com os magistrados.

      Esta imputação da responsabilidade pelos atrasos aos Oficiais de Justiça é algo que já ocorre há muitos anos e há até notícia de terem surgido iniciativas por parte de alguns Oficiais de Justiça, acrescentando no final da ata uma anotação na qual indicavam a data e a hora em que a mesma passava a ser partilhada com o respetivo magistrado.

      Esta iniciativa isolada e motivada por alguns acontecimentos concretos não é abrangente e nem sequer deixa com à-vontade a generalidade dos Oficiais de Justiça.

      Por isso, a posição recentemente tomada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no sentido de que o Instituto IGFEJ implemente no Habilus-Citius o registo da data em que a ata é partilhada com o magistrado é uma posição que os Oficiais de Justiça aplaudem e desejam porque com tal implementação será possível comprovar o momento em que os Oficiais de Justiça de facto terminam e fazem o seu trabalho, deixando de ser os bodes expiatórios de algumas atuações menos corretas e falsas desculpas.

      Saiba-se que a grande maioria das atas são partilhadas com o magistrado ainda no mesmo dia em que a audiência ocorre, porque são realizadas durante a audiência e, muitas vezes, mal esta acaba, alguns minutos depois já está partilhada para assinatura, vindo, no entanto, a ser assinadas, em alguns casos, até meses depois.

      Os Oficiais de Justiça cumprem sempre atempadamente com as suas obrigações e, quando não o fazem, tal mostra-se plenamente justificado com a sobrecarga de trabalho que lhes é imposta, pelo que nada temem e jamais se desculpam com a incapacidade de atuação dos outros.

      Os Oficiais de Justiça assumem a sua atuação e os seus erros, pelo que reivindicam também que os seus atos sejam claramente registados com data e hora pela plataforma informática ou, em alternativa, lhes seja facultada ferramenta de certificação (cartão) para assinatura digital que igualmente regista data e hora no documento ou até, em alternativa, aliás sem custos, a possibilidade da assinatura digital ser aposta com a utilização do cartão de cidadão que já contém tal ferramenta.

      Pode aceder à mencionada informação do CSM seguindo a hiperligação que aqui se coloca: "CSM-info-Citius".

CSM-InfoABR2017.jpg

por: GF
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às 08:08


2 comentários

De a.simões a 18.04.2017 às 09:30

Servimos de saco de pancada para todos.
Para esta classe, em particular, é todos os dias.
É horas de almoço por respeitar sem sequer perguntar ao OJ se efetivamente pode, simplesmente ignorando-o, quando ainda faltam ouvir várias testemunhas e obviamente, não se acaba o julgamento nesse dia, é o próprio trato de algums, que se comportam como se estivessem a lidar com a empregada a dias lá de casa...etc...
Quando algo corre mal, todos sabemos onde acaba realmente a culpa, mesmo que nem sequer tenha nada a ver com o assunto.

De Anónimo a 30.04.2017 às 10:00

O grande problema está na mentalidade dos oficiais de justiça, na falta de união da classe, e da forma como ficam contentes com a desgraça de próprios colegas ou porque erram,ou porque estão a passar um mau bocado na vida.O procuradores usam os oficiais de justiça como se fossem carros de corrida, a compararem de uma forma negativa os funcionários, em vez de realçarem a capacidade e mais valias de cada um, é ridículo. Isto tudo se resolvia facilmente se os oficiais de justiça fizessem greve durante uma semana iam ver o poder que tinham, queria ver os magistrados a trabalhar sozinhos e os juízes é simples a maquina parava e depois cabeças iriam rolar...mas isso não acontece...porque existe uma servidão cega ás chefias ditadoras e sem formação.Atropelam violentamente os todos os dias o direito do trabalho.

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