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Oficial de Justiça

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Sábado, 15.04.17

Nem Tudo o que Reluz é Ouro

      O jornal Expresso referia recentemente que a «relação anual entre as saídas definitivas e o novo recrutamento na Administração Pública foi, no máximo, de 1,6 saídas por uma entrada durante os anos da “Troika”» e que, «desde então, começou a baixar e já está em uma saída por uma entrada».

      Isto é, no artigo afirmava-se que aquilo que «foi uma das bandeiras da “Troika”: a redução do Estado, um dos vetores do programa de ajustamento económico e financeiro português; na verdade é que nem durante os anos do resgate, com o executivo de Pedro Passos Coelho, a regra das 2 saídas de trabalhadores por uma entrada na Administração Pública não foi completamente alcançada».

      O artigo afirma que «É certo que foram anos de emagrecimento da função pública. E mais forte até do que os 2% de redução anual acordados com a “Troika”. O número de funcionários encolheu consecutivamente, passando de 727’429 no final de 2011 para 656’217 no fim de 2014, com reduções de 3,8% em 2012, 3,6% em 2013 e 2,7% em 2014, mostra a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Mas, mesmo nesses anos, o rácio entre as saídas definitivas e o novo recrutamento – a variação total de trabalhadores na Administração Pública tem ainda em conta outras situações, com destaque para a mobilidade – foi, que, no máximo, correspondeu a 1,6 saídas por cada entrada».

      Estas médias estatísticas não servem para nada, a não ser para brincar com os números e conseguir transmitir alguma ilusão sem correspondência com a realidade.

      Vejamos o que sucedeu nos serviços do Ministério Público e nos tribunais portugueses durante os últimos dez anos. Para um total de cerca de 9200 Oficiais de Justiça em 2005, passamos, em dez anos, para pouco mais de 7700 (em 2015), ano em que ocorrem as últimas admissões (nesse ano cerca de 600).

OJ-TotaisAnuais-Grafico2015.jpg

      Aquilo a que assistimos nos serviços do Ministério Público e nos tribunais portugueses ao longo destes últimos anos é numa descida constante que bate no fundo em 2014 e que corresponde a um rácio geral, nestes últimos 10 anos, de cerca de uma entrada por cada quatro saídas.

      Ou seja, se o objetivo políticos e económico era o de uma entrada por cada duas saídas, nos serviços do Ministério Público e nos tribunais portugueses, esse rácio foi amplamente conseguido, até com vários anos em que as saídas não tiveram nenhuma entrada, isto é, zero entradas. Se aquele objetivo político e económico não foi sequer atingido e se manteve numa entrada para cada 1,6 saídas, então só podemos constatar que o nosso sistema nacional de justiça foi amplamente penalizado, obrigando os que não se puderam aposentar, a suportar uma carga cada vez mais insuportável e a deixar de ter controlo efetivo sobre os tempos processuais, começando-se a verificar atrasos espetaculares de vários e muitos anos.

      Para além da falta de reforço, sempre que este foi efetuado, foi de forma manifestamente insuficiente e, como não podia deixar de ser, com elementos novos e inexperientes que vinham, embora em número insuficiente, colmatar a falta do grande número dos que saíram e que eram os mais velhos, com mais experiência e conhecimentos. Ou seja, os reforços, para além de insuficientes, resultaram ser ineficazes no curto prazo.

      Não foram acauteladas as saídas com atempadas e prévias admissões e estas só aconteceram, sempre a muito custo e reduzidas após as saídas, provocando esta situação de total falta de gestão dos recursos humanos, o caos em que este sistema nacional de justiça caiu.

      Como se isso não fosse já suficientemente mau, acresce que nos últimos anos as promoções às várias categorias ficaram congeladas e, havendo falta das mesmas, passou-se a um caótico sistema precário de nomeações informais formalizadas de exercícios em substituição. Só em 2016 e 2017 foi permitida a possibilidade de preenchimento dessas categorias em falta pela forma correta. No entanto, essa abertura ocorrida no final do ano passado e a que decorre este ano, mostram-se nitidamente insuficientes, tal como as admissões.

      A gestão dos recursos humanos nos serviços do Ministério Público e nos tribunais deste país tem sido péssima e tem tido péssimos resultados, com efeitos terríveis no sistema e na vida das pessoas.

      Embora os Oficiais de Justiça comecem a mostrar alguma satisfação por nos últimos meses verem abertas possibilidades antes encerradas, há que atentar que esse natural otimismo não tem especial razão de ser, uma vez que as possibilidades que viram abertas são nitidamente fracas, é um quase nada, nada abrangente. É um rebuçado para calar crianças incómodas que, depois de chupado, e deixando de se saborear o doce, voltam a berrar. É certo que enquanto chupam e enquanto sentem o doce estão caladas mas isso é algo perfeitamente temporário.

      E é precisamente isso que sucede com os Oficiais de Justiça, vão chupando os rebuçados que lhes são atirados e assim vão estando mais ou menos calados e suportáveis.

OJ-TotaisAnuais2015.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): “Expresso”. As opiniões aqui vertidas não têm correspondência com a fonte indicada; para distinguir as opiniões aqui tecidas siga a hiperligação indicada.

por: GF
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às 08:05


3 comentários

De Pedro a 15.04.2017 às 12:19

Ninguém sabe novidades sobre os procedimentos cautelares?

De oficialdejustica a 15.04.2017 às 12:38

Deve estar a referir-se às ações contra o concurso de admissão de novos Oficiais de Justiça. Neste caso, não há "procedimentos cautelares" (plural); há apenas um procedimento cautelar, interposto pelo SFJ e uma ação interposta pelo SOJ. Nem um nem outro sindicato vieram a público comunicar o estado das suas ações, especialmente o SFJ, relativamente ao seu procedimento cautelar, tal como também não o fez relativamente ao outro procedimento cautelar interposto no início do ano contra o apoio de funcionários dos municípios nos novos juízos de proximidade. Assim, neste momento, não há qualquer informação oficial sobre o assunto, o que pode levar a pensar o perdimento das ações, especialmente no que se refere aos procedimentos cautelares, os dois que este ano intentou o SFJ. Seria desejável que houvesse uma comunicação do SFJ sobre o estado ou conclusão dos procedimentos cautelares, especialmente do último procedimento cautelar interposto contra o concurso de admissão que mantém em suspenso tantos candidatos.

De Anónimo a 17.04.2017 às 10:17

Se esse for o caso significa que o SFJ está de má fé.
Além de ter atrasado o concurso por dois meses ainda por cima não admite que perdeu!

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