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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 30.03.20

Nos tribunais estão apenas os Oficiais de Justiça

      Esta última sexta-feira (27MAR), o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pediu “diretivas concretas ou a marcação urgente de reunião (por teleconferência)”, para uniformizar a atuação face à pandemia de Covid-19 e a presença, ainda excessiva de Oficiais e Justiça nos tribunais.

      Em ofícios que enviou ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e Procuradoria-Geral da República (PGR), o SFJ queixa-se da existência de diferenças de procedimento de comarca para comarca, de juízo para juízo e, mesmo, de magistrado para magistrado, relativamente ao serviço que é pedido aos Oficiais de Justiça, num momento em que são poucos os processos que devem ser tramitados.

      Nas missivas, o sindicato aponta ainda condutas de alguns magistrados que, de uma forma direta ou outra, têm vindo a obrigar os funcionários judiciais a “abrir termos de conclusão de processos que não são urgentes, nem se enquadram nos atos processuais urgentes elencados” pela recente lei aprovada em resultado da pandemia do novo coronavírus.

      “Outros há que, estando em teletrabalho, exigem que se digitalizem peças processuais, também de processos não urgentes, para que no conforto do seu lar profiram os respetivos despachos, enquanto os Oficiais de Justiça se encontram na frente de batalha a exporem-se ao perigo”, indicou o secretário-geral do SFJ, António Marçal.

      Nos ofícios enviados a pedir medidas de proteção aos funcionários, o SFJ propõe a realização de uma reunião urgente, por teleconferência, para abordar todas estas questões e tentar-se “encontrar plataformas mais uniformes de atuação”, para enfrentar o novo coronavírus, cuja pandemia em Portugal entrou já na fase de mitigação, de “nível vermelho de alerta”.

      O SFJ lembra que, por lei e salvo em casos excecionais, os magistrados não necessitam de estar presentes nos tribunais e serviços do Ministério Público, mas que, ao invés, constata que, atualmente, por todo o país existe um número desajustado de Oficiais de Justiça presente nos tribunais e nos serviços do MP.

      “Um desajustado número de Oficiais de Justiça escalados, face à situação excecional que vivemos, para além de colocar em risco a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça e das suas famílias, coloca em causa o esforço para a contingência da pandemia Covid-19”, alega o sindicato, observando que muitos dos funcionários judiciais deslocam-se, em regra, para o trabalho de transportes públicos.

      Neste contexto, o SFJ diz não existirem motivos para manter ao serviço um número de Oficiais de Justiça desajustado, aumentando, assim, o risco de contágio.

GripeSintomasSinais.jpg

      Fontes: transcrição parcial e adaptada do artigo publicado na edição do “Notícias ao Minuto”, também com publicação na página do Facebook do Sindicato SFJ, cujas hiperligações aqui estão incorporadas.

por: GF
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às 08:10


10 comentários

De Anónimo a 30.03.2020 às 09:01

Tenho lido que a solução foi um sistema de rotatividade, num primeiro momento 2 dias seguidos e agora 5 dias seguidos. A minha questão é: não estamos muito mais sujeitos ao risco com esta solução? É verdade que parece que ficámos em casa mais tempo, logo mais protegidos, mas é uma ilusão e uma ideia falsa de proteção: há mais possibilidade de contrair o vírus a trabalhar 5 dias seguidos do que em 2 seguidos ainda para mais à medida que o número de infectados aumenta. O colega que tiver a infelicidade de ter de trabalhar próximo do pico estará nessa situação durante 5 dias seguidos

De Anónimo a 30.03.2020 às 10:57

Todos compreendemos que é uma situação nova, mas parece não existir, uma coordenação centralizada de procedimentos.

De Anónimo a 30.03.2020 às 11:38

Concordo com o anterior comentário.
Veja-se na Comarca do Porto.
A própria DGAJ incentivou o teletrabalho, bastando a vontade do OJ, e a Administração o que é que faz? Organiza turnos "como antigamente". Note-se que alguns dos novos OJ, nem sabiam o que isso era.
Depois, determinou que quem estava em casa, em apoio a filhos menores ou em quarentena voluntária devido a riscos de saúde, seriam aqueles que teriam de ir ao tribunal carregar os computadores fixos, e que os OJ que ainda estão nos Tribunais, teriam direito a PC Portátil.
O que está por detrás desta opção? E quem ficava com as crianças menores? E quem se responsabilizava pelos riscos de saúde desses colegas, que já estão debilitados?
Claro que a DGAJ já ordenou que essa opção (levar os Pcs que estão nos tribunais para casa) será a última opção e ainda assim, depois de intervenção do IGFEJ.
Nunca a expressão "mais papista que o Papa" teve tanto significado.
Não tardará, a ser entendido que os filhos menores dos OJ, deverão ser deixados nas escolas que estão abertas, por os Tribunais serem serviços essenciais.
É caso para perguntar: Quem nos protege dos nossos colegas?

De Anónimo a 30.03.2020 às 12:03

Onde anda o SOJ? Esse Sindicato, só de Oficiais de Justiça.
Estará de Quarentena?

De Anónimo a 30.03.2020 às 18:18

Gostaria que informassem quais foram e são as iniciativas feitas pelo SOJ.
É que parece que se esconderam como os ratos

De Anónimo a 31.03.2020 às 01:39

Deixem-se de pieguices! Neste momento os tribunais, com meia dúzia de pessoas lá dentro, poucas ou nenhumas diligencias, e com atendimento inexistente, são dos sítios mais seguros para estar.
Ou tb deixaram de ir aos supermercados, esses sim com alto risco de contágio!?
A disciplina e o cumprimento das regras de segurança sanitárias são muito mais eficazes que as correntes securitarias, de isolamento, que só vão trazer fome e miséria.
Sem falar do agravamento das doenças mentais pré existentes à quarentena.
E como diz o outro: não se dão antidepressivos a pessoas de estômago vazio!

De Anónimo a 31.03.2020 às 08:11

Vá dizer isso, por exemplo, aos colegas do Mº.Pº., que, para além de terem de frequentar os transportes publicos para ir trabalhar, todos os dias contactam com policias, arguidos e defensores.
Não há dúvida, que nós somos o nosso maior adversário.
A ser como diz, qual a razão para o CSM "mandar" para casa todos os Magistrados? É que eles, no isolamento do seu gabinete correriam ainda menos riscos.
Enfim...desejo-lhe uma boa corrida á beira-mar...

De Anónimo a 31.03.2020 às 09:07

Deve viver em outro mundo... Ainda à pouco tempo nem sabão liquido havia, tudo de uma segurança extrema!

De Anónimo a 31.03.2020 às 06:39

O movimento dos oficiais de justiça mantém-se agora as Candidaturas em abril

De Anónimo a 01.04.2020 às 13:59

Não. Foi suspenso até indicação em contrário.
https://dgaj.justica.gov.pt/Noticias-da-DGAJ/Candidatura-a-movimento-anual-Oficiais-de-Justica-suspensao-do-prazo

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