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Oficial de Justiça

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Domingo, 24.03.19

Nova Apreciação da Recuperação do Tempo Congelado a 16ABR na AR

      A reunião de sexta-feira com os dois atuais sindicatos formados que representam os Oficiais de Justiça, estava marcada para as 16:00 horas desse dia.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou que a reunião não aconteceu por “impedimento de última hora da secretária de Estado”.

      Por sua vez, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou que a mesma reunião foi de facto adiada “sine die”, tendo, no entanto, sido dado tal informação a este sindicato às 15H55, isto é, 5 minutos antes da hora agendada. Disse ainda o SOJ que “nenhum dos membros do Governo estava presente no lugar da reunião (no Ministério da Justiça).

      Na informação do SOJ constam ainda as seguintes considerações:

      «Importa recordar que o SOJ denunciou, em tempo e publicamente, a farsa negocial. Mais, o SOJ recusou liminarmente o projeto de diploma – logo no momento da sua apresentação –, e reivindicou uma proposta que respeitasse a Lei do Orçamento de Estado para 2019. Perante a postura assumida pelo Governo – denunciada publicamente pelo SOJ – e a nossa resposta, é tempo agora de aguardar um prazo razoável e, após, agir em conformidade.»

      Entretanto, sabe-se já, que a Assembleia da República apreciará no próximo dia 16 de abril as propostas já anunciadas para a recuperação integral do tempo congelado.

      Em face da irredutibilidade do Governo em não cumprir as duas Leis já aprovadas na Assembleia da República que obrigam o Governo a encontrar o modo de recuperação de todo o tempo de serviço congelado, a Assembleia da República chama a si, mais uma vez, a questão, desta vez já não para deixar nas mãos do Governo qualquer negociação e estabelecimento do modo e do tempo de efetivar essa recuperação mas para ser a própria Assembleia da República a fixar esse mesmo modo e o tempo em que se concretizará a recuperação integral do tempo congelado.

      Sabe-se que, em termos gerais, a proposta do PCP pretende a recuperação do tempo em falta, tendo em conta o já fixado pelo Governo, de forma faseada até 2025, enquanto que o Bloco de Esquerda propõe um faseamento até 2023.

      De acordo com Pedro Filipe Soares, a expectativa é que as propostas baixem à comissão para a especialidade e, nesse contexto, os bloquistas estão “disponíveis para encontrar um consenso”. A par da proposta do Bloco de Esquerda, o PSD também já apresentou a apreciação do diploma, que deu entrada esta sexta-feira no Parlamento. Mas os comunistas (que defendem a contabilização integral até 2025), e o CDS-PP (que sugere o regresso às negociações na próxima legislatura para recuperar os 6,5 anos que ficaram por recuperar com o diploma avançado pelo Governo) também devem apresentar sugestões.

      Assim, a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que pretende repor parte do tempo congelado, por pedido dos três partidos: PCP, BE e PSD, será apreciado no próximo dia 16 de abril.

Inclinadas.jpg

      “Em relação à luta a desenvolver no terceiro período, as preferências dos professores foram a convocação de nova manifestação, greves de um dia em diversas semanas, greve coincidente com o período de avaliações a partir de 6 de junho, greves coincidentes com dias de exame e provas finais; greves por regiões ao longo de diversas semanas”, adiantam os sindicatos dos professores.

      Já este sábado, foi realizada uma manifestação nacional de professores em Lisboa, anunciando-se as formas concretas de luta que serão desenvolvidas.

      Como se disse, para além do PCP e do BE, uma semana depois deste dois partidos terem pedido a apreciação do decreto-lei que recupera apenas os dois anos e tal do tempo congelado, o PSD avançou com um pedido próprio.

      “Considera o PSD que sendo de elementar justiça o reconhecimento para efeitos de progressão do tempo de trabalho congelado e que importa também valorizar a condição docente, é necessário a curto prazo, que a recuperação progressiva do tempo de serviço seja acompanhada por critérios de sustentabilidade e orientadores para a ação do Governo“, lê-se no documento apresentado, esta sexta-feira, na Assembleia da República.

      A bancada laranja frisa que é preciso assegurar a sustentabilidade financeira, mas defende a aposta na Educação, na qual se enquadra esta matéria da carreira dos docentes. “Não se pretende criar uma situação de instabilidade financeira, pelo que uma análise cuidada é fundamental para quantificar o impacto real da recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, calibrando assim as contrapartidas em conformidade”, explicam os sociais-democratas.

      Ou seja, o PSD não se compromete com nada mas tenta também surfar a onda e ficar bem na fotografia. Já o CDS tenderá também para onde a sua perceção lhe indique que pode obter mais votos. Para já, a postura do CDS é a de que as coisas devem ficar assim como estão e para o ano deve ser aberta nova negociação para o resto do tempo congelado. Ou seja, o CDS embora se esteja marimbando para a recuperação integral do tempo congelado, apercebe-se que não pode manifestar tal postura e, a par do PSD, estes dois partido vêm a público apenas cumprir o seu papel de oposição e tentar, com isso, alguma captação de votos e destruição de votos no PS, motivação esta que é, afinal, o que igualmente move o PCP e o BE.

      No entanto, seja qual for a motivação dos partidos, acreditem mais ou menos na justiça da recuperação integral do tempo congelado, o que é certo é que os trabalhadores já constataram o facto de não poder contar com o Governo nem com o PS para que seja feita justiça aos trabalhadores, depositando agora todos os trabalhadores uma nova esperança numa coincidente postura que envolva o PSD, CDS, BE e PCP, num alinhamento que permita encontrar soluções semelhantes às que os governos regionais da Madeira e dos Açores encontraram e aplicaram, para a recuperação integral do tempo congelado.

      Na imagem abaixo está reproduzido o ofício do SOJ dirigido à secretária de Estado adjunta e da Justiça.

SOJ-Of-SEAJ-21MAR2019.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e em entidades sindicais que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “SOJ” e “Eco”.

por: GF
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