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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 19.10.17

Nova Funcionalidade: Pedidos de Permutas

      Depois da publicação do projeto deste último movimento extraordinário, começaram de imediato a surgir imensos pedidos de permutas nas redes sociais, mesmo antes dos candidatos estarem colocados e mesmo antes de se confirmar este projeto com a sua versão final em Diário da República.

      Para além destes imensos pedidos dos novos ingressantes, há também muitos pedidos de outros, já em exercício de funções, que não conseguem, pela via dos movimentos, os lugares que ambicionam.

      Este é um problema antigo e, para o efeito, há grupos no Facebook (grupos fechados) que vão anunciando tais pedidos de permutas e até os sindicatos detêm uma zona reservada aos seus associados para o efeito.

      No entanto, não existe, até agora, um local de acesso público onde todos possam aceder e consultar o estado dos pedidos, sem terem obrigatoriamente que pertencer a um sindicato ou a um grupo do Facebook, aliás, mesmo sem ter que ter conta no Facebook, porque, por incrível que pareça aos mais novos, há muitos resistentes que se negam a ter conta no Facebook.

      Tendo isto presente, esta página acaba de criar mais uma funcionalidade para poder acudir a todos estes pedidos, aqui os apresentando publicamente, permitindo o acesso a todos os interessados, sem deixar, obviamente, de preservar a identidade dos mesmos.

      Assim, foi criada uma lista, simples, com 5 simples colunas, na qual se começa por identificar o interessado na permuta, através de um número de ordem, seguindo-se a indicação da sua categoria, o local onde está colocado ou irá ser colocado brevemente, o local ou locais para onde pretende permutar e uma última coluna para alguma eventual observação.

      Esta lista, simples, estará sempre disponível e será diariamente atualizada, podendo ser consultada através da hiperligação que no cabeçalho encontra: “Permutas”.

      Como se inscrever na lista?

      Enviando uma comunicação por “e-mail” para o endereço de correio eletrónico dedicado, criado propositadamente para o efeito: PermutasOJ@Sapo.pt

      Note-se, para quem não saiba, que nos contactos de “e-mail”, o uso de maiúsculas é irrelevante, pode escrever com maiúsculas ou sem maiúsculas, é indiferente. Aqui se indica o endereço com algumas maiúsculas apenas para melhor perceção do endereço mas pode escrever de qualquer maneira, desde que lá estejam as letras todas, sejam maiúsculas ou minúsculas, o sistema ignora isso.

      Nesse “e-mail” em que apresenta o pedido, o interessado nem sequer precisa de indicar o nome, a sua identificação será o seu endereço de e-mail, bastando com indicar os aspetos essenciais das colunas, como a categoria, o núcleo onde está e o núcleo ou núcleos ou comarca(s) ou área(s) que pretende.

      É muito simples, por exemplo: “Sou Escrivão Auxiliar, estou colocado em Lisboa e pretendo permutar para o Porto”, ou: “Estou na lista para ingressar em Lisboa, como Técnico de Justiça Auxiliar, mas gostaria de ir antes para o Porto”.

      Atenção que estes pedidos não estão limitados às categorias de “Auxiliares”, podendo, obviamente, todos os Oficiais de Justiça, de todas as categorias, apresentar os seus pedidos. De igual forma, não estão limitados em número. Qualquer interessado pode apresentar mais do que um pedido, se preferir, ou mesmo necessitar, de independentizar os locais que pretende, em vez de apresentar muitos num único pedido que pode ser de mais difícil apreensão por quem consulta.

      Depois de apresentado o pedido, receberá uma resposta confirmando a receção do pedido e indicando qual é o número do pedido que lhe foi atribuído, sendo o pedido publicado na lista.

      Os interessados que surjam disponíveis em aceitar algum dos pedidos formulados, terão que manifestar essa disponibilidade e interesse para o mesmo endereço de correio eletrónico, indicando que tem interesse no pedido número tal. Essa manifestação de interesse será comunicada ao interessado que apresentou o pedido, indicando o endereço de “e-mail” de quem se mostrou disponível para a permuta. Não se divulgará sequer o endereço de “e-mail” de quem colocou o pedido e, posteriormente, caberá ao interessado contactar quem disse estar disponível e pela via que indicou, seja pelo “e-mail”, seja até por algum número de telefone que eventualmente indique.

      Ou seja, sempre se preservará a identidade dos interessados, mesmo até no que diz respeito aos seus endereços de correio eletrónico.

      Claro que, a concretizar-se algum acordo de permuta, convém que o interessado que colocou o pedido comunique que já não lhe interessa a sua manutenção na lista, pois enquanto não o fizer permanecerá na lista por tempo indeterminado, confundindo os colegas.

      Está tudo claro? É um sistema simples, não automático, que passa sempre pela atenção e filtro de um humano, o que permite uma apresentação mais adequada e, ao mesmo tempo, uma atenção mais personalizada, sempre preservando a identidade dos interessados que, como se disse, nem sequer carecem de se identificar.

      Conta-se, claro está, com pedidos reais e sérios mas, em face do funcionamento deste sistema, pela forma apresentada, nada garante que os pedidos sejam ou se mantenham reais, pelo que se declina qualquer responsabilidade nesse sentido, sem prejuízo de se averiguar a regularidade do pedido e a sua supressão. Esta página não cria nada de novo, apenas faz a mediação entre eventuais interessados, constituindo apenas um meio de mediação e facilitação, sendo a responsabilidade dos interesses manifestados apenas dos intervenientes interessados.

      Espera-se que, com mais esta iniciativa, se possa solucionar ou contribuir para solucionar, este que é um grande problema que afeta tantos Oficiais de Justiça, deslocados ao longo de vários anos.

      Não contem com milagres mas, como não custa nada pedir, peçam, pois, nunca se sabe.

ListaDePedidosPermutasFolhaDeExemplo.jpg

por: GF
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às 08:09


2 comentários

De Filipe a 26.10.2017 às 14:17

Boa tarde
Sobre este movimento extraordinario,o prazo a decorrer de 10 dias para reclamar,o que eu quero entender é: sobre o que é que os movimentados podem reclamar ? Com que fundamentos se pode reclamar,ou que fundamentos se pode invocar para realizar uma boa reclamação??
Alguma vez algum reclamante levou a sua avante??
Espero poder ver as minhas duvidas respondidas.
Obrigado

De oficialdejustica a 26.10.2017 às 23:32

Filipe, antes de mais, convém escarecer um aspeto: o prazo de 10 dias que está a decorrer não é para "reclamar" do projeto de movimento mas para se "pronunciar" sobre ele, querendo. Isto é um prazo de "audiência prévia" dos interessados. Depois, quando for apresentada a versão final, aí sim, poderão os interessados "reclamar" caso não tenham sido atendidos os motivos que agora eventualmente tenham apresentado ou até outros novos que possam surgir. Vulgarmente, todos usam a expressão "reclamar" mas há estes dois momentos e agora, para já, é apenas para ouvir o que alguém tenha a dizer sobre o assunto, isto é, não é preciso reclamar de nada, basta só apresentar o assunto.

Motivos para se pronunciar ou até reclamar? Desde logo, caso verifique alguma anomalia, no nome, no número, na posição da lista de antiguidade ou de graduação e, especialmente, na colocação indicada, se não foi sequer indicada ou se verifica que há outra que foi ocupada por quem não devia, afetando-o a si, em seu prejuízo, ou até a outrem, etc.
Cada um deve conferir os seus dados, as suas opções e verificar por que razão não foi colocado nas suas primeiras preferências.

A cada movimento há quem se pronuncie sobre o mesmo e são sempre aceites as pronúncias que contenham sentido e se refiram a problemas reais, sendo estas sempre atendidas e corrigidos os erros, alguns com alteração das colocações e até entrada e saída de alguém. Claro que há muitas pronúncias que se baseiam em desconhecimento de algumas normas, como as das preferências, legalmente previstas, ou noutros aspetos inaplicáveis e, claro está, estas não são atendidas, porque não o podem ser, embora, normalmente sejam sempre respondidas e explicadas.

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