Oficial de Justiça

      Na coluna da direita desta página encontra mais de quinhentas ligações, divididas em cinco categorias: as “Ligações de Interesse”, as “Ligações a Legislação”, as “Ligações a Documentos”, as “Ligações dos Tribunais” e as ligações “Por e Para Oficiais de Justiça”.

      Estas ligações vão sendo atualizadas sempre que necessário e com frequência mas, ainda assim, é possível que alguns assuntos não estejam atualizados e, para isso, quem notar essa falta pode comunicar através do nosso e-mail geral: OJ@sapo.pt para que rapidamente atualizemos estas já muitas ligações.

      Hoje queremos destacar uma, ou melhor: duas ligações que estão mesmo no final da coluna da categoria “Ligações a Documentos”. E estão no final porque a ordem de apresentação das ligações é a alfabética e os documentos em causa são (por T) as Tabelas de Remuneração dos Oficiais de Justiça.

      Até há pouco tivemos ali apenas uma Tabela que remontava a cerca de 10 anos atrás mas agora temos duas: essa antiga e a atual que está em vigor há cerca de um mês.

      Esta Tabela atualizada das remunerações de acordo com as categorias e seus escalões, foi realizada por nós, ali tendo inserido também as respetivas correspondências com a Tabela Única Remuneratória da Administração Pública e ainda a correspondência a cada índice salarial.

      Não se indica o valor do suplemento remuneratório relativo à recuperação processual, uma vez que tal suplemento é isso mesmo, um suplemento e não o vencimento em si; não se aufere todos os meses do ano nem sequer acompanha todas as remunerações (das 14 remunerações anuais auferidas, o suplemento é pago apenas 11 vezes) e ainda porque o seu valor, já todos sabem, é sempre de 10% do valor da remuneração.

      Esta atual Tabela de vencimentos dos Oficiais de Justiça, resulta da atualização operada pelo Decreto-lei 10-B/2020 de 20MAR que entrou em vigor logo no dia seguinte, portanto, a 21MAR2020.

      Os aumentos nos vencimentos dos Oficiais de Justiça, que estão refletidos nesta nova Tabela que apresentamos, são pequenos, correspondem a 0,3% e variam entre os 2,35 e os 8,34 euros.

      Os 2,35 de aumento corresponde à remuneração dos Oficiais de Justiça durante a fase de provisoriedade (1 a 1,5 ano) e o grande aumento de 8,34 corresponde ao topo inalcançável da carreira onde uma parca meia-dúzia chega (e neste momento essa meia-dúzia é de oito).

      Para se ter também uma ideia do aumento em cada categoria, vamos a seguir indicar os valores por cada categoria no 1º escalão:

          - Secretário de Tribunal Superior (há 8): +7,31
          - Secretário de Justiça (há 146): +6,49
          - Escrivão de Direito e Técnico de Justiça Principal (há 1192): +5,25
          - Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto (há 2862): +3,76
          - Escrivão Auxiliar e Técnico de Justiça Auxiliar (há 3672): +2,99

      O maior aumento corresponde à remuneração dos estagiários. Na anterior tabela desatualizada constava 470,29 e atualmente é a remuneração base da Administração Pública o valor a aplicar como mínimo geral e, este ano, é de: 645,07. No entanto, os tribunais não têm estagiários para ingresso na carreira de Oficial de Justiça desde há cerca de 20 anos.

      A atual Tabela Remuneratória dos Oficiais de Justiça está disponível através da hiperligação aqui contida neste artigo mas está sempre disponível na coluna da direita das ligações a documentos e estão lá as duas, a antiga e a atual.