Oficial de Justiça

     Na semana passada (03FEV-QUA) tomou posse o novo diretor-geral da Administração da Justiça (DGAJ): Luís Fernando Borges Freitas, Juiz de Direito, nascido em 07-10-1962, tendo estagiado em 2012 (desde 01-03-2012) no TAF de Almada, onde em março de 2013 passou a exercer como juiz auxiliar e exercia agora, por fim, no TAF de Leiria.

     Pese embora esta curta carreira como magistrado judicial e circunscrita aos TAF, o seu conhecimento da Justiça ou da Administração da Justiça não é assim tão recente, uma vez que antes exerceu como Oficial de Justiça, desde 1987, sendo a sua última categoria a de Secretário de Justiça, nomeado em 20-09-1995, quando já exercia funções, desde 1994, como Coordenador do Gabinete de Apoio Técnico-Jurídico da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários (1994 a 1996). Entre 1996 e 1997 foi Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial e Financeira da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, coordenando igualmente o Gabinete de Apoio Técnico-Jurídico, passando a Chefe desta Divisão do Gabinete de Apoio Técnico-Jurídico da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários em 1997 e até 2001. Foi posteriormente Diretor de Serviços Jurídicos e de Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral da Administração da Justiça (2001 a 2007). Desde maio de 2007 exerceu como Diretor de Serviços de Administração Judicial, da Direcção-Geral da Administração da Justiça (em regime de substituição). Entre 1992 e 2001 exerceu funções de docente universitário nas cadeiras de Finanças Públicas, Introdução ao Estudo do Direito e Direito da Família e das Sucessões.

     Entre as suas diversas publicações destacamos as seguintes: a Gestão administrativa dos tribunais, Renovar, 1995; Regime jurídico dos funcionários de justiça, CFOJ, 1997; A Administração Pública e os tribunais, CFOJ, 2001; A Convenção de Haia sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, CFOJ, 2003; Citações e notificações no âmbito da União Europeia, CFOJ, 2003; A Convenção de Haia relativa à Citação e à Notificação de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial, CFOJ, 2003.

     Borges Freitas substitui o Juiz Desembargador António Pedro de Lima Gonçalves que nos últimos cinco anos exerceu o cargo de diretor-geral, desde dezembro de 2010.

     E perguntar-se-ão os leitores: e o que aconteceu ao diretor-geral que agora sai e que tantos despachos deu, em cada movimento dos Oficiais de Justiça, sempre interpretando no sentido da impossibilidade de haver promoções?

     Foi promovido. Pois foi, agora é Juiz Conselheiro.

     Embora seja um mero discurso de circunstância, sem nada de relevo, pode aceder ao discurso da Ministra da Justiça na tomada de posse do diretor-geral e de subdiretor-geral da DGAJ (André Campante, este já nomeado desde abril passado) na seguinte hiperligação: “DiscursoMJ”.