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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 10.01.18

Novo Edifício para o Tribunal de Almeirim

      O tribunal de Almeirim, ou melhor, o atual Juízo de Competência Genérica de Almeirim está instalado há 16 anos no antigo posto da GNR de Almeirim e já foi considerado das piores instalações judiciais do país.

      A Associação Sindical de Juízes (ASJP), em 2014, colocava este edifício na lista dos piores do país, não só pelas limitações de espaço como pela falta de condições.

      Finalmente, este mês de janeiro, está previsto o arranque das obras de adaptação do edifício onde até agora funcionava a Junta de Freguesia de Almeirim, para ali se instalar o tribunal.

      Este edifício onde a Junta de Freguesia se encontrava foi adquirido pela Câmara Municipal de Almeirim por 240 mil euros com o propósito de ali colocar o tribunal local.

      A Câmara Municipal comprou, o Ministério da Justiça faz as obras de adaptação e fica a pagar a mesma renda que vinha pagando ao município pelo antigo posto da GNR, isto é, 1800 euros mensais.

      O negócio é rentável para o Município de Almeirim, uma vez que a aquisição do prédio custa tanto quanto cerca de dez anos de rendas que o Ministério da Justiça pagará. Representa, pois, um encargo que não afetará os munícipes de Almeirim, uma vez que o valor das rendas servirá para pagar o empréstimo bancário de 240 mil euros que a Câmara contraiu e que pagará em dez anos.

TJ-Almeirim=EdificioAntigoDaGNR.jpg

      Este investimento do Município passará a dar lucro ao município daqui a dez a doze anos, continuando o Ministério da Justiça a pagar uma renda por umas instalações que nunca serão suas. Caso fosse o Ministério da Justiça a adquirir o edifício, deixaria, obviamente, de pagar rendas, o que resultaria num óbvio benefício financeiro, embora não imediato, passando a deter também aquele edifício.

      A opção do Ministério da Justiça pela não aquisição do edifício poderá ser entendida como um não querer apostar na permanência deste serviço judicial em Almeirim no futuro? Podendo vir a ocorrer o seu encerramento, motivo pelo qual não lhe interessa a aquisição mas apenas o arrendamento? Ou poderá significar precisamente o contrário, estando disposto a investir ainda mais no futuro, por exemplo, na construção de um Palácio da Justiça condigno? Ou ainda, simplesmente, porque agora não tem orçamento e no futuro logo se verá?

      Ficam as questões mas, de momento, o presidente da Câmara de Almeirim refere que “quem ganha é o cidadão com um serviço de proximidade”, e acrescenta que este é “um bom exemplo de cooperação entre o Governo e a Câmara de Almeirim”.

      E tem toda a razão este presidente da Câmara, pois é, de facto, o cidadão, e em especial o munícipe de Almeirim, quem ganha com a manutenção deste serviço público na sua localidade e concelho, com umas instalações mais adequadas para todos, não só para quem lá trabalha todos os dias mas também para os cidadãos que as usam que, assim, passam a deter uma instalações mais amigáveis do utentes dos serviços judiciais e do Ministério Público que ali serão prestados.

TJ-Almeirim=EdificioJuntaFreguesia.jpg

        O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida nas seguintes fontes (com hiperligações contidas): “Rede Regional” e “O Mirante”.

por: GF
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