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Quarta-feira, 29.01.14

Novo Mapa Judiciário Aprovado em Breve?

      O jornal SOL divulgou ontem que segundo fonte do Ministério da Justiça, o decreto-lei que vai regulamentar a nova organização dos tribunais judiciais (LOSJ) (novo mapa judiciário): "está pronto e aguarda agendamento para Conselho de Ministros", o que deverá ocorrer nas próximas semanas.

      Esta que é a principal reforma na área da Justiça mas tem sido alvo de duras críticas por parte de autarcas (cerca de 20 tribunais vão encerrar e outros 20 serão reduzidos a secções de proximidade), sindicatos de magistrados e funcionários, conselhos das magistraturas e Ordem dos Advogados.

      Diz-se ainda no artigo que a versão final do decreto, com as regras da instalação das novas comarcas, é aguardada com grande expectativa. O Ministério da Justiça quer que a mudança de processos, de magistrados e de funcionários seja feita em simultâneo, até ao final do ano, em data por definir.

      Os sindicatos e os conselhos criticam o subdimensionamento dos quadros previstos no anteprojeto do decreto, bem como a ausência de um sistema informático e de tribunais com instalações adequadas.

      Em novembro passado, quando foi à Assembleia da República apresentar o orçamento da Justiça para 2014, a ministra Paula Teixeira da Cruz fugiu a pronunciar-se sobre os custos do novo mapa judiciário.

      Ao que o SOL apurou, a intenção do Governo é agora aprovar a versão definitiva até ao dia 21 de Fevereiro, data do Congresso do PSD. Nessa altura, a ministra da Justiça estará cara a cara com muitos autarcas e dirigentes locais do PSD que contestam as mudanças nos tribunais e deverá aproveitar para defender o ponto de vista do Governo e acalmar o partido.

(Extrato adaptado do artigo assinado por Ana Paula Azevedo e Helena Pereira com data de 28-01-2014, no Sol)

por: GF
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às 00:29


2 comentários

De silva a 14.08.2017 às 10:12

A morosidade processual no Poder Judiciário é a reclamação de quase metade dos cidadãos que procuram justiça séria.
Parte da pobreza em Portugal tem a ver com a falta de justiça nos tribunais, advogados e sindicatos que levam que a morosidade destrua parte de todos os que procuram na justiça a verdade dos factos.
É este partido socialista que em 2010 a Ministra do trabalho dizia que era implacável com a injustiça dos despedimentos encapotados e vemos seja qual for o governo, político, juiz, advogado neste caso concreto e sindicato até hoje nada fazem e neste sistema as pessoas empobrecem sentem-se vulneráveis acabam por acreditar nas instituições relatando no seu circuito a todos os outros porque está na miséria e porque foi despedido injustamente.
A segurança social, mais parece uma entidade patronal do que uma instituição deveras social onde todo o cidadão que trabalha, faz os seus descontos e quando precisa desfazem-se em leis que só prejudica o cidadão que dela precisa, mas para certas etnias tudo lhes é dado sem nunca terem contribuído para este país.
A ACT, ou seja a autoridade para as condições do trabalho, na investigação que fez no interior do Casino Estoril do despedimento coletivo de 2010, fechou os olhos a tudo, prejudicando assim centenas de pessoas que mais uma vez ficam na miséria desconfiando desta instituição e transmitindo a outros afinal para que serve a ACT.
Afinal o que se passa com este Despedimento coletivo do Casino Estoril que desde 2010 a 2017, as pessoas nada sabem e o que se vê é um advogado que supostamente não entrega a documentação nos prazos devidos, pouco ou nada informa a CUT ou os trabalhadores o porquê deste atraso todo, sindicato que não investiga o advogado que selecionou para defesa dos trabalhadores, sendo até estranho que agora na relação pelo que parece voltou-se outra vez atrasar os documentos no prazo devido. Mais uma vez as pessoas desacreditam de quem os defende e acabam parte desta gente na miséria, por culpa de um sistema podre de corrupção de trafico de influências e sei lá mais o quê?
A morosidade processual no Poder Judiciário é a reclamação de quase metade dos cidadãos que procuram justiça séria.
Parte da pobreza em Portugal tem a ver com a falta de justiça nos tribunais, advogados e sindicatos que levam que a morosidade destrua parte de todos os que procuram na justiça a verdade dos factos.
É este partido socialista que em 2010 a Ministra do trabalho dizia que era implacável com a injustiça dos despedimentos encapotados e vemos seja qual for o governo, político, juiz, advogado neste caso concreto e sindicato até hoje nada fazem e neste sistema as pessoas empobrecem sentem-se vulneráveis acabam por acreditar nas instituições relatando no seu circuito a todos os outros porque está na miséria e porque foi despedido injustamente.
A segurança social, mais parece uma entidade patronal do que uma instituição deveras social onde todo o cidadão que trabalha, faz os seus descontos e quando precisa desfazem-se em leis que só prejudica o cidadão que dela precisa, mas para certas etnias tudo lhes é dado sem nunca terem contribuído para este país.
A ACT, ou seja a autoridade para as condições do trabalho, na investigação que fez no interior do Casino Estoril do despedimento coletivo de 2010, fechou os olhos a tudo, prejudicando assim centenas de pessoas que mais uma vez ficam na miséria desconfiando desta instituição e transmitindo a outros afinal para que serve a ACT.
Afinal o que se passa com este Despedimento coletivo do Casino Estoril que desde 2010 a 2017, as pessoas nada sabem e o que se vê é um advogado que supostamente não entrega a documentação nos prazos devidos, pouco ou nada informa a CUT ou os trabalhadores o porquê deste atraso todo, sindicato que não investiga o advogado que selecionou para defesa dos trabalhadores, sendo até estranho que agora na relação pelo que parece voltou-se outra vez atrasar os documentos no prazo devido. Mais uma vez as pessoas desacreditam de quem os defende e acabam parte desta gente na miséria, por culpa de um sistema podre de corrupção de trafico de influências e sei lá mais o quê?

De oficialdejustica a 15.08.2017 às 00:32

Ao Silva, comentador frequente que pretende apenas relatar o seu caso pessoal e não comentar os artigos onde anexa os seus comentários.
O Silva parece ter um problema com os tribunais e ter queixas sobre quem o representa (o seu sindicato e o seu advogado). Saiba que pode ter advogado próprio e pode consultar o processo no tribunal para saber o que se passa, queixando-se se verificar alguma desconformidade às entidades competentes. De todas essas entidades competentes a quem pode queixar-se não se inclui esta página realizada por e para trabalhadores dos tribunais e isto não é um sindicato, é apenas uma iniciativa informal de prestação de informação. Os seus comentários nesta página não servem para o seu propósito, ficam aí perdidos ou são sistematicamente eliminados, como vem sendo a maioria, por conterem obscenidades e injúrias diretamente direcionadas. Desta vez, o seu comentário mostra-se um pouco mais sensato, embora não de todo, motivo pelo qual, desta vez, não é eliminado. No entanto, como publicou três comentários iguais e em três diferentes artigos, numa ação massiva de publicação e propaganda da mensagem que quer transmitir, muito se agradece que deixe de o fazer, não abusando da liberdade de expressão que aqui encontra. A título excecional e como elogio para o facto de ter melhorado a razoabilidade da escrita, embora ainda teça acusações sem fundamento, apesar de tudo e como incentivo para continuar a melhorar os seu escritos, sendo mais racionais, mais ajuizados e não meros vómitos insultuosos, como vinha publicando, por tudo isto, desta vez e de forma excecional, os comentários não serão eliminados mas tome nota que serão os próximos, quando repetidos e quando diretamente injuriosos. Aqui pode dizer tudo o que quiser mas sem cair na simples boçalidade e sem abusar da boa vontade e da paciência. Tome também ainda nota que aqui não se abordam processos particulares de ninguém e, muito menos, pendentes, pelo que, ou o mesmo ganha relevância nos órgãos de comunicação social e dessa forma poderá ser citada a notícia e a fonte ou, caso contrário, terá que ser sempre ignorado.

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