Oficial de Justiça

      O jornal SOL divulgou ontem que segundo fonte do Ministério da Justiça, o decreto-lei que vai regulamentar a nova organização dos tribunais judiciais (LOSJ) (novo mapa judiciário): "está pronto e aguarda agendamento para Conselho de Ministros", o que deverá ocorrer nas próximas semanas.

      Esta que é a principal reforma na área da Justiça mas tem sido alvo de duras críticas por parte de autarcas (cerca de 20 tribunais vão encerrar e outros 20 serão reduzidos a secções de proximidade), sindicatos de magistrados e funcionários, conselhos das magistraturas e Ordem dos Advogados.

      Diz-se ainda no artigo que a versão final do decreto, com as regras da instalação das novas comarcas, é aguardada com grande expectativa. O Ministério da Justiça quer que a mudança de processos, de magistrados e de funcionários seja feita em simultâneo, até ao final do ano, em data por definir.

      Os sindicatos e os conselhos criticam o subdimensionamento dos quadros previstos no anteprojeto do decreto, bem como a ausência de um sistema informático e de tribunais com instalações adequadas.

      Em novembro passado, quando foi à Assembleia da República apresentar o orçamento da Justiça para 2014, a ministra Paula Teixeira da Cruz fugiu a pronunciar-se sobre os custos do novo mapa judiciário.

      Ao que o SOL apurou, a intenção do Governo é agora aprovar a versão definitiva até ao dia 21 de Fevereiro, data do Congresso do PSD. Nessa altura, a ministra da Justiça estará cara a cara com muitos autarcas e dirigentes locais do PSD que contestam as mudanças nos tribunais e deverá aproveitar para defender o ponto de vista do Governo e acalmar o partido.

(Extrato adaptado do artigo assinado por Ana Paula Azevedo e Helena Pereira com data de 28-01-2014, no Sol)