Oficial de Justiça

      Decorreu na passada sexta-feira, 07FEV, na DGAJ, a conferência de encerramento do projeto subsidiado com fundos europeus da União Europeia e com a participação do Conselho da Europa, que visa aperfeiçoar os programas de formação dirigidos aos Oficiais de Justiça.

      Intitulado “A conceção de um novo modelo de formação para os Oficiais de Justiça”, pretende-se, como a própria designação o diz, construir um novo modelo de formação dos Oficiais de Justiça.

      Em termos de novidade, bastaria que a formação atual chegasse de facto a todos os Oficiais de Justiça e não apenas a alguns. Atualmente, são em número muito diminuto aqueles que acedem às várias ações de formação. A formação que deve ser ministrada a todos está atualmente a chegar a apenas cerca de 20% dos Oficiais de Justiça. Ora, o problema não reside, necessariamente, nos conteúdos formativos mas na abrangência e na incapacidade de chegar a todos os Oficiais de Justiça.

      Quando se diz que a formação é insuficiente e se detetam anomalias formativas nos Oficiais de Justiça, tal não significa que a produção formativa seja deficiente, significa apenas que não chega à esmagadora maioria dos seus destinatários.

      Sejam quais forem as novas conceções que se inventem, enquanto não chegarem realmente a todos, continuará a haver problemas com a falta de formação.

      Diz assim a nota governamental:

      «Os funcionários judiciais constituem uma das faces mais visíveis da Justiça para o cidadão comum, sendo incontornável a relevância da sua formação, sublinhou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça na sessão de abertura da “Project Final Conference - A conceção de um novo modelo de formação para os oficiais de justiça”.

      “Urge refletir em conjunto sobre a melhor forma de planear e de ministrar a formação, bem como avaliar as matérias e os conteúdos, tendo em vista tirar as devidas ilações e continuar a melhorar”, referiu Mário Belo Morgado.

      Para o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça os conteúdos deverão ser diversificados, “tendo em atenção que as funções dos funcionários judiciais extravasam aquelas que podem ser consideradas estritamente técnicas, não podendo ser descuradas as chamadas soft skills, fundamentais no atendimento ao público e, em geral, em todas as interações entre pessoas”.

      Para além de alertar para a importância da formação no domínio da informática e da computação, Mário Belo Morgado destacou ainda a necessidade de ouvir e dialogar “em primeira linha” com os próprios funcionários, “pois são eles que na prática de todos os dias se encontram melhor posicionados para detetar as deficiências e as lacunas que devem ser suprimidas”.

      Neste âmbito, importará ainda criar pontes entre os diferentes centros de formação com incidência na área da justiça, assim como entre todos os profissionais da Justiça, nomeadamente entre os funcionários judiciais e os magistrados. “Não podemos perder de vista que várias são as matérias que convocam uma abordagem multidisciplinar, envolvendo diferentes atores e intervenientes do judiciário”, adiantou.»

      Fonte: “Justiça.gov.pt”