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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 08.04.14

Novos Estatutos em Junho?

      De acordo com uma notícia avançada ontem (07ABR) pelo jornal Diário Económico, a Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, criou dois grupos de trabalho, onde se incluem magistrados, para tentar chegar a acordo sobre o novo estatuto remuneratório para o sector.

      Juízes e procuradores têm criticado ao longo dos últimos meses os cortes salariais aplicados pela tutela, bem como a deterioração do seu estatuto profissional.

      Num destes grupos, avança a mesma publicação, participarão elementos do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, da Direção Geral da Administração da Justiça e, segundo as mesmas fontes, “duas personalidades de reconhecido mérito” que ainda não foram determinadas.

      O segundo grupo será formado por membros do Ministério Público, do Conselho Superior, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República.

      Os trabalhos vão ter início este mês e deverão prolongar-se por 60 dias, ou seja, até junho.

      Não há notícia sobre o Estatuto dos Oficiais de Justiça.

por: GF
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