Oficial de Justiça

      Depois de um primeiro caso de infeção pelo novo coronavírus se relacionar com uma magistrada do Ministério Público de Angra do Heroísmo, seguiu-se um caso de uma Oficial de Justiça do Tribunal da Maia, que obrigou a encerrar alguns dias o edifício, conforme aqui demos notícia.

      Entretanto, na semana passada, novos casos surgiram.

      Na Maia (na Comarca do Porto) mais uma Oficial de Justiça e uma magistrada do Ministério Público se confirmaram infetadas, subindo assim para três o número de casos positivos conhecidos naquele núcleo.

      O presidente do Conselho de Gestão do Tribunal da Comarca do Porto emitiu um comunicado no qual explica que “foi solicitado a todos os contactos próximos identificados pelos serviços da Comarca que permaneçam, de imediato, em situação de isolamento e procedam à monitorização dos sintomas”.

      Noutro comunicado, disponível na página do Facebook da Comarca do Porto, lê-se que o Conselho de Gestão da Comarca organizou “o serviço de modo a reduzir ao máximo o número de magistrados e Oficiais de Justiça em cada edifício, minimizando os riscos de contágio”.

      Esclarece ainda assim:

      «Esperamos ter conseguido travar a tempo a propagação da Covid-19 nas instalações do Palácio da Justiça da Maia na sequência do primeiro caso positivo, fechando – como se impunha – as instalações para se proceder à sua desinfeção geral, que já se realizou.

      Continuaremos atentos e não deixaremos de adotar as medidas que se afigurem necessárias para prevenir contágios e salvaguardar a vossa saúde e das vossas famílias e a de todas as pessoas que se deslocam aos tribunais, assegurando, com isso, o funcionamento tranquilo e seguro da Justiça, como tem acontecido até agora.

      Vamos fazê-lo resistindo, se necessário, a todas as pressões.

      Exigiremos que sejam assegurados os meios que garantam as medidas adicionais e cuidados de limpeza e desinfeção que se impõem nos edifícios dos tribunais para prevenir a disseminação da Covid-19.»

      O comunicado termina com votos de pronta recuperação para a magistrada e para as Oficiais de Justiça.

      O encerramento do Palácio da Justiça da Maia, por decisão da Gestão da Comarca, causou algum mal-estar e até um outro comunicado, vindo do Governo, onde se abordava a questão do encerramento de tribunais. De todos modos, no Porto, afirma-se que, se for necessário, continuarão a resistir a todas as pressões.

      Como diariamente todos assistem nas televisões, o norte do país é a região com mais casos confirmados e a Maia é uma das principais zonas mais afetadas.

      A estes três casos da Maia e ao caso de Angra do Heroísmo, juntou-se também na semana passada mais um caso de uma outra magistrada do Ministério Público do Tribunal de Cascais.

      São agora 5 os casos conhecidos confirmados relacionados com os tribunais.

      O Tribunal de Cascais também encerrou, só um dia, na passada terça-feira, para desinfeção. Numa primeira fase, apenas estava prevista uma limpeza confinada ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Cascais, onde a magistrada, que estava em teletrabalho, se deslocou a semana passada para realizar um serviço de turno mas, pressões de diversos profissionais que ali exercem funções, acabaram por obrigar os órgãos de gestão da comarca a alargar a desinfeção a todo o edifício e a fechar as portas por um dia.

      A presidente da Comarca de Lisboa Oeste, Rosa Vasconcelos, confirmou ao Público que o Tribunal de Cascais esteve encerrado durante o dia, mas que retomaria o funcionamento no dia seguinte. “Hoje o tribunal esteve encerrado para que uma empresa fizesse a desinfeção do edifício”, disse.

      A presidente daquela Comarca adiantou que a procuradora que deu positivo no teste da Covid-19 está bem e se encontra em casa. “É um caso ligeiro”, diagnosticou.

      Foram identificados inicialmente dois Oficiais de Justiça que tiveram contacto direto com aquela magistrada no turno da semana passada, mas o número de contactos relevantes acabou por subir para cinco após outros três Oficiais de Justiça terem dado conta que também tinham estado em contacto com a procuradora ou com os respetivos processos. Esses Oficiais de Justiça passaram a quarentena preventiva.

      A mudança nos planos de desinfeção e o alargamento dos Oficiais de Justiça que tiveram contacto com a procuradora infetada é explicada por Rosa Vasconcelos com a novidade deste desafio. “É um período difícil. Ninguém sabe muito bem como atuar”, admite a juíza presidente da Comarca de Lisboa Oeste.

      E é claro que ninguém sabe muito bem como atuar, porque estamos perante algo inédito, nesta proporção e nos últimos cem anos, pelo que é no dia-a-dia que se vão aperfeiçoando as formas de atuação. Ainda assim, verificamos formas de atuação diferentes nas duas comarcas. Na Maia, o edifício fechou no resto da semana e mais o fim de semana, isto é, 5 dias fechado, enquanto que em Cascais fechou um dia apenas e, quase que nem era necessário fechar. Estas claras diferenças de atuação são relevantes para aqueles que não estão em teletrabalho porque não lhes são conferidos meios para tal e todos os dias têm que comparecer nos tribunais para assegurar o serviço e dar seguimento ao serviço de quem está em teletrabalho.

      Por fim, convém notar que os casos confirmados não têm correspondência direta com os casos de infetados. O número de casos confirmados diz respeito apenas àqueles que realizam os testes. Não é descabido afirmar-se que o número de infetados é superior ao dos casos confirmados e que a incubação assintomática em curso aportará mais casos, tanto mais que, pelo país fora, muitos Oficiais de Justiça se encontram neste momento afastados e a realizar um período de quarentena por constituírem casos de potenciais infetados.

      Fontes: “Diário de Notícias”, “Público”, “Jornal de Notícias”, “Correio da Manhã” e “Facebook da Comarca do Porto”.