Oficial de Justiça

      Nos últimos meses aposentaram-se 47 Oficiais de Justiça, referindo a DGAJ que essas aposentações se referem aos meses de novembro e dezembro de 2023. Pese embora a informação não esteja correta e essas aposentações não correspondam exatamente a apenas esses dois meses, como vem referido no último boletim informativo da DGAJ, o que releva é o facto da carreira ter acabado de perder mais esta quase meia centena de Oficiais de Justiça. E é uma perda porque não existe um número semelhante de ingressos, pois caso existisse não seria uma perda, mas uma renovação e um ganho.

      Desta leva de perdas por aposentação, são 4 Secretários de Justiça, 7 Escrivães de Direito, 20 Escrivães Adjuntos, 7 Escrivães Auxiliares, 7 Técnicos de Justiça Adjuntos e 2 Técnicos de Justiça Auxiliares.

      Ainda nesta última quinta-feira, 18JAN, aqui referíamos o perdimento de mais de 40 candidatos ao ingresso, por desistência – artigo intitulado: “Do concurso para ingresso dos 200 já desistiram mais de 40”.

      Quer isto dizer que nos últimos meses o perdimento de antigos e de novos Oficiais de Justiça se cifra em cerca de uma centena, sem reposição e sem perspetivas de reposição.

      Os Oficiais de Justiça que continuam a trabalhar, têm mais este peso a suportar.

      A propósito das aposentações, hoje queremos destacar um recém aposentado, como exemplo de um Oficial de Justiça com um percurso profissional que lhe permitiu percorrer todas as categorias e terminar na de Administrador Judiciário.

      Este recém aposentado Oficial de Justiça obteve também a atenção do jornal regional “O Mirante” que o entrevistou e cujas declarações a seguir vamos reproduzir, delas destacando, obviamente, a que dá título ao artigo de hoje.

      Também a atitude deste Oficial de Justiça aposentado mereceu o louvor que na passada quinta-feira, 18JAN, foi publicado no Diário da República.

      Entre outras considerações, consta assim: «É de elementar justiça expressar público reconhecimento pelo percurso profissional dedicado à causa pública do Secretário de Justiça Manuel Luís dos Santos Grilo, que a serviu de forma intransigente, séria e rigorosa.»

      Este espírito de missão dos Oficiais de Justiça já não está aceso em todos, uma vez que a degradação da carreira, não só pelo vencimento, mas pela falta de futuro, retém os Oficiais de Justiça em qualquer propósito de maior interesse pela profissão, autorreduzindo-se a meros executantes com o olhar posto no relógio para picar o ponto e fugir.

      No jornal regional “O Mirante” lê-se assim:

      «Manuel Grilo desceu as escadarias de pedra do Tribunal de Santarém pela última vez como quadro da justiça no dia 3 de janeiro, depois da tomada de posse do seu sucessor. Diz que nunca mais lá mete os pés. Promessa de quem carrega um peso de 47 anos de justiça, mas ninguém acredita.

      Quem o conhece sabe que é um desabafo de quem precisa de descansar dos dias de angústia. Como naquele 5 de março de 2012 em que lhe ligaram para instalar o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão em 26 dias. No dia 1 de abril a Troika deslocava-se a Santarém para confirmar que o Estado estava a cumprir esta exigência. E nesse dia estava tudo a funcionar.

      Primeiro Administrador Judiciário da Comarca de Santarém, criada com a reforma judiciária de 2014, Manuel Luís dos Santos Grilo deixa uma imagem de exigência. Característica que foi fundamental para acabar com a má fama que o Tribunal de Santarém tinha quando para lá foi como Secretário de Justiça da Secretaria-Geral.

      Chegou a Santarém em 2008, depois de quatro anos como secretário em Tomar. O tribunal da capital de distrito era motivo de conversas na cidade. Alguns funcionários passavam tardes nos cafés e o tribunal demorava muito a pagar serviços. Foram dois anos de “uma gestão com pulso”. Chegou a ir aos cafés buscar funcionários para irem trabalhar.

      Manuel Grilo, 66 anos, com a “felicidade de nunca ter estado de baixa médica”, reconhece que algumas pessoas têm dele uma imagem de ter um mau-feitio. Mas é apenas da exigência que colocou sempre no seu trabalho desde que fez o estágio em Torres Novas com 18 anos.»

      «Natural do concelho de Torres Novas, onde estudou na escola industrial e comercial, fez o antigo sétimo ano (11º ano de escolaridade atual) em Tomar. Quando na década de 80 foi colocado em Alcanena, o primeiro juiz do tribunal, que já funcionava em más condições, chamava-o ao gabinete para falarem de Direito. Incentivou-o a prosseguir os estudos. Poderia ter chegado a juiz, mas já tinha filhos, um casal de gémeos e outro rapaz. Pensou mais naquilo que ia deixar de lhes poder dar com as despesas dos estudos e a falta de tempo.

      Não tem pena. Depois do estágio teve de esperar quatro anos para entrar na função pública, que só estava a colocar quem vinha das ex-colónias. Trabalhou como empregado de escritório numa metalúrgica e no grémio da lavoura. A primeira colocação foi no Tribunal de Alcobaça e só ia ao fim-de-semana a casa, de autocarro. Até ao último dia de trabalho usou os transportes públicos.»

      «Manuel Grilo gostava de ver a classe dos Oficiais de Justiça reconhecida e valorizada pela magistratura, pelos advogados e pelos cidadãos. São a primeira imagem que o cidadão leva da justiça e dão a cara por ela, realça.

      Uma das perdas destes profissionais foi a saída das penhoras dos tribunais. Quando se ia fazer uma diligência os funcionários tinham muitas vezes de tomar decisões no local conforme as circunstâncias que encontravam e isso dava-lhes experiência e conhecimento.

      Há quatro décadas, “sabiam mais e tinham mais interesse pela profissão, por aprender”. Era tudo escrito à máquina, mas não havia tanto papel nos processos porque os juízes faziam fé nos escrivães. Bastava dizerem no processo que tinha cumprido as notificações e não era preciso lá colocar os ofícios.»

      «O conselho que deu ao seu sucessor (um Escrivão Adjunto…) foi para falar pouco. Na justiça, nestas funções, qualquer palava pode ser mal interpretada, previne. “Agora o telefone vai descansar”, diz com ar de alívio sentado no cadeirão do gabinete impecavelmente arrumado e sem papéis em cima da secretária. Mas acredita que vai ter saudades da adrenalina diária. Vai compensá-la a brincar com as três netas. Ou a viajar para Londres, ou para França, onde tem filhos.

      Leva muitas horas dadas ao Estado e muito tempo em casa a pensar no trabalho. As funções que não gostou tanto de exercer foram as de secretário de inspetor que o levaram a percorrer o país durante uma década e a ser “olhado de lado”. Mas foi “uma boa experiência profissional”.»

      Manuel Grilo também era (e poderá continuar a ser) um leitor desta página e chegou mesmo a comunicar-nos informações muito pertinentes e oportunas sobre assuntos relativos à Comarca de Santarém, comarca sobre a qual sempre fomos dando notícias.

      Como é normal, nem todos os Oficiais de Justiça da Comarca de Santarém têm boa opinião sobre o aposentado Administrador Judiciário. São quase três centenas os Oficiais de Justiça daquela Comarca e seria estranho que todos tivessem a mesma opinião, e seria até bem estranho que a opinião fosse boa, uma vez que os cargos de gestão implicam sempre a tomada de decisões que não podem agradar a todos. Mas com o artigo de hoje não pretendemos dar destaque a este Oficial de Justiça, pretendemos apenas apresentar um exemplo de um Oficial de Justiça com uma carreira e com uma dedicação à carreira, algo que nos parece que será difícil de acontecer no futuro, caso o próximo governo prossiga os mesmos intentos de degradação e desagregação da carreira.

      Fontes: louvor no “Diário da República” e artigo no jornal “O Mirante”.