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Segunda-feira, 03.04.17

“Nunca vi atrasos como os que vi aqui”

      «Para o juiz que exerce as funções de presidente da Comarca do Porto, as dificuldades resumem-se em duas expressões: “falta de pessoal e falta de instalações”. Rodrigues Cunha está em consonância com o que é revelado no relatório de atividades do ano judicial 2015/16, que denuncia falta de condições de várias ordens nos tribunais portugueses.

      A Comarca do Porto tem juízos sediados em nove municípios: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. Nas diversas localidades, as instalações “são insuficientes, e muitas delas inadequadas, para que os diversos tribunais possam funcionar devidamente”, explica o presidente da Comarca do Porto.

      Para além da falta de espaço, de pessoal e das condições degradantes – “há tribunais onde chove” –, o juiz dá conta de outra realidade: o uso de bens próprios no serviço da comarca: “Eu tive de utilizar o meu telemóvel pessoal durante muito tempo porque não chegaram os telemóveis de serviço. Eu tenho de utilizar, com muita frequência, o meu veículo automóvel, porque os veículos da comarca são muito antigos e, a maior parte das vezes, estão avariados”.

SecretariaProcessos37.jpg

      Entre os vários juízos da comarca, Rodrigues Cunha diz que os de Comércio e de Execução são os mais afetados no que toca à falta de espaço e pessoal. O Juízo de Comércio de Gaia não é exceção.

      Encaixado num apartamento, é difícil perceber onde fica o Juízo de Comércio de Gaia. Com uma entrada e átrio aparentemente pequenos, a dimensão do edifício não reflete a quantidade de processos amontoados nas três secções que alberga.

      O principal trabalho do juízo está relacionado com as insolvências. Até 2014, tratava de insolvências coletivas de nove municípios do distrito do Porto. Com o novo mapa judiciário de 2014, o número de cidades diminuiu para duas (Porto e Gaia), mas voltaram a ser incluídas insolvências de pessoas singulares.

      Margarida Santos é secretária do Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia desde 2014. Todas as suas preocupações giram em volta de uma só realidade: “há falta de gente”.

      Ao percorrer as três secções, essa realidade torna-se mais palpável através das colunas de processos que crescem nas secções. As estantes estão a abarrotar e ocupam todas as paredes e janelas. Nas secretárias, há muralhas de papel a separar os funcionários.

SecretariaProcessos38.jpg

      Atualmente, o tribunal tem mais de 15800 processos pendentes. Alguns deles datam dos anos 90: “São processos cuja natureza é urgente, em todas as suas fases, e nós não temos como responder a isso, porque a trabalhar no cumprimento processual temos sete pessoas. As outras pessoas estão distribuídas entre o apoio nas diligências e na arrumação dos processos”, explica a Secretária. Pelo menos mais seis pessoas a trabalhar com os despachos eram necessárias, assegura.

      Desde que ocorreu a nova implementação do mapa judiciário, em 2014, Margarida Santos tentou identificar qual era “o cancro” do tribunal: “Os processos entram, avançam muito rapidamente até uma determinada fase – até à Assembleia de Credores – e depois param. Os prazos não conseguem ser cumpridos, porque não há como movimentar os processos. Vão para as prateleiras e dificilmente saem de lá. As pessoas só conseguem trabalhar no que está a entrar todos os dias”. “Nunca vi atrasos como os que vi aqui”, conta Margarida Santos.

      Os Oficiais de Justiça estão desanimados, porque não conseguem ver o fruto do seu trabalho e pelas más condições. Queixam-se ainda da falta de luz natural, espaço e ventilação.

      Os problemas no edifício são vários. Para além da evidente falta de espaço no arquivo, há humidade e cheiro a mofo nas salas de audiência e buracos no interior dos gabinetes dos magistrados, por onde cai chuva.

BaldeGabinete.jpg

      “Tenho de decidir entre o estuque a cair daqui ou a chuva a cair dali”, conta uma procuradora do tribunal. “Houve um fim de semana em que não me apercebi que ia chover, então não deixei o balde [debaixo de um dos buracos]. E quando cheguei aqui tinha um lago no meio do gabinete”, conta.

      Mas, para Margarida Santos, o que a preocupa é mesmo a falta de pessoal numa “máquina que não está oleada”: “Quem dá dignidade aos lugares são as pessoas, não os edifícios”.

      O Juízo de Família e Menores de Matosinhos também não é fácil de encontrar. Localizado num edifício da Praceta D. Nuno Álvares Pereira, sem qualquer identificação, é preciso perguntar às pessoas na praça onde fica.

TJ-FamiliaMenoresMatosinhos.jpg

      O presidente da Comarca do Porto, Rodrigues Cunha, aponta o Juízo como um dos piores ao nível de condições: “Um tribunal não pode funcionar assim, num bloco habitacional. Mesmo ao nível de segurança, não pode ser. As partes têm de esperar todas na mesma sala e não faz sentido. Só há uma sala de audiências para quatro juízes e não há uma sala preparada para ouvir os menores, própria para isso”, explica.

      Atualmente, o Juízo lida com os casos provenientes de Maia e Matosinhos.

      Por sua parte, o Escrivão Manuel Pereira diz não ter muitas razões de queixa. Não há falta de pessoal ou grande pendência de processos e os gabinetes dos magistrados “são impecáveis”. A maior parte dos funcionários está feliz por estar num edifício separado da Comarca, garante o Escrivão.

      “Para as crianças, nem é mau, porque nem pensam que estão num tribunal. Aqui há tempos, queriam-nos pôr num sítio perto das celas dos presos. As magistradas não concordaram, não cabe na cabeça de ninguém”, explica. O Escrivão acha que faz sentido que este tipo de tribunais esteja distanciado dos outros, para “não assustar as crianças” e propiciar um ambiente “mais acolhedor”.

      Mas as coisas nem sempre funcionaram bem: “Em 2014, quando recebemos sete mil processos do Porto, isto aqui ficou um caos, porque não tínhamos espaço. Mas já lá vão três anos e conseguimos acabar com os processos”.

      Quando questionado acerca dos defeitos do edifício, diz que as secções e o arquivo deveriam ser maiores. O ar condicionado também é um problema: “Isto não foi feito para tribunal, foi feito para escritórios. A instalação elétrica não está preparada para ter seis computadores, mais um aquecedor… Se ligar o aquecedor, as fichas queimam. A única coisa que falta aqui é o ar condicionado”.

      O presidente da Comarca do Porto, Rodrigues Cunha, explicou que, apesar dos anúncios do Ministério da Justiça, ainda não houve nenhum investimento na Comarca: “Previam-se obras, que ficaram sem efeito, designadamente, a construção de uma mega-sala de julgamentos, à semelhança do que acontece em Lisboa. Estava prevista a sua construção já a partir de dezembro do ano passado, no Convento de Santa Clara de Vila do Conde. Entretanto, o Estado decidiu entregar a privados o edifício que estava destinado aos tribunais e ficámos sem saber o que vai ocorrer nos próximos tempos”.»

TJ-FamiliaMenoresMatosinhos-1.jpg

      O artigo aqui publicado consiste numa reprodução não integral do artigo publicado na passada quarta-feira no “JPN - Jornalismo Porto Net”, da Universidade do Porto. O artigo aqui reproduzido contém algumas correções de adaptação à linguagem judicial. Pode aceder ao artigo original, de onde foi retirada esta reprodução adaptada aqui publicada e também as imagens, através da seguinte hiperligação: “JPN”.

por: GF
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