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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 13.04.21

O 2º Dia: a Intranquilidade

      Cumpre-se hoje o segundo dia de greve da semana dedicada à Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça.

      Para o dia de hoje não há serviços mínimos pelo que todos os tribunais e serviços do Ministério Público podem estar completamente encerrados, obviamente, desde que haja vontade e coragem para isso, o que está nas mãos, ou melhor: na consciência, de cada um.

      Todos os dias os Oficiais de Justiça estão a perder rendimento, tal como já explicamos no artigo aqui publicado no passado dia 05ABR, no entanto, não se trata só de rendimento o que se perde diariamente mas muito mais: são competências, saúde, dignidade, respeito… Tudo se perde diariamente com este e outros governos assim.

      A revisão do Estatuto, no sentido de valorizar a carreira, apesar de sucessivamente prometido e até objeto de Leis que o impunham, nem em projeto aparece; nada!

      A integração do suplemento no vencimento arrasta-se há quase duas décadas, recebendo-o 11 vezes em cada ano de 14 pagamentos. Faça a conta: Em 20 anos redondos a 3 pagamentos mensais subtraídos, são 60 pagamentos que faltam no bolso dos Oficiais de Justiça. Calcule qual é o valor do seu suplemento e multiplique-o por 60. É isso que está a perder.

      A súbita alteração dos 55 anos de idade para a aposentação para os 66 anos e tal constituiu uma machadada na carreira e nos Oficiais de Justiça que contavam com este regime.

      Pese embora até uma Lei da Assembleia da República imponha a criação de um regime de compensação pelas muitas horas de disponibilidade permanente, designadamente com um regime diferenciado de aposentação, tudo continua na mesma: a zero.

      A manutenção da disponibilidade permanente e as muitas horas dadas a mais, sem compensação alguma, continuam a acontecer todos os dias e todos os dias ao longo de anos; tantos anos.

      A realização de movimentos sem promoções passou a ser a normalidade, incumprindo-se o Estatuto e justificando-se com motivação malabarística. As centenas de lugares de Adjuntos mantêm-se por preencher e, esgotada a validade dos concursos de Escrivães de Direito, Técnicos de Justiça Principal e Secretários de Justiça, vão agora todos os lugares vagos ao Movimento, consta nas condições para o Movimento em curso. Entretanto, realizam-se movimentações por destacamento, isto é, a pedido, e contactam-se pessoas para trabalharem a recibos verdes em funções de Oficiais de Justiça, sem que haja ingressos formais. É o renovar dos trabalhadores precários, a serem contactados por estes dias.

      Com o congelamento das progressões e das promoções no tempo da Troika e pré-Troika, todos os Oficiais de Justiça perderam rendimento durante cerca de uma década.

      Com o súbito aumento da idade da aposentação dos 55 para os 66, somou-se mais uma década de congelamento das promoções.

      Somando o congelamento mais o adiamento da aposentação, os Oficiais de Justiça viram os seus rendimentos congelados e sem perspetivas de futuro por um total de 20 anos; sim, pasme-se: duas décadas de prejuízo.

      E já nem vale a pena recordarmos o subsistema dos Serviços Sociais do MJ também retirado, o encolhimento do período das férias judiciais de verão que não deixa margem de maior escolha para marcação de férias, férias estas de onde também foram retirados dias, perdidos, ou o corte dos três movimentos anuais para apenas um.

      Mas, como se tudo isto não fosse suficiente, assistimos recentemente a uma maior desconsideração: a vacinação discriminatória.

      Os Oficiais de Justiça não querem passar à frente de ninguém mas perante a discriminação de verem ser dadas vacinas a uns e não a todos, não podem ficar satisfeitos nem tranquilos, por uma questão de justiça.

      Os Oficiais de Justiça não podem estar tranquilos e devem aproveitar todas as oportunidades para manifestarem essa intranquilidade, designadamente, agora, já, com esta greve em curso. Diz-se que “quem cala consente”, quer isto dizer que quem se mantém calado e sem reação está de acordo com este estado de coisas? Que está tranquilo? Tudo leva a crer que sim.

RebanhoComOvelhaNegra.jpg

por: GF
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às 08:03


26 comentários

De Anónimo a 13.04.2021 às 10:29

Concordo com tudo e por isso mesmo estou a fazer greve.
Mas é necessário que os nossos representantes sindicais sejam mais ativos, que façam ouvir o nosso descontentamento!
Esta greve está a passar completamente despercebida...
ACORDEM!
Não nos desiludam...

De Anónimo a 13.04.2021 às 12:30

E é necessário que os nossos colegas também façam greve, nem que seja um dia, porque senão fazem o trabalho todo e esta greve passa completamente despercebida...

De Anónimo a 13.04.2021 às 12:54

"A integração do suplemento no vencimento", suplemento cujo pagamento é suspenso durante as férias do Oficial de Justiça.

Quando, como é hábito, durante as mesmas, é chamado ao serviço, em substituição de um colega doente, veja-se só, não aufere o referido suplemento!


Greve, já.

De Anónimo a 13.04.2021 às 13:02

Concordo com os colegas esta ação de luta devia estar a ter mais visibilidade
Não sei como está a adesão, penso que também era importante termos esse feedback.

De Anónimo a 13.04.2021 às 13:04

"Artigo 18.º
Carreira de oficial de justiça

1 - Atenta a natureza e a especificidade das funções que assegura e desenvolve, o oficial de justiça integra carreira de regime especial, nos termos previstos na lei.
2 - Os oficiais de justiça exercem funções específicas em conformidade com o conteúdo funcional definido no respetivo Estatuto e nos termos neste fixados, e asseguram, nas secretarias dos tribunais e nas secretarias do Ministério Público, o expediente e a regular tramitação dos processos, em conformidade com a lei e na dependência funcional do respetivo magistrado."


Também pela ameaçada dignidade da função,

Greve, já

De Anónimo a 13.04.2021 às 13:09

Ora aí está, Sr. Oficial de Justiça. E não Sr. Funcionário ou Sr. Escriturário ou o diabo a quatro, como se vem vivenciando diariamente, numa tentativa de esvaziamento funcional.

De Anónimo a 13.04.2021 às 13:11

Pela mesma ordem de ideias, o Sr. Juiz é o Sr. Jurista.

De Anónimo a 13.04.2021 às 13:13

... a casa vinha a baixo!!!

De Anónimo a 13.04.2021 às 13:10

Muito bem ontem o Sr. Presidente do SOJ em declarações à SIC.
Claro, directo e com uma pergunta final a deixar no ar uma grande questão: a quem interessa que os tribunais funcionem mal?!

De Anónimo a 13.04.2021 às 13:14

Bom slogan sindical!

De Anónimo a 13.04.2021 às 14:28

Reclama-se mais pro actividade e visibilidade dos sindicatos!

Ontem alegações do caso SEF, hoje o caso "Tancos" e o caso "Meco" devidamente notíciados nas TV's e... da nossa parte ???

Mais visibilidade que isto....

Assim é difícil.

De Anónimo a 13.04.2021 às 14:47

Greve, já.

De Anónimo a 13.04.2021 às 23:45

Estamos a conseguir um feito incrível que mostra bem a unidade: todos os processos mediáticos estão a ser realizados! melhor exemplo da unidade não poderia ser dado.

De Anónimo a 13.04.2021 às 17:50

Está greve só teria grande impacto se fosse convocada conjuntamente pelos dois sindicatos, porém, um deles tem mais interessado no folclore, no sono e no deixa andar..

De Anónimo a 13.04.2021 às 18:46


Autárquicas...

De Anónimo a 13.04.2021 às 19:13

Mudemos todos para o Sindicato verdadeiramente representativo da nossa classe, Sindicato dos Oficiais de Justiça!

Já e em força.

De Anónimo a 13.04.2021 às 20:57

Aí está uma "artista". Espero que não seja o caso, mas, se assim se concluir, assumam mais um fiasco.

De Anónimo a 13.04.2021 às 21:12

Se for um fiasco temos que o assumir todos. Recorde-se os diversos comunicados do SFJ, quer a anunciar lutas duras e longas, quer a apoiar e a classificar esta greve como justa.

As greves e lutas têm como fim proporcionar melhores condições de vida aos trabalhadores.

Não existem lutas boas e más em função de quem as decreta.

Se fosse A era muito boa, mas se foi B, assumam a responsabilidade!...

Uma visão do sindicalismo própria de uma claque de futebol!...

De Anónimo a 13.04.2021 às 21:18

“Entre um governo que faz o mal e o povo que o consente, há certa cumplicidade vergonhosa.”

VICTOR HUGO

De Anónimo a 13.04.2021 às 22:00

Claro que a culpa é do SFJ! Já Freud defendia tal tese, a do "bode expiatório".

De Anónimo a 13.04.2021 às 21:25

Fiasco? Nunca existirá fiasco pois se a greve não tiver impacto deve-se única e exclusivamente à falta de adesão dos oficiais de justiça como tal o fracasso será da responsabilidade da classe que não lutou.
Fiasco é andar desde Setembro a ameaçar com duras e longas greves, a colocar outdoors e fazer contagem decrescente como fez o SFJ e no final nunca anunciou nenhuma greve! Isso é que é um fiasco, já para não falar que as greves anteriores também não tiveram grande adesão simplesmente se camuflou esse facto marcando plenários nos horários das greves o que aliás é ilegal. Ficou a ideia pelas fotos que circularam nas redes sociais de muita gente em greve mas todos sabemos que não correspondeu à verdade, os colegas trabalhavam pararam para ir aos plenários (que não eram descontados do vencimento) e assim que terminava voltavam a trabalhar, na verdade não faziam greve nenhuma era mesmo só para a foto, foi apenas e somente uma falácia.
É preciso coragem para decretar uma greve mas pior do que uma greve ter pouca adesão é ameaçarem com greves duras e longas e nada fazerem, bem como os colegas que se fartam de pedir greves mas quando as há, tudo seve de desculpa para não a fazerem. Depois quando nos impuserem um estatuto vergonhoso venham-se queixar, quando no tempo de lutar continuaram a trabalhar serenamente enão aderiram à luta!

De Anónimo a 13.04.2021 às 22:03

Compreende-se perfeitamente!

De Anónimo a 13.04.2021 às 22:57

Que se passa com a nossa classe?
Está verdadeiramente enferma. É um triste espetáculo. A gladiarem-se uns com os outros quando deviam estar a lutar pelos seus direitos. Aqueles direitos que já eram/são nossos, mas que nos estão a tirar e irão continuar a tirar, pois são poucos a lutar por eles. Não interessa quem marcou ou deixou de marcar a greve, o que interessa é marcar e frisar bem alto o descontentamento com o tratamento que a tutela e o/os Governo(s) têm votado a esta classe.
Falam, falam, falam, mas não fazem Greve. Escudam-se uns nos outros para não fazer greve. Inventam ninharias e outros assuntos que não dizem respeito à classe, para se desculparem para não fazer Greve.

Estão envergonhados com a palavra "escravatura"? Querem embelezá-la com flores? Para não parecer mal? Afinal o querem chamar às milhares de horas que foram dadas pelos colegas e que continuam, sem que lhes seja dada qualquer compensação?
E como se não bastasse, ficam ainda impedidos de estar/acompanhar a sua família.

Só não compreende isto quem tem a sorte de estar num Tribunal/Serviço que pelos mais variados motivos, não precisa de prestar estas horas extraordinárias e, que não sofre a obrigação própria do serviço onde trabalha (tal como os TIC) ou até imposição velada para as fazer.

E as nomeações oficiosas e toda esta mobilidade em que se tem que deslocar para tribunais bem distantes de suas residências, onde é extremamente difícil manter duas casas, pagar colégios, infantários e até alimentação. Só não entende tudo isto quem não passa/passou por elas.

Como já disse "Falam, falam, falam e não fazem nada/Greve". Só sabem reclamar e ficar à espera que as coisas lhes caiam do Céu.

Afinal são os dois sindicatos que apoiam a greve. Não era também isso que estavam sempre a dizer? Que era preciso que os dois sindicatos lutassem juntos? O que mais querem afinal?

Querem que as outras classes lutem pelo que é nosso? Mas eles estão bem, pois têm recebido mais do que nós, ou pelo menos não lhes têm tirado tanto quanto a nós.

Sejam auxiliares, adjuntos ou chefes de secção, deixem de se gladiarem, respeitem o trabalho uns dos outros, pois todas as categorias são importantes para o serviço que prestamos a toda a comunidade.

Todos se queixam que estão prejudicados, que já deviam estar noutro escalão, mas quando chega a hora de se fazerem ouvir, ficam muito caladinhos a trabalhar. A dizerem que não é o momento certo.

Afinal quando é o momento certo? Daqui a 5, 10, 20 anos? Quando já for demasiado tarde?

Lutem pelo que é vosso. É duro ver o nosso salário reduzido, mas nada se consegue sem lutar.


De Anónimo a 13.04.2021 às 23:55

Sexta-feira haverá grande adesão. Alguém tem dúvidas que sexta-feira haverá forte adesão?
O Governo tem razão, isto já não é uma carreira de Oficiais de Justiça passou a ser uma carreira de administrativos, gente sem brio nem dignidade. Depois ainda vão afirmar que também lutaram... fazem todas as greves, mas às sextas. A greve não tem visibilizada, dizem eles. Se analisarmos bem tem tido até muita, todos os processos estão a ser realizados. Querem mais empenho dos colegas? LOL

De Anónimo a 14.04.2021 às 06:56

Não diria melhor.

Greve, já.

P. s

PSP e GNR com subsídio de risco a partir de Junho.

De Anónimo a 15.04.2021 às 00:13

Entretanto, realizam-se movimentações por destacamento, isto é, a pedido, e contactam-se pessoas para trabalharem a recibos verdes em funções de Oficiais de Justiça, sem que haja ingressos formais. É o renovar dos trabalhadores precários, a serem contactados por estes dias.

Investiguem o que se passa dentro da própria justiça vergonha de como se mobilizam oficiais de justiça

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