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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 05.07.17

O Anteprojeto do Estatuto dos Oficiais de Justiça

      E finalmente foi entregue o projeto, ou melhor: o anteprojeto do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ) que pode ser acedido e descido através da seguinte hiperligação: “EOJ-Anteprojeto”.

      A reunião ontem realizada no Ministério da Justiça contou com a presença dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ), a ministra da Justiça, a secretária de Estado adjunta e da Justiça, o diretor-geral da DGAJ e ainda a adjunta da mencionada secretária de Estado.

      Ao contrário do que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou, a reunião não serviu para “uma prévia audição do SFJ relativamente às questões mais importantes que pretendemos ver consagradas” no Estatuto, como, aliás, ufanamente, costuma alardear e propagandear, mas apenas para a abordagem de algumas questões relativas ao processo negocial e ainda esclarecimento sobre o atraso na entrega.

      Não se tratou de nenhuma audição prévia sobre questões importantes ou sobre os desejos do SFJ mas apenas uma entrega e preparação do período negocial.

      Note-se que o período negocial não tem início nem antes nem no imediato, mas só após a publicação no Boletim do Emprego e do Trabalho (BTE), o que poderá ocorrer durante o mês de agosto.

      Relata-nos o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) que, inicialmente, era considerado pelo Ministério da Justiça que o processo negocial poderia ocorrer na última metade de agosto.

      Ora, tendo em conta que durante o mês de agosto a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça está de férias pessoais forçadas nesse período, por imposição legal e não por opção, sendo a discussão deste diploma algo de tão importante para a carreira, seria desejável que o Ministério da Justiça considerasse que este momento de ausência e de merecido desligamento das funções não é o momento ideal para a perturbação do seu período de férias que deve ser gozado de forma coincidente com as férias judiciais.

      Não é correto que se perturbe o período de descanso, voltado para a família e para si próprio, com mais esta atividade profissional, porque disso mesmo se trata, pois o processo negocial do Estatuto EOJ não deixa de ser uma atividade profissional que diz respeito a todos os Oficiais de Justiça.

      De acordo com a informação do SOJ, a ministra da Justiça acompanhou este entendimento e, considerando “importante uma maior participação dos Oficiais de Justiça no Estatuto”, estabeleceu-se que, “os sindicatos serão convocados, no final de agosto, para uma reunião preparatória, mas a negociação formal só irá decorrer após o período das férias judiciais”.

      Assim sendo, apela-se desde já a todos os Oficiais de Justiça, para que realizem uma análise cuidada deste anteprojeto e que aqueles aspetos que, desde o seu ponto de vista, careçam de ser alterados, melhorados ou até suprimidos, sejam comunicados desde já por qualquer via: seja para os próprios sindicatos, seja nesta página aqui como comentário ou, preferencialmente, como comunicação através do correio eletrónico para o endereço desta página (que encontra na coluna aqui à direita), sendo certo que todas as comunicações aqui recebidas serão juntas e comunicadas a final aos dois sindicatos para que possam nelas atentar e propor o que se mostrar necessário.

      Adianta-se que, neste momento, e mesmo antes de ser conhecido este anteprojeto, foram já recebidas algumas ideias pertinentes para que constassem no Estatuto, pelo que estas e mais as novas que se receberem irão contribuir para o reforço negocial de setembro.

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por: GF
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