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Oficial de Justiça

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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quinta-feira, 06.07.17

O Anteprojeto e a Atitude

      Depois de divulgado o Anteprojeto do Estatuto dos Oficiais de Justiça, tem sido gerada uma saudável discussão e pensamento crítico sobre os vários aspetos que carecem de ser alterados. Aliás, há mesmo que até considere que há aspetos tão maus e tão flagrantes que só podem ter sido ali colocados propositadamente para depois serem calmamente retirados, querendo assim demonstrar a benevolência das cedências na mesa negocial, apelando à contraparte (sindicatos) idênticas cedências noutros aspetos que reivindicarão.

      Sim, claro que parece incrível que o Governo assim proceda, mas há aspetos tão flagrantes que não se acredita que possam ter sido assim colocados neste esboço sem tal segunda intenção, sabendo de antemão que é para retirar.

      Caso não seja essa a verdadeira intenção camuflada do Governo e seja mesmo uma intenção séria e convicta, então estamos mesmo mal e muito pior do que aquilo que se possa imaginar, pois há ali propostas inimagináveis.

      Entretanto, enquanto se vai analisando a coisa ao longo do verão, não haverá greve alguma no período sensível das listas para as eleições autárquicas, pelo menos por parte dos Oficiais de Justiça.

      Pelo menos, as portas dos tribunais estarão abertas e lá estará alguém para receber as listas e, garantidamente, até às 17H00, já não sendo garantida a continuação até às 18H00, em face da greve recém decretada pelo SOJ, após as 17H00, pelo que o horário normal especial até às 18H00 para a receção das listas, poderá ficar prejudicado em uma hora, caso os Oficiais de Justiça que estejam ao serviço optem por aderir a essa greve.

      O Ministério da Justiça fica, assim, com este assunto resolvido, mantendo os Oficiais de Justiça sossegados e entretidos até setembro.

      No dia de ontem, o SFJ, divulgou uma nova informação, abordando a questão do anteprojeto do EOJ. Nesta informação, refere-se que é intenção deste Sindicato não aguardar até à reunião do final de agosto mas apresentar antes, já até ao final do corrente mês de julho “uma análise crítica ou mesmo uma contraproposta ao documento”.

      Com tal propósito de apresentar tal análise crítica ou contraproposta antes do tempo, talvez para alegar ser o primeiro a entregar o trabalho, como fazem os alunos rápidos nas escolas, apesar de entregarem as provas com erros, talvez fosse preferível agir com mais calma, mais reflexão e sem tal pressa de despachar o assunto, tanto mais que se torna uma ação inútil por não ser o tempo próprio para o fazer e não aportar qualquer benefício, bem pelo contrário, podendo incorrer no risco de, com a pressa, cometer algum lapso.

      Tendo sido estabelecida uma calendarização para a apreciação do projeto, não serve de nada apresentar, antes dos prazos combinados, qualquer contraproposta, porque, simplesmente, não surtirá qualquer efeito, e vai servir apenas para a vã vangloria de ter sido o primeiro.

      De todos modos, o SFJ apela à participação dos Oficiais de Justiça na análise e sugestões para a melhoria do projeto: “Chegou o momento de todos nós, incluindo aqueles que nas redes sociais, na “sua” secretaria, nos corredores dos tribunais, têm opinião (e ainda bem!), sugestões, propostas, críticas, etc. que assumam agora uma atitude pró-ativa e façam chegar ao sindicato essas propostas”.

      Relativamente a este apelo, nota-se a habitual confusão e dificuldade em aceitar opinião contrária, por parte do SFJ, embora tal não seja, obviamente, admitido. Note-se que o apelo é dirigido àqueles que passam o tempo a ser críticos, seja lá onde for, na Internet, nas secretarias, nos corredores, para que “assumam agora uma atitude pró-ativa”, como se antes, a sua atitude crítica que implica uma atitude reflexiva que é diferente de uma atitude conformista e paralisada, não fosse uma verdadeira atitude pró-ativa. Isto é, o SFJ considera que tudo o que antes foi dito por aí não interessa para nada e não serviu para nada e que a única verdadeira atitude “pró-ativa” é agora a colaboração com aquele Sindicato.

      O SFJ, ao dirigir tais palavras aos Oficiais de Justiça: “assumam agora uma atitude pró-ativa”, está a desconsiderar os Oficiais de Justiça, fazendo tábua-rasa de tudo o que antes sucedeu e tudo o que antes os Oficiais de Justiça assumiram e se pronunciaram, para que “assumam agora uma atitude”, como se antes nunca houvesse havido tal atitude.

      O SFJ lida muito mal com as atitudes quando não lhe são favoráveis, detesta as redes sociais e os grupos do Facebook onde se critica abertamente e abundantemente a atitude nada pró-ativa do sindicato, aliás, até nos comentários da sua própria página do Facebook.

      Os Oficiais de Justiça têm vindo sempre a reagir e a agir; têm vindo sempre a ter uma atitude pró-ativa, embora dentro das suas limitações óbvias de indivíduos isolados, não organizados, com o peso do trabalho diário carregado aos ombros nos tribunais e nos serviços do Ministério Público e com a sensação e o sentimento de estarem deficientemente representados por falta de uma verdadeira pro-atividade sindical.

      Impetrando os Oficiais de Justiça para que “assumam agora uma atitude pró-ativa”, o SFJ vem manifestar a ideologia infeliz de que tudo aquilo que se passa fora do seu mundo é mau, fraco e insignificante e que só à luz do brilhantismo daquele seu mundo interno é possível alcançar a luz pura e livrar-se de todas as impurezas de atitudes anteriores que nunca foram consideradas como “pró-ativas”.

      Rejeita, deitando fora, todo um manancial e potencial crítico desta enorme massa crítica que se mexe na realidade da profissão e que sempre a defendeu e defende, embora para o efeito, tivesse, necessariamente, que dirigir críticas negativas àqueles que lhes custava ter “uma atitude pró-ativa”.

      Por fim, pese embora a infelicidade do conteúdo do chamamento, há que considerar que há um chamamento de facto e que é necessário agir em conformidade. Os Oficiais de Justiça já começaram a manifestar, e por todo o lado, os aspetos que lhes foram saltando à vista na leitura, ainda que rápida, que já fizeram e assim bem se vê que estão a ter uma atitude não só pró-ativa, como extremamente reativa, quase ao segundo e que, com tal reação e atitude, estão a obrigar o próprio SFJ a ter que acompanhar o ritmo, isto é, a ter que ter uma diferente atitude, porque os Oficiais de Justiça lhe apelam, de igual forma, para que “assumam agora uma atitude pró-ativa”, pois é essa pesada máquina sindical que carece de assumir agora essa atitude que de outros veio, erradamente, requerer.

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      Pode aceder à informação sindical do SFJ aqui pontualmente referida através da seguinte hiperligação: “SFJ-Info”.

por: GF
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