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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 21.10.14

O Apuramento de Responsabilidades

      "É meu timbre apurar responsabilidades e é isso que vamos fazer e depois atuar em função desse mesmo apuramento", assim o disse ontem a ministra da Justiça, à margem de uma conferência promovida pelo Instituto de Apoio à Criança, com a designação de “Os Direitos da Criança, Prioridade para Quando?”.

      A ministra ainda não abriu o anunciado inquérito para apurar responsabilidades do engano que o Instituto IGFEJ lhe provocou, quando lhe comunicou a suposta operacionalidade do Citius, porque aguarda a entrega de um relatório que precisamente aquele mesmo Instituto está a elaborar. Acreditará de novo no relatório do IGFEJ?

      Questionada se se colocava a hipótese da sua demissão, a ministra da Justiça disse que depois de todas as reformas feitas no Ministério da Justiça, qualquer pretexto seria bom para essa demissão.

      "Para mim seria até do ponto de vista pessoal muito confortável, mas eu não faço as coisas antes de as deixar resolvidas", referiu.

      "Há uma coisa que para mim é evidente. Alguém que inicia reformas, que diz que os tempos de impunidade vão terminar, que faz reformas em todas as áreas, que mexe nos prazos de prescrição... estavam a pensar que não estava a espera que qualquer pretexto que surgisse que iria ser multiplicado? Claro que estava", frisou.

      Este fenómeno da multiplicação dos pretextos será algo semelhante à multiplicação bíblica dos pães e dos peixes?

      De qualquer forma, ampliamos o léxico para o caos do Citius e da Justiça ocorrido neste novo ano judicial, a saber: “transtorno”, “percalço”, “lentilhas” e agora: “pretexto”.

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruz-OlhosFechados.jp

      No IGFEJ, Rui Pereira, presidente do conselho, avançou ao jornal “i” que há suspeitas e que irão ser entregues todos os indícios que recolheram nos últimos meses à entidade que dirigir o inquérito.

      No edifício H do Campus da Justiça, Carlos Brito evitou falar em responsabilidades internas, garantindo ao “i” que teria sido possível que nada tivesse derrapado: "Não diria que houve um mau planeamento, houve foi um conjunto de pressupostos que não se verificaram. Era possível fazer tudo até ao dia 1 de setembro, aliás demorámos agora 15 dias para levantar todas as comarcas de novo."

      O problema identificado, ainda que as causas sejam por enquanto desconhecidas, foi "uma falha na arquitetura da migração". Um problema que foi detetado já numa fase avançada: "Só de 3 para 4 de setembro é que percebemos que algo correu mal, se soubéssemos antes teríamos alertado a ministra."

      Obviamente, só se põe trancas na casa depois de assaltada, sempre assim o disse aquele ditado popular, pois não é possível saber que se é assaltado se tal assalto ainda não ocorreu, logo só se pode saber do assalto após ter sucedido. É mais ou menos isto que Carlos Brito transmitiu. Ou seja, não havia hipótese de previsão, o IGFEJ apenas podia saber ou não saber mas não prever; não acautelar…

      Repete-se a afirmação: «Só de 3 para 4 de setembro é que percebemos que algo correu mal, se soubéssemos antes teríamos…» Se cá nevasse fazia-se cá ski.

      A seguir reproduz-se parte da entrevista publicada no “i” na semana passada (15OUT) ao presidente do IGFEJ:

      «É já possível saber ao certo o que aconteceu para tudo ter falhado com o Citius?

      Para nós termos trilhado o caminho certo é porque identificámos o que correu mal, como correu mal e porquê.

      Tem então uma ideia de quem foi responsável pelos problemas, se é que houve...

      Naturalmente que temos essa ideia, mas sendo nós também alvo desse inquérito e não nos podemos pôr fora dele. Queremos ser inquiridos e por isso não vamos apontar agora o dedo a ninguém. Mas temos os nossos indícios.

      Mas então segundo esses indícios tudo poderia ser evitado, o destino não tinha de ser este?

      Nada acontece por destino, há questões metodológicas e há pessoas por trás dessas opções metodológicas e isso tem de ser analisado. Não apontamos agora o dedo, mas vamos facultar os dados que possuímos. Serão facultados em primeira mão a quem dirigir esse inquérito.

      Mas poderemos estar a falar numa futura responsabilização criminal de algum profissional pelo colapso?

      Não sabemos, será a instância inquiridora a concluir, não somos nós os órgãos de investigação. Mas quem vier a inquirir chegará às suas conclusões.

      Consideram que o colapso foi então além da informática...

      Uma migração desta dimensão não é apenas um problema informático, é também uma questão de metodologia de organização de trabalho e de escolher um caminho. E na escolha desse caminho pode haver informação que é facultada e outra que não é facultada. Se nos é apresentado um quadro de normalidade, transmitimo-lo à senhora ministra. Foi o que aconteceu.

      Então o que me diz é que os tais indícios de que dispõem apontam para falhas na área operacional?

      Sim, eventualmente sim. Nós temos indícios, mas não podemos tirar conclusões, e esses indícios serão transmitidos a quem for responsável por este inquérito para que possa chegar a conclusões. Somos gestores da plataforma, eu da área financeira, o Dr. Carlos Brito da área informática. Talvez nós sejamos muito singelos nas nossas competências e não tenhamos todas as informações que algumas pessoas possuem.

      Pondera sair?

      Essa é uma questão entre nós - eu e o Dr. Carlos - e a senhora ministra.

      Mas já está pensado?

      Sim, mas é algo entre nós.

      Acha que este inquérito será rápido?

      A impressão que tenho é que será relativamente rápido.»

      Da mesma forma que se fez a analogia bíblica da multiplicação do pão, aqui se pode voltar a fazer uma analogia religiosa, desta vez, com os três pastorinhos detentores do terceiro segredo, não de Fátima, mas do IGFEJ.

MinistraJustiça+CarlosBrito+RuiPereira.jpg

      No dia de ontem a Polícia Judiciária comemorou o seu 69º aniversário e a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFICPJ) anunciou uma greve ao trabalho suplementar a partir de próxima quarta-feira (dia 22OUT).

      As comemorações contaram com a presença da ministra da Justiça a quem a ASFIC entregou, pessoalmente e em papel, a carta que já havia remetido por e-mail, quatro dias antes. Este cuidado de entrega em papel sem confiar na comunicação eletrónica pode dever-se à desconfiança adquirida com o Citius e o IGFEJ.

      A carta é uma carta aberta subscrita por mais de 1000 dos 1300 funcionários de investigação criminal da PJ.

      Na carta referem-se as promessas da ministra não cumpridas, que os investigadores estão a ser alvo de discriminação comparativamente com outras forças policiais, que há 5 anos que não há concursos de promoção, não obstante todas as aposentações verificadas, que existem investigadores criminais a exercer interinamente cargos de categoria superior sem concurso e sem remuneração do cargo, situações que prejudicam o normal funcionamento de uma instituição hierarquizada.

      É referido ainda a falta de inspetores mencionando-se, como exemplo, a situação, diária, de que em cenários de crimes graves apenas comparece um investigador criminal, sem suporte-apoio por colega na cena de crime.

      «Os investigadores criminais, que estão habituados a trabalhar abnegadamente em prol da justiça - e não em busca de pequenos e fugazes protagonismos mediáticos - sem mordomias, sem horários e em condições de elevado risco, não aceitam as condições degradantes em que se trabalha na Policia Judiciária, com veículos dignos de museus, impressoras sem “toners”, um "parque informático" obsoleto (com computadores “refugo” de outras instituições do Ministério da Justiça), um sistema de informação criminal e de interceções telefónicas a necessitar de urgente intervenção. »

      E conclui-se a carta com uma série de questões:

      «Quem beneficia e a quem interessa o atual estado da Polícia Judiciária? Quem apoia, ajuda e motiva os funcionários desta instituição? Quem se interessa pelas constantes violações da LOIC por parte de outros OPC sem que consequências se extraiam destes atos? Que interesses celebram o total abandono de uma das instituições basilares da Justiça? Que reforma do sistema de justiça se quererá concretizar delapidando uma instituição como a PJ? A investigação criminal, por excelência, efetuada pela PJ, importa de facto ou incomoda-a?»

ASFIC-PJ.jpg       No 14º dia da greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) a comarca de Lisboa deteve uma adesão da ordem dos 80%. A concentração ocorreu no Palácio da Justiça de Lisboa, onde se encontravam a trabalhar 4 dos 120 Oficiais de Justiça que ali laboram.
      À RTP, uma Oficial de Justiça com 30 anos de carreira, mostrava o seu desencanto, dizendo: «Com muita desilusão, com muita mágoa, com… eu sei lá... Não há palavras para explicar aquilo que todos nós sentimos neste momento pela forma como temos sido tratados e como vamos sendo tratados ao longo dos anos; cada vez pior.»

      Veja a reportagem da RTP na seguinte hiperligação: “VídeoRTP-GreveLisboa”.

Greve=20OUT-Lisboa.jpg

      Hoje, dia 21OUT, é o 15º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca da Madeira. Amanhã (22OUT) será a vez da Comarca de Portalegre.

por: GF
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