Oficial de Justiça

      Tomou posse na semana passada o novo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), o juiz desembargador Orlando Santos Nascimento.

      Nesta tomada de posse, o novo presidente afirmaria que "Não é a justiça que entrava a economia e o investimento estrangeiro, mas a burocracia dos poderes do Estado e a corrupção que lhe está associada, potenciada pela promiscuidade entre público e privado e por agentes que exercem funções, ora num, ora noutro, quando não acumulam funções públicas com funções privadas".

      Para o presidente do TRL, tais matérias transcendem a administração da justiça, delas devendo cuidar os outros poderes do Estado, que "não os tribunais". Aos tribunais "devem ser imputadas apenas as suas próprias responsabilidades, que não serão pequenas".

      Segundo Orlando Nascimento, os juízes da Relação de Lisboa "têm correspondido, até ao limite das suas capacidades individuais e da tolerância familiar, às exigências acrescidas que têm sido feitas em matérias jurídicas novas e com sucessivas reformas processuais", das quais destacou a limitação da intervenção do juiz na investigação e instrução criminal, a extinção dos tribunais coletivos cíveis na 1ª instância e a generalização do recurso das decisões em matéria de facto.

      "A limitação da intervenção do juiz na investigação/instrução (...) não poderá deixar de ser confrontada, quer pelos próprios resultados, quer com a materialização do direito dos cidadãos à intervenção efetiva de um juiz", alertou.

      Em relação à externalização/desjudicialização de matérias e processos, incluindo os meios alternativos de decisão de conflitos, com destaque para o processo executivo, processo de inventário e a arbitragem, Orlando Nascimento indicou serem áreas em que se afigura necessária uma "intervenção corretiva".

      "Uma justiça a funcionar bem proporciona uma sociedade mais justa, com uma economia mais saudável e transparente e é essa justiça que almejamos. Mas esta não é uma tarefa individual, solitária, é de todos", disse o novo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, na presença de representantes dos poderes político e legislativo.

      O atual presidente do TRL é pessoa entendida em corrupção. Em tempos exerceu o cargo de inspetor-geral da Administração Local (IGAL), até que foi exonerado dessas funções, em 2011, por alegada “quebra de lealdade institucional”.

      O juiz fez publicar uma carta no sítio da Internet da IGAL, que se manteve “on-line” apenas por cerca de um dia, tendo sido retirada e até desativado o sítio. Na carta, o juiz concluía que “a corrupção ganhou”, o que levou o Governo de então a exonerá-lo do cargo.

      Na altura disse: "Eu sou um beirão, o que devo eu pago e paguei. Trabalhei durante três anos e meio numa luta desenfreada contra a corrupção e não podia agora ser esfaqueado". Assim justificava a polémica carta. "Devia-o aos portugueses. Estou muito tranquilo com a minha consciência."

      Antes, discursou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, que sublinhou que "os espíritos que ainda não cederam ao niilismo veem a justiça e o juiz como o último refúgio das sociedades em crise".

      "Este tempo de democracias desassossegadas, enfraquecidas por poderes de facto que pretendem dissolver a espessura das instâncias do Estado, exige-nos uma atitude de firmeza e rigor na ação para defender os valores fundamentais do Estado de Direito", disse, pedindo aos juízes "espírito forte", "autoridade" e "coragem serena”.

      Após décadas de desculpabilização do poder político pela sua incapacidade de gerir bem a coisa pública e de ser incapaz de elevar o país para um patamar que permita aos portugueses deter um maior conforto na sua vida, perdendo-se nas suas grandes e pequenas corrupções associadas aos seus jogos de interesses recíprocos, o sistema de justiça sempre foi um excelente bode expiatório capaz de carregar com todas as culpas dos males da sociedade e da economia, em face do silêncio a que estava votada, nunca ripostando.

      É com especial entusiasmo que assistimos a este despertar do mudo, retraído e taciturno bode expiatório, que tem sido a justiça portuguesa e seus operadores, bode este que, afinal, ainda respira e, por isso, já lhe podemos chamar mesmo bode respiratório.

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