Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.
...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
MOVIMENTO ORDINÁRIO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 2020 – PROJETO
Está divulgado o PROJETO do Movimento Ordinário 2020 dos Oficiais de Justiça na página da DGAJ a que pode aceder através da seguinte hiperligação: Projeto do Movimento 2020
Corre agora prazo de 10 dias úteis, até ao dia 05AGO, para audição dos interessados.

...............................................................................................................................

Sexta-feira, 17.03.17

O Buraco do "Donut"

      «Podemos dizer, mais coisa menos coisa, que vamos com quinze anos de austeridade na justiça pública. Quinze anos, sim. Basicamente desde a moeda única que, ano após ano, se repetem os congelamentos nas carreiras, a dificuldade na normal contratação, as dificuldades materiais, por vezes até faltas de fornecimentos essenciais, do papel ao “toner”, e por aí fora.

      Quer isto dizer que, quando chegámos à grande austeridade da troika, com cortes de ordenados, com impossibilidade de novas admissões, e todas as conhecidas limitações, na justiça não tínhamos atrás apenas uns PEC mal sucedidos. Já levávamos dez anos de limitação, certa e constante. O que se passou então foi apenas um novo grau e um novo dramatismo. A lógica restritiva já vinha de há muito.

      Sobre isto podemos ter diversas visões, mais liberais ou mais intervencionistas. Qualquer que seja a linha de reflexão, o resultado a que se chegue será o mesmo. São profundamente ilógicas as políticas para a justiça destes últimos quinze anos. Vejamos.

      Nesse mesmo período de quinze anos de restrição ao investimento, incluindo os últimos seis de enorme restrição, absolutamente transversais a todas as áreas do sistema, sucederam-se as mais variadas reformas. Na justiça civil sucederam-se três e profundas (2003, 2008 e 2013). Uma reforma profunda da justiça administrativa (2004). Três reformas judiciárias (2008, 2014 e 2016) que alteraram completamente a orgânica dos tribunais. E várias alterações relevantes em outras áreas.

      Quer dizer que, ao mesmo que se repetiam fortes restrições ao investimento em pessoal e infraestruturas, onde o discurso era o de "não há dinheiro para nada", faziam-se as mais otimistas e arrevesadas reformas estruturais ao nível do quadro legal e organizativo. Uma verdadeira festa reformista. Não havia dinheiro para nada mas não deixou de haver fartura legislativa. Isto é, obviamente, um contrassenso. Se a ideia era aguentar, então que se aguentasse em tudo.

      O quadro mental dos políticos que têm tido a seu cargo a justiça tem sido, porém, outro. Com ou sem dinheiro há que deixar uma marca. A realidade aqui é transversal, e, curiosamente, talvez a última exceção tenha sido precisamente o atual 1º ministro que, quando na pasta da justiça, seguiu uma política de pequenos passos, acompanhando os avanços legais de avanços estruturais. Mesmo a sua célebre frase da altura de que "a informatização dos tribunais está concluída", que vista aos dias de hoje seria uma avaliação monumentalmente errada da importância dos sistemas de informação na justiça, não deixa de corresponder a uma política, à data, coerente: Colocação de computadores em todos os tribunais; desenvolvimento de um sistema informático também universal: o Habilus, inovações contemporâneas de alterações legais simplificadoras e da instalação de alguns tribunais em áreas especialmente carecidas.

      De então para cá, sucede-se a grandiloquência das ideias reformistas e a absoluta incapacidade de olhar a realidade com o bom senso de perceber que alterar leis é fácil e que o difícil é melhorar estruturalmente as coisas.

      O centro do sistema serão sempre os profissionais da justiça e as estruturas de funcionamento. Todas as reformas têm que olhar para esse centro com atenção. E defendê-lo. E promover as alterações que o adequem a novos tempos. E o valorizem.

      As sucessivas reformas têm sido tipo “donut”. Reforma-se tudo à volta e esquece-se o trabalho dos profissionais. Mas é aí, e só aí, que se faz justiça. Esse buraco que fica no centro de todas as alterações, que implica facilitar e valorizar o trabalho dos profissionais, fica ignorado. Exige-se cada vez mais com cada vez menos. E isso vai drenando a energia de quem trabalha, qual sangria medicinal de antigamente. As estruturas físicas também não são pensadas ou recuperadas. O sistema informático vai andando preso por arames e parece um daqueles carros que já tem quilómetros a mais e se espera que mais dia, menos dia deixe de andar. E em breve lá virá nova reforma legislativa…

      Esta política tipo “donut” dá para fazer uns bolinhos engraçados. Mas, se queremos um bolo que seja verdadeiramente bom, tem que ter boa massa e um sólido centro. A palavra ao pasteleiro.»

      Reprodução adaptada do artigo de opinião subscrito por João Paulo Raposo, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) e publicado esta semana pela revista Sábado. Pode aceder ao artigo original através da seguinte hiperligação: “Sábado”.

Donut+JoaoPauloRaposo(ASJP).jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:07


1 comentário

De Anónimo a 17.03.2017 às 10:59

Ùltimas do Ministério da desJudicialização

«Permitimos aqui que as empresas, com um acordo que é extrajudicial, possam beneficiar das mesmas condições fiscais que beneficiavam quando faziam um acordo pela via judicial», disse o Ministro, (…)Manuel Caldeira Cabral (…).A Ministra da Justiça destacou que «70% da pendência processual tem a ver com estas duas áreas críticas, que obviamente refletem problemas na economia, que são as execuções e as insolvências».
«Aquilo que bloqueia neste momento essencialmente o sistema judicial são esses dois segmentos», acrescentou.
(…)
O Ministro da Economia referiu que o mediador «será pago pela empresa» mas, em caso de insolvência, não ficará mais um crédito para a empresa pagar. Aí, será o IAPMEI a pagar a primeira prestação.

http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/meco/noticias/20170316-meco-mj-capitalizar.aspx

As medidas aprovadas em Conselho de Ministros e apresentadas no evento seguido de debate, integram o terceiro eixo do Programa Capitalizar, com o objetivo de facilitar a reestruturação das empresas ou, quando tal não seja possível, permitir a recuperação de unidades de negócios. Trata-se de uma estratégia que visa salvar empresas e preservar o seu valor económico e social e não salvar empresários ou gestores.

http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mj/noticias/20170316-mj-meco-reest-empresarial.aspx

2. O Governo decidiu criar novos regimes e figuras ao nível dos mecanismos extrajudiciais que vêm simplificar o processo de recuperação de empresas:

- O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) (…)

- Através do Regime de Mediador de Recuperação de Empresas é criada uma nova figura (…) com vista a alcançar um acordo extrajudicial de reestruturação que vise a sua recuperação.

- O Regime Jurídico de Conversão de Créditos em Capital permite que as empresas que se encontrem em situação de capital próprio negativo possam reestruturar o respetivo balanço e reforçar os capitais próprios, admitindo que uma maioria de credores proponha uma conversão de créditos em capital.
O regime é rodeado de diversas cautelas por forma a assegurar que a aplicação é reservada para situações que objetivamente a justifiquem, comprovada por profissional idóneo independente, e exigindo que os credores proponentes detêm créditos de montante que, noutras condições, lhes permitisse aprovar um plano de recuperação em processo de insolvência.


- No âmbito da resolução extrajudicial de garantias, foi aprovado o regime da apropriação do bem empenhado no penhor mercantil.
Este regime corresponde à convenção nos termos da qual, em caso de incumprimento pelo devedor, o bem dado em garantia transfere-se para o credor, ficando este, porém, obrigado a restituir ao devedor a soma correspondente à diferença entre o valor do bem e o montante em dívida. Nestes termos, admite-se que o credor se aproprie do bem dado em garantia, mas com a obrigação de restituição do excesso, relativamente ao valor em dívida.

(…)
http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20170316-com-cm.aspx

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Aguardar a inclusão na carreira geral da administr...

  • Anónimo

    Onde se lê "exportar" deve-se ler "expurgar"

  • Anónimo

    Um Ministério da Justiça em greve aos assuntos rel...

  • Anónimo

    Há um grupo restrito de oficiais de justiça, que s...

  • Anónimo

    Existe quem faça bem melhor... no Mundo faz de con...

  • Anónimo

    Oh meus amigos, listas publicistas de subidas de e...

  • Anónimo

    O que mais temos são "colegas", sempre disponíveis...

  • Anónimo

    E não é o que merecem? Porque havemos de continuar...

  • Donzilia Santos

    Esse modo de trabalhar nāo será novidade nenhuma.É...

  • Anónimo

    Temos que começar a trabalhar na estreita relação ...

  • Anónimo

    Vamos mas é para assistentes técnicos e desertar p...

  • Anónimo

    Jornal o Publico - 15 de Janeiro de 2019"... Franc...

  • Anónimo

    Não se preocupem que em Setembro o estatuto está p...

  • Anónimo

    Concordo e é para já.

  • Anónimo

    Bom dia colegas, face ao incumprimento flagrante, ...

  • Anónimo

    O que é que o Srs. Juízes são que os Srs. Oficiais...

  • Anónimo

    Muito bom artigo, onde não falta nada dos factos, ...

  • Anónimo

    Mas a Lei não existe, em princípio, para ser cumpr...

  • Anónimo

    Quanto ao trabalho desenvolvido no referido períod...

  • Anónimo

    Ámen.

  • Donzilia Santos

    Quem já cá anda há uns anos sabe que os Orçamentos...

  • Anónimo

    Terminou o prazo fixado pela Lei do Orçamento de E...

  • Anónimo

    E a greve de 1999?!...

  • Anónimo

    Ainda ontem foram notícia nos média os enfermeiros...

  • Anónimo

    Que saudades dos Serviços Sociais do Ministério da...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................