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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 12.04.19

O Buraco Negro

      Esta semana foi dada a notícia da fotografia conseguida de um Buraco Negro, confirmando, mais uma vez, as teorias de Einstein. A imagem obtida, que é a primeira vez que se obtém, é a que abaixo se reproduz. É um feito muito importante para a Ciência e para o conhecimento da Humanidade.

      Mas isto está muito longe. O buraco negro mais próximo do nosso planeta está a cerca de 3 mil anos-luz. Quer isto dizer que se viajássemos à velocidade da luz, qualquer coisa como a 1’079’252’848,8 quilómetros por hora, demoraríamos, apesar da estonteante velocidade, os tais 3 mil anos a chegar ao destino.

      Assim, a distância é tão grande que é difícil expressá-la e compreendê-la nos nossos habituais quilómetros, pois, nesse caso, teria que ser assim: 28’382’191’417’742,4 Km.

BuracoNegro.jpg

      Mas este buraco negro está no Universo. Regressando no nosso planeta, encontramos também buracos negros bem mais perto. É o caso da Justiça Portuguesa; nós também temos um buraco negro na justiça portuguesa.

      Este buraco negro da justiça portuguesa situa-se na constelação dos seus trabalhadores e na relação que têm (ou a ausência dela) com o Governo.

      Os Oficiais de Justiça passaram 4 anos à espera dos resultados dos grupos de trabalho e das reuniões para elaborar um novo estatuto e, de repente, tudo foi sugado por um buraco negro, e agora, só na próxima legislatura poderão ser retomadas as reuniões, diz o quântico Governo.

      Ao mesmo tempo, a ministra da Justiça acorda com os juízes a rutura do compromisso do teto dos salários não ultrapassar, na função pública, o salario do primeiro-ministro.

      Para uns, a exceção é a rutura das negociações, enquanto para outros a exceção é a rutura do teto salarial geral. Há, no entanto, um ponto em comum; um ponto de contacto: para ambos há uma excecionalidade da rutura.

      Não estamos a por em causa a justiça na rutura dos tetos salariais nem dos vencimentos dos juízes; não é isso que está em causa, mas apenas o facto de haver ruturas para ambas as profissões mas ruturas distintas, preocupando-nos, claro está, a rutura das negociações e o vácuo criado com tal rutura.

      Claro que os Oficiais de Justiça não querem ruturas salariais como as dos juízes, querem apenas uma carreira atualizada e adaptada à nova realidade judiciária que leva já 5 anos de existência.

      Os Oficiais de Justiça não querem romper tetos mas apenas assentar alicerces; as bases de uma carreira que, por efeito do buraco negro, detém o seu espaço e o seu tempo também distorcido.

      Do Ministério da Justiça apenas transpirou o que se sabe e o que se sabe leva, obviamente, a que os portugueses digam coisas como a que o vice presidente do PSD, David Justino, considerou: que a ministra da Justiça ao acordar aquela rutura do teto salarial, estava a decidir em causa própria e em interesse próprio, uma vez que, quando deixar o Ministério da Justiça, já daqui a poucos meses, poderá exercer como juíza conselheira, que agora é, no Supremo Tribunal de Justiça e poderá, portanto, alcançar os valores ora descongelados com a rutura do teto.

      O social-democrata considera que Francisca van Dunem “esteve a negociar quanto vai receber quando sair do Governo”. Já o Ministério da Justiça reagiu a tal afirmação classificando-a como uma calúnia e ima infâmia que se constitui como a “morte da decência”.

      A propósito da expressão usada: “morte da decência”, é coisa que pode suceder a tais entidades ou individualidades políticas mas não aos Oficiais de Justiça, porque já não detêm decência alguma, perante a indecência a que foram votados.

      Esta polémica nasceu na entrevista à TSF do social-democrata David Justino que criticou a escolha da Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, para negociar o aumento do salário dos juízes: “A ministra esteve a negociar quanto é que vai receber quando sair do Governo, qual vai ser o seu ordenado quando integrar os quadros do Supremo Tribunal de Justiça”.

      Recorde-se que Francisca van Dunem, ex-procuradora-geral adjunta, foi promovida a juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça em março de 2016, quando já era ministra da Justiça deste Governo. É esta situação profissional da ministra que leva David Justino a questionar o “interesse próprio” de Francisca van Dunem quando negoceia salários que a afetarão também a si própria.

      Ao Observador, o Ministério da Justiça garantiu que Francisca van Dunem “agiu e agirá neste longo processo como responsável política sem nunca transigir na defesa do interesse público”. A mesma declaração indica que “a proximidade de processos eleitorais não justifica que seja decretada a morte da decência e elevada a infâmia à categoria de virtude”.

      Mas em toda esta discussão, ninguém declarou que, por exemplo, os Oficiais de Justiça, sugados pela voracidade do buraco negro, estão numa situação infame, estando a infâmia, não necessariamente apenas na opinião do ex-ministro da Educação David Justino, mas na situação de rutura e distância que o Ministério da Justiça, encabeçado pela mesma ministra da Justiça, Francisca van Dunem, levou a cabo ao longo destes anos para concluir que não é capaz de negociar um novo estatuto para os Oficiais de Justiça, mantendo as negociações para com os demais agentes judiciários.

      O abandono dos Oficiais de Justiça é, pois, um enorme buraco negro na justiça que sugou todos os profissionais da área para a escuridão e aí os mantém inanimados até à ressurreição da próxima legislatura.

      É claro que o Governo não tem condições para continuar a negociação aparente do novo estatuto dos Oficiais de Justiça nesta legislatura, porque a vontade do Governo não é negociar mas impor a sua ideia de estatuto, aliás, como até foi reiterado pela secretária de Estado no Congresso do SFJ. A imposição do estatuto, a acontecer agora, neste resto de ano de tantas eleições (três) criaria barulho e aportaria mais sinais negativos no eleitorado dando, óbvios trunfos à oposição para mais matéria de crítica e contestação.

      Não, a má imagem não deve avançar agora, é melhor para a próxima legislatura, logo no início, sem eleições, porque mesmo que haja muita contestação, não durará quatro anos e o habitual esquecimento dos portugueses apagará a implementação daquela abjeta proposta de estatuto.

      Por isso, que ninguém acredite que a alegada falta de condições de implementação do novo estatuto se deva a algum problema económico-financeiro ou programático ou seja lá o que for, desta legislatura na sua fase final, que barre a possibilidade de ir ao encontro das ambições dos Oficiais de Justiça, porque não é nada disso. A alegada falta de condições é apenas a suspensão de um atirar lenha para a fogueira neste ano de eleições, implementando, por já haver condições, a proposta do Governo de estatuto no início da próxima legislatura, quando a mossa provocada não traga repercussões eleitorais.

      E é este o buraco negro da justiça que tudo absorve e distorce.

MJ-FranciscaVanDunem27.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada, tal como as imagens. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Observador”.

por: GF
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às 08:02


6 comentários

De Anónimo a 12.04.2019 às 11:00

Os OJ estão no buraco negro. Ostensivamente votados ao abandono e desprezo pela tutela.

De Anónimo a 13.04.2019 às 15:56

e pela subtutela. Mais até por estes últimos.

De Anónimo a 12.04.2019 às 12:06

Bom dia.
É pena que os OJ não sejam UNIDOS;
É pena que os OJ não tenham sindicatos à altura daquilo que mereciam, porque mereciam bem mais;
É pena que não se faça uma corrente de divulgação para que nas próximas eleições, os cerca de 7000 OJ (e todos os elementos da sua família mais próxima com direito a voto) votassem em branco para este políticozitos da treta pudessem entender de uma vez por todas que o POVO é quem manda, não são eles;
É pena que não se consiga mudar o rumo da nossa situação profissional, pois é quase certo que o nosso próximo e futuro Estatuto nos irá arrastar para um campo de lama e lodo de onde não iremos conseguir sair nos próximos 20 anos.
Estou completamente desiludido e frustrado com a carreira que escolhi para orientar a minha vida e a da minha família.
Isto bateu no fundo ...

De Anónimo a 12.04.2019 às 20:38

Bateu mesmo. Todos estamos cônscios disso.
A ideia do voto em branco é ótima, pois seria no mínimo o triplo dos votos em branco tendo por base o nº de Oficiais de Justiça.

Aprovo.

De Anónimo a 13.04.2019 às 21:26

É urgente um sindicato novo, com novos funcionários, com novas ideias e que sejam sobretudo incorruptíveis.
Os lideres do SFJ já alcançaram o lugar à sombra que almejavam e podem trabalhar em paralelo no privado, aumentando a sua fonte de rendimentos.
Conhecem algum que trabalhe ou tenha trabalhado nos Tribunais?
Inexistem.
Conhecem algum que prescinda do salário? Nenhum.
Todos sabemos que o SFJ, se aliou ao governo, em proveito próprio dos rlementos do seu núcleo duro, traindo os seus seguidores em vários momentos.
O ditado é secular. Não custa viver, o que custa é saber viver.
Há lideres sindicais do SFJ a fazerem pela vidinha, com presença diária em feiras de marroquinaria.
O salário de funcionário de justiça está sempre garantido pela DGAJ.
Bem haja SFJ. Bem haja MJ.

De Anónimo a 12.04.2019 às 22:54

Um buraco negro no sindicalismo.
Depois de terem sido tornadas públicas as conclusões do último congresso do sfj, com o levantamento do pré aviso de greve que estava anunciado, subsistem dúvidas muito fundadas, se a greve ao trabalho extraordinário ainda se mantém. Se sim, então é que não se compreende com a nova estratégia anunciada.
A dúvida persiste em muitos dos oficiais de justiça.
Quanto ao soj, também é incompreensível, a sua inacção, denúncia, reclama mas não reage.
Levantou a greve ao trabalho extraordinário para libertar os funcionários dos serviços mínimos uma vez que a greve decretada pelo sfj se mantinha em vigor e não estava sugeita a serviços mínimos.
Pergunto, neste momento existe alguma greve em vigor ao trabalho extraordinário.
Se sim, não se compreende que decorridos tantos anos de uma greve ao trabalho extraordinário sem quaisquer resultados, que não se agrave as formas de luta.
Um buraco negro no sindicalismo.

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