Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]
Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Esta semana foi dada a notícia da fotografia conseguida de um Buraco Negro, confirmando, mais uma vez, as teorias de Einstein. A imagem obtida, que é a primeira vez que se obtém, é a que abaixo se reproduz. É um feito muito importante para a Ciência e para o conhecimento da Humanidade.
Mas isto está muito longe. O buraco negro mais próximo do nosso planeta está a cerca de 3 mil anos-luz. Quer isto dizer que se viajássemos à velocidade da luz, qualquer coisa como a 1’079’252’848,8 quilómetros por hora, demoraríamos, apesar da estonteante velocidade, os tais 3 mil anos a chegar ao destino.
Assim, a distância é tão grande que é difícil expressá-la e compreendê-la nos nossos habituais quilómetros, pois, nesse caso, teria que ser assim: 28’382’191’417’742,4 Km.
Mas este buraco negro está no Universo. Regressando no nosso planeta, encontramos também buracos negros bem mais perto. É o caso da Justiça Portuguesa; nós também temos um buraco negro na justiça portuguesa.
Este buraco negro da justiça portuguesa situa-se na constelação dos seus trabalhadores e na relação que têm (ou a ausência dela) com o Governo.
Os Oficiais de Justiça passaram 4 anos à espera dos resultados dos grupos de trabalho e das reuniões para elaborar um novo estatuto e, de repente, tudo foi sugado por um buraco negro, e agora, só na próxima legislatura poderão ser retomadas as reuniões, diz o quântico Governo.
Ao mesmo tempo, a ministra da Justiça acorda com os juízes a rutura do compromisso do teto dos salários não ultrapassar, na função pública, o salario do primeiro-ministro.
Para uns, a exceção é a rutura das negociações, enquanto para outros a exceção é a rutura do teto salarial geral. Há, no entanto, um ponto em comum; um ponto de contacto: para ambos há uma excecionalidade da rutura.
Não estamos a por em causa a justiça na rutura dos tetos salariais nem dos vencimentos dos juízes; não é isso que está em causa, mas apenas o facto de haver ruturas para ambas as profissões mas ruturas distintas, preocupando-nos, claro está, a rutura das negociações e o vácuo criado com tal rutura.
Claro que os Oficiais de Justiça não querem ruturas salariais como as dos juízes, querem apenas uma carreira atualizada e adaptada à nova realidade judiciária que leva já 5 anos de existência.
Os Oficiais de Justiça não querem romper tetos mas apenas assentar alicerces; as bases de uma carreira que, por efeito do buraco negro, detém o seu espaço e o seu tempo também distorcido.
Do Ministério da Justiça apenas transpirou o que se sabe e o que se sabe leva, obviamente, a que os portugueses digam coisas como a que o vice presidente do PSD, David Justino, considerou: que a ministra da Justiça ao acordar aquela rutura do teto salarial, estava a decidir em causa própria e em interesse próprio, uma vez que, quando deixar o Ministério da Justiça, já daqui a poucos meses, poderá exercer como juíza conselheira, que agora é, no Supremo Tribunal de Justiça e poderá, portanto, alcançar os valores ora descongelados com a rutura do teto.
O social-democrata considera que Francisca van Dunem “esteve a negociar quanto vai receber quando sair do Governo”. Já o Ministério da Justiça reagiu a tal afirmação classificando-a como uma calúnia e ima infâmia que se constitui como a “morte da decência”.
A propósito da expressão usada: “morte da decência”, é coisa que pode suceder a tais entidades ou individualidades políticas mas não aos Oficiais de Justiça, porque já não detêm decência alguma, perante a indecência a que foram votados.
Esta polémica nasceu na entrevista à TSF do social-democrata David Justino que criticou a escolha da Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, para negociar o aumento do salário dos juízes: “A ministra esteve a negociar quanto é que vai receber quando sair do Governo, qual vai ser o seu ordenado quando integrar os quadros do Supremo Tribunal de Justiça”.
Recorde-se que Francisca van Dunem, ex-procuradora-geral adjunta, foi promovida a juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça em março de 2016, quando já era ministra da Justiça deste Governo. É esta situação profissional da ministra que leva David Justino a questionar o “interesse próprio” de Francisca van Dunem quando negoceia salários que a afetarão também a si própria.
Ao Observador, o Ministério da Justiça garantiu que Francisca van Dunem “agiu e agirá neste longo processo como responsável política sem nunca transigir na defesa do interesse público”. A mesma declaração indica que “a proximidade de processos eleitorais não justifica que seja decretada a morte da decência e elevada a infâmia à categoria de virtude”.
Mas em toda esta discussão, ninguém declarou que, por exemplo, os Oficiais de Justiça, sugados pela voracidade do buraco negro, estão numa situação infame, estando a infâmia, não necessariamente apenas na opinião do ex-ministro da Educação David Justino, mas na situação de rutura e distância que o Ministério da Justiça, encabeçado pela mesma ministra da Justiça, Francisca van Dunem, levou a cabo ao longo destes anos para concluir que não é capaz de negociar um novo estatuto para os Oficiais de Justiça, mantendo as negociações para com os demais agentes judiciários.
O abandono dos Oficiais de Justiça é, pois, um enorme buraco negro na justiça que sugou todos os profissionais da área para a escuridão e aí os mantém inanimados até à ressurreição da próxima legislatura.
É claro que o Governo não tem condições para continuar a negociação aparente do novo estatuto dos Oficiais de Justiça nesta legislatura, porque a vontade do Governo não é negociar mas impor a sua ideia de estatuto, aliás, como até foi reiterado pela secretária de Estado no Congresso do SFJ. A imposição do estatuto, a acontecer agora, neste resto de ano de tantas eleições (três) criaria barulho e aportaria mais sinais negativos no eleitorado dando, óbvios trunfos à oposição para mais matéria de crítica e contestação.
Não, a má imagem não deve avançar agora, é melhor para a próxima legislatura, logo no início, sem eleições, porque mesmo que haja muita contestação, não durará quatro anos e o habitual esquecimento dos portugueses apagará a implementação daquela abjeta proposta de estatuto.
Por isso, que ninguém acredite que a alegada falta de condições de implementação do novo estatuto se deva a algum problema económico-financeiro ou programático ou seja lá o que for, desta legislatura na sua fase final, que barre a possibilidade de ir ao encontro das ambições dos Oficiais de Justiça, porque não é nada disso. A alegada falta de condições é apenas a suspensão de um atirar lenha para a fogueira neste ano de eleições, implementando, por já haver condições, a proposta do Governo de estatuto no início da próxima legislatura, quando a mossa provocada não traga repercussões eleitorais.
E é este o buraco negro da justiça que tudo absorve e distorce.
O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada, tal como as imagens. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Observador”.
Discurso escrito mas não lido no parlamento:Indice...
Ups! https://www.jornaldenegocios.pt/economia/poli...
Relativamente ao funcionamento dos Tribunais, anun...
A sério?Então, diga de sua justiça.!Afinal, todos ...
“Todos os funcionários, à exceção de um colega, [a...
Claro.....Em causa própria..
Excelente trabalho deste blogue! obrigado e força!
No meu DIAP de uma comarca do centro do pais tenho...
“Todos os funcionários, à exceção de um colega, [a...
Face ao elevado número de profissionais que tivera...
Cidade • Coimbra • Destaque • Justiça • Magistrado...
E continuam-se a exigir-se, de modo bizantino, a t...
"Perante aquilo que consideram ser a fase aguda da...
As prescrições estão primeiro, as vidas estão depo...
Julgo que não têm como fugir ao facto de, pelo men...
Deparei-me com a curiosa constatação de quem quem ...
Muito obrigada pela sua resposta. Aguardarei, ness...
Urge mais fechar os tribunais do que as escolas; t...
Sim, a sr.ª Ministra tem razão. Já não existe prof...
Face a tanta e diversificada sapiência, faça um fa...
torna-se necessária a clarificação das medidas res...
Resposta ao comentário anónimo de 19-01-2021 às 22...
O problema nada tem haver com pandemia...O problem...
Lutar pelo regime da pré reforma... tudo dito, afi...
Isso mesmo, tudo dito e em bem menos palavreadoFG