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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 26.11.14

O Campus da Justiça de Lisboa

      «Por que é que o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e todos os edifícios do Campus de Justiça, em Lisboa, têm paredes de vidro que deixam ver o que se passa lá dentro?

      “Se calhar a ideia era tornar a Justiça mais transparente”, ironiza um procurador que trabalha num dos tribunais do Campus, inaugurado em julho de 2009, a dois meses das eleições legislativas, pelo próprio José Sócrates, então primeiro-ministro.

      A verdade é que este aglomerado urbano não foi inicialmente projetado com a finalidade de acolher tribunais, mas sim escritórios, com uma arquitetura de interiores em “open space”, em que as divisões necessárias são em materiais facilmente amovíveis. O projeto – de um total de 11 edifícios – foi lançado por um fundo imobiliário que chegou a negociar com a Segurança Social a transferência dos serviços que esta tem espalhados por Lisboa.

      Em 2009, o então ministro da Justiça, Alberto Costa, decidiu aproveitar a ideia para ali concentrar os tribunais e serviços do Ministério da Justiça na capital. Na altura, um dos tribunais que necessitava de novo edifício era a emblemática Boa-Hora (onde estava o Tribunal Central), que o Governo decidira vender para um hotel.

      Para instalar os tribunais no Campus de Justiça, foi necessário fazer uma série de adaptações aos edifícios, como entradas e saídas, corredores e elevadores próprios para o transporte de presos, que ainda hoje não estão devidamente funcionais.

      Outro problema que surgiu já depois da inauguração foi o facto de os edifícios serem envidraçados, de alto a baixo. No caso do Tribunal Central, situado no rés-do-chão de um dos edifícios, vários magistrados alertaram de imediato o Ministério da Justiça para os problemas de segurança: além de se ver tudo a partir do exterior, os vidros não são à prova de bala.

      É num gabinete situado no rés-do-chão, virado para o exterior, com paredes de vidro de cima a baixo, que o juiz Carlos Alexandre trabalha todos os dias. Foi já depois da inauguração que, a pedido do magistrado – que tem a cargo as diligências e instrução dos processos mais complexos e graves do país – que foi instalada uma película refletora que barra os olhares do exterior.

      A mesma película foi colocada noutras salas, só que ficaram algumas brechas, por onde tem sido possível filmar e fotografar arguidos e advogados quando estes estão nessas salas, a conversar ou a consultar processos. Isso mesmo aconteceu na semana passada com alguns arguidos do processo “Operação Labirinto” e agora com Sócrates. No Tribunal Central, só mesmo a sala de interrogatórios é que está resguardada, pois fica numa parte interior.»

      Artigo reproduzido do publicado no jornal Sol em 24-11-2014, subscrito por Sónia Graça, com o título “Um Tribunal com Paredes de Vidro

CampusJusticaLisboa-PlacaInauguracao.jpg

por: GF
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