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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
«Por que é que o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e todos os edifícios do Campus de Justiça, em Lisboa, têm paredes de vidro que deixam ver o que se passa lá dentro?
“Se calhar a ideia era tornar a Justiça mais transparente”, ironiza um procurador que trabalha num dos tribunais do Campus, inaugurado em julho de 2009, a dois meses das eleições legislativas, pelo próprio José Sócrates, então primeiro-ministro.
A verdade é que este aglomerado urbano não foi inicialmente projetado com a finalidade de acolher tribunais, mas sim escritórios, com uma arquitetura de interiores em “open space”, em que as divisões necessárias são em materiais facilmente amovíveis. O projeto – de um total de 11 edifícios – foi lançado por um fundo imobiliário que chegou a negociar com a Segurança Social a transferência dos serviços que esta tem espalhados por Lisboa.
Em 2009, o então ministro da Justiça, Alberto Costa, decidiu aproveitar a ideia para ali concentrar os tribunais e serviços do Ministério da Justiça na capital. Na altura, um dos tribunais que necessitava de novo edifício era a emblemática Boa-Hora (onde estava o Tribunal Central), que o Governo decidira vender para um hotel.
Para instalar os tribunais no Campus de Justiça, foi necessário fazer uma série de adaptações aos edifícios, como entradas e saídas, corredores e elevadores próprios para o transporte de presos, que ainda hoje não estão devidamente funcionais.
Outro problema que surgiu já depois da inauguração foi o facto de os edifícios serem envidraçados, de alto a baixo. No caso do Tribunal Central, situado no rés-do-chão de um dos edifícios, vários magistrados alertaram de imediato o Ministério da Justiça para os problemas de segurança: além de se ver tudo a partir do exterior, os vidros não são à prova de bala.
É num gabinete situado no rés-do-chão, virado para o exterior, com paredes de vidro de cima a baixo, que o juiz Carlos Alexandre trabalha todos os dias. Foi já depois da inauguração que, a pedido do magistrado – que tem a cargo as diligências e instrução dos processos mais complexos e graves do país – que foi instalada uma película refletora que barra os olhares do exterior.
A mesma película foi colocada noutras salas, só que ficaram algumas brechas, por onde tem sido possível filmar e fotografar arguidos e advogados quando estes estão nessas salas, a conversar ou a consultar processos. Isso mesmo aconteceu na semana passada com alguns arguidos do processo “Operação Labirinto” e agora com Sócrates. No Tribunal Central, só mesmo a sala de interrogatórios é que está resguardada, pois fica numa parte interior.»
Artigo reproduzido do publicado no jornal Sol em 24-11-2014, subscrito por Sónia Graça, com o título “Um Tribunal com Paredes de Vidro”
https://www.tsf.pt/portugal/politica/posse-de-marc...
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BEM VERDADE!
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Quando este governo foi eleito, agora é que é... O...
ministra e governo só empurram com a barriga! gent...
ao anónimo de 23.02.2021 às 08:10, o que faz senti...
Realmente nao tem sentido. Quem aplica o plano de ...
Por favor, tirem-me este Sr. Marçal de cena.
Pois era, ali na mola, uma carreira sem categorias...
Os secretários deviam de vergar a mola como nós ao...
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