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Oficial de Justiça

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Sábado, 14.01.17

O Concurso para Secretários de Justiça

      O concurso para Secretário de Justiça foi lançado a 04-11-2015.

      A lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos foi publicada a 04-07-2016.

      A lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos foi publicada ontem 13-01-2017.

      A prova de conhecimentos será realizada em 07-10-2017.

      A colocação dos candidatos aprovados, a correr bem, ocorrerá em 2018.

      Ou seja, o acesso a esta categoria ocorrerá três anos depois (3 anos depois) da abertura do concurso.

      Será muito tempo?

      Se se abre um concurso para admissão de determinados elementos é porque há necessidade desses elementos e essa necessidade já se manifestava antes da abertura do concurso e não é uma necessidade previsível que poderá ocorrer no prazo de três anos.

      O ideal, de facto, seria que os concursos fossem preventivos, isto é, que abrissem antes da necessidade mas prevendo-a no tempo para que, quando ocorresse a falta, houvesse um concurso com gente aprovada e disponível para deitar a mão de imediato.

      Mas não, este concurso, tal como os outros, quando são abertos já vêm tarde e a demorar assim, como este, mais tardios se tornam.

      Para se ter uma noção da carência de Secretários de Justiça, há dez anos atrás, esta categoria totalizava cerca de 400 elementos, enquanto que hoje são cerca de 100. Embora se possa admitir que não há necessidade de repor as mesmas quatro centenas, é certo que a cerca de centena existente é manifestamente insuficiente, o que se comprova não só pelas colocações em regime de substituição de Oficiais de Justiça de outras categorias, por convite, e, pior ainda, com a atribuição a cada um deles de vários tribunais, muitos deles distantes em muitos quilómetros. Como não há qualquer compensação pelas despesas das deslocações, muitos dos Secretários nem sequer conhecem a estrada de acesso às localidades que lhe foram atribuídas e nem sequer conhecem os Oficiais de Justiça que lá trabalham, não exercendo as suas funções de forma completa e legal, nos termos previstos no Estatuto EFJ, designadamente, entre tantas outras funções, exercendo o cargo de superior hierárquico das secções do Ministério Público que não detêm Técnicos de Justiça Principais, secções estas que constituem a maioria das secções do país.

      Outro dos aspetos que se mostram em falta, pela falta de Secretários de Justiça, é o cuidado e a boa manutenção das instalações e dos espaços e, bem assim, o constante incómodo dos Escrivães de Direito que lá estão e que têm que desempenhar as suas funções e ainda as dos inexistentes, ou supostamente existentes, Secretários de Justiça.

      Nem os Secretários de Justiça de facto ou em substituição exercem as suas funções convenientemente, nem os Escrivães de Direito exercem as suas funções de forma igualmente conveniente e a tempo inteiro. É uma situação que se vai desenrascando, é certo, mas nunca de forma plenamente correta, adequada e, acima de tudo, legal.

      Neste concurso mostram-se admitidos cerca de 98% dos candidatos, tendo sido excluídos, portanto, cerca de 2% dos candidatos.

      Cerca de 8% dos candidatos admitidos provêm das categorias de ingresso (Auxiliares), cerca de 3% são das categorias de Adjuntos e cerca de 88% provêm das categorias de chefia imediatamente inferior à de Secretário de Justiça.

      Dos candidatos admitidos, cerca de 11% concorrem por deter habilitação em curso superior.

      Recordemos que as condições de acesso consistiam em deter a categoria de Escrivão de Direito ou de Técnico de Justiça Principal e, em simultâneo, encontrar-se nesta categoria pelo menos há 3 anos e deter, pelo menos, a classificação de serviço de “Bom”.

      Para as demais categorias impunha-se que os candidatos detivessem um curso superior em que a área científica dominante fosse uma das seguintes: Contabilidade e Administração, Direito, Economia, Finanças e Gestão e, cumulativamente, detivessem sete anos de serviço efetivo e ainda uma classificação de serviço de “Muito Bom”.

      Da lista dos candidatos admitidos consta ainda a indicação da localidade onde os candidatos irão realizar a prova, sendo os locais concretos oportunamente divulgados na página eletrónica da DGAJ.

      Consta do aviso publicado que “A indicação das datas e locais da realização das ações de formação, a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento, será disponibilizada na página eletrónica da DGAJ na data da publicação do presente aviso”. No entanto, para já e até ao final do dia de ontem, esta previsão não se mostrava observada.

      Pode aceder às listas dos candidatos na seguinte hiperligação: “DR Concurso Secretário de Justiça Aviso 615/2017”.

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por: GF
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