Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


FERIADOS NESTA SEMANA:
- 23ABR-Seg - Feriado Municipal: Velas
- 25ABR-Qua - Feriado Nacional: Dia da Liberdade
- 26ABR-Qui - Feriado Municipal: Belmonte
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2018

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Quarta-feira, 11.04.18

O Congresso Extraordinário do SFJ

      Decorreu neste último fim de semana (06/07ABR) em Coimbra, um Congresso Extraordinário do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Neste, que é o segundo Congresso Extraordinário do SFJ, foram aprovadas as alterações aos estatutos do Sindicato, nos termos solicitados pela DGERT, e constantes da ordem de trabalhos do congresso.

      Embora o objeto do congresso fosse a alteração do estatuto, necessariamente foram abordados outros aspetos, designadamente os mais prementes e que afligem neste momento os Oficiais de Justiça, designadamente, a revisão em curso ao Estatuto da carreira dos Oficiais de Justiça.

      Diz o SFJ:

      “Foi também debatida no congresso, para além de diversos assuntos da atualidade sindical, a revisão estatutária da carreira de Oficial de Justiça. A necessidade de alteração do Estatuto Profissional tem sido uma matéria recorrente para a qual o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tem vindo a alertar os diversos membros Governamentais, os responsáveis do Ministério da Justiça (MJ) e ainda os grupos parlamentares”.

      Na comunicação pública constante da sua página, o SFJ faz uma breve resenha do passado, relativamente ao Estatuto, e aborda as questões fulcrais do mesmo:

      «Em 2008/2009 e em 2013, o Ministério da Justiça apresentou duas propostas de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ) e, mais recentemente, em julho de 2017, veio apresentar uma outra. O SFJ rejeitou as anteriores versões de alteração do EFJ (2008/2009 e 2013), tal como repudiou a mais recente apresentada em julho de 2017, por se configurarem lesivas dos direitos e expectativas dos seus profissionais, conforme parecer enviado ao Ministério da Justiça.

      Não poderemos deixar de afirmar, de forma concludente, que os novos desafios socioeconómicos e de uma Administração da Justiça eficaz e eficiente pressupõem uma “nova” organização, metodologias e novas atribuições/competências funcionais a atribuir aos Oficiais de Justiça.»

      Na mesma informação, o SFJ conclui assim:

      «Assim, se o Ministério da Justiça não reconhecer as justas reivindicações contidas no projeto de Estatuto Socioprofissional elaborado pelo SFJ, tentar arrastar as negociações ou bloquear o processo negocial, nomeadamente no que concerne às principais reivindicações (Vínculo de Nomeação, Grau de Complexidade Funcional 3, Ingresso, Acesso, Transição, Aposentação,…) não hesitaremos em desencadear as formas de luta necessárias que consideremos oportunas a cada momento.»

      Obviamente que é isso mesmo que se espera de qualquer sindicato e assim o afirma o SFJ mais uma vez, afirmando que não haverá hesitação em desencadear formas de luta e que estas serão as necessárias e as oportunas, em cada momento; como, aliás, não podia deixar de ser.

      Pode aceder à aqui citada comunicação seguindo a hiperligação: “SFJ”, bem como aos demais documentos que o SFJ disponibiliza aos seus associados.

      Sumariamente analisados os documentos disponibilizados aos associados do SFJ, constata-se que os mesmos se mostram, na sua globalidade, razoáveis, com conteúdo reivindicativo adequado para ser levado à negociação com o Governo, pugnando por uma carreira valorizada e renovada, como todos desde há muito anseiam e merecem.

      Embora nem todos os aspetos se mostrem completamente satisfatórios para a generalidade do grupo do pessoal Oficial de Justiça, convém ter presente que se trata de um documento de trabalho reivindicativo a ser levado a uma negociação que implicará isso mesmo: negociação e, consequentemente, cedências e alterações.

      As negociações irão ser retomadas muito brevemente e é com grande expectativa que os Oficiais de Justiça depositam toda a sua esperança nos elementos dos sindicatos que nelas participarão, acreditando que é possível vir a concluir tal negociação com um bom acordo que re-impulsione a carreira, retirando-a do marasmo e torpor a que esteve votada estes já longos e pesados anos.

SFJ-1.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:01


7 comentários

De Anónimo a 11.04.2018 às 13:37

Alguém sabe qual foi o resultado da "Petição Pública" - curso de secretários?

De Anónimo a 11.04.2018 às 13:54

Penso que foi inserida no projecto de Estatuto

De Anónimo a 11.04.2018 às 14:03

Por acaso não sabe quantas vagas vão abrir?

De Anónimo a 12.04.2018 às 13:26

Isso está no segredo dos deuses...
Mas de fonte segura, no máximo, em todo o país e ilhas existem, no máximo, 10 lugares ocupados por secretários de facto, estando todos os outros a serem ocupados no regime de substituição, por isso, como alguém um dia disse, é só fazer as contas...
Muitas providências cautelares vão dar entrada se o movimento que agora se prepara não sair todo direitinho...como é devido...

De Anónimo a 12.04.2018 às 13:58

Qual é a relação dessa fonte segura com o mapa que consta na página da DGAJ ? É que nesta constam 59 lugares de secretário exercidos em substituição! Mais 17 de escrivão e 45 de adjuntos. Isto presumindo que consegui interpretar o Mapa, claro!

De Anónimo a 12.04.2018 às 14:05

E os atuais Srs. Administradores Judiciários? A suas ( 2ªs) comissões de serviço terminam daqui a pouco mais de 1 ano, e pressupondo que não são renováveis, ficarão supranumerários, ou garantem já o seu lugar como secretários neste movimento?

De Anónimo a 12.04.2018 às 15:16

O cerne está no conceito de substituição (falta ou impedimento, julgo que neste sentido assume carácter temporário - Ex. doença , comissão de serviço), coisa diferente é ter sido declarada a vacatura de lugar (carácter definitivo, por exemplo a mesma comissão de serviço), como dos mapas é descrito como vaga aberta, terá em princípio, havido declaração, mas nada impede de quem está em comissão concorrer, julgo que o efeito será a cessação da comissão ou não, e então, terá de haver nova declaração, e até ao seu preenchimento nova substituição.

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2018

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930

Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    E o colega acha mesmo que vai ser aumentado?

  • Anónimo

    Subscrevo. Os tempos dos carreiristas acabou. Pese...

  • Anónimo

    Com o grau 3, ao menos subo um patamar. E não é po...

  • Anónimo

    Caros colegas, tal supressão não é aceitável nem d...

  • Anónimo

    Estou-me pouco marimbando para o grau 3.Se daí não...

  • Anónimo

    Alguns não se entende o motivo da sua não colocaçã...

  • Anónimo

    Pelo menos conto 10 na disponibilidade.

  • Anónimo

    Como não há secretários supranumerários?! Logo na ...

  • Anónimo

    Secretários supranumerários não há, na disponibili...

  • Anónimo

    Um dos objectivos deste movimento é acabar com os ...

  • Anónimo

    Não existe qualquer instrumento jurídico (a não se...

  • Anónimo

    Pois tem razão, espero eu, eles vão ao procediment...

  • Anónimo

    As vagas não podem ser prejudicadas pelo secretári...

  • oficialdejustica

    Apesar de tudo, haverá alguns que conseguirão a co...

  • oficialdejustica

    Os lugares estão, hoje, de facto, vagos e apenas e...

  • Anónimo

    Realmente...

  • Anónimo

    Permita-me fazer uma correção: A declaração de vac...

  • Anónimo

    Desculpe discordar, se existem 60 vagas para promo...

  • oficialdejustica

    Ao abrigo do regime legal geral previsto no Estatu...

  • Anónimo

    Mas ao abrigo de que regime legal?

  • oficialdejustica

    Não há vaga que possa emergir mas há lugar que vai...

  • Anónimo

    Mas então as substituições em curso estão ao abrig...

  • oficialdejustica

    Não é ironia, é apenas uma adjetivação da sua anál...

  • Anónimo

    Mas ao abrigo de que regime legal? transferência? ...

  • Anónimo

    Obrigada pela breve resposta. Só não percebo o uso...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter e no "Blogs Portugal", ou seja, em 5 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................