Oficial de Justiça

     O deputado do PS eleito por Aveiro, Filipe Neto Brandão, questiona a ministra da Justiça sobre o futuro do curso de Técnico Superior de Justiça da Universidade de Aveiro.

     Questionou também a ministra sobre os números - de que a comunicação social fez eco - adiantados recentemente por figuras tão relevantes quanto o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ou a Procuradora-Geral da República e que dão conta de estarem, hoje, em falta, “cerca de 1600 Funcionários nos tribunais”.

     Filipe Neto Brandão recordou os resultados dos concursos lançados pelo Ministério da Justiça e as boas classificações aí sempre obtidas pelos ex-alunos da Universidade de Aveiro (UA).

     O deputado recordou ainda a Paula Teixeira da Cruz que a UA leciona, desde o ano letivo de 2002-2003, o curso de Técnico Superior de Justiça (TSJ), conferindo inicialmente o grau de bacharel e, desde 2007-2008, o grau de licenciado.

     Tal curso, primacialmente dirigido à formação de Oficiais de Justiça, tem vindo a graduar os seus licenciados nos primeiros lugares de todos os concursos. Assim, a título de exemplo, o deputado do PS recorda que, no último concurso de ingresso na carreira de Oficial de Justiça, 133 antigos alunos TSJ figuraram entre os 650 candidatos aprovados, sendo que 7 estudantes TSJ figuraram mesmo entre os primeiros 10 classificados (e 62 entre os primeiros 100).

     “Sucede que, cada vez com maior insistência”, refere Filipe Neto Brandão, “vêm circulando rumores dando conta da possibilidade de não acreditação do curso de Técnico Superior de Justiça, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), fundamentando-se esta, essencialmente, numa alegada falta de empregabilidade do curso.”

     “Ora, a menos que o Ministério da Justiça infirme a necessidade de dotar os tribunais dos recursos humanos de que estes estão carenciados, ao nível dos Oficiais de Justiça, os TSJ continuarão a constituir um universo de recrutamento particularmente qualificado”, adianta o deputado do PS.

     Filipe Neto Brandão conclui perguntando “Qual o número de Oficiais de Justiça de que os tribunais estão hoje carenciados?”; “Qual o número de Oficiais de Justiça que, ao longo dos próximos cinco anos, se prevê vir a contratar?” e se “o Ministério da Justiça mantém o reconhecimento do carácter único do curso TSJ, ministrado na Universidade de Aveiro, potenciador de um universo de recrutamento qualificado de Oficiais de Justiça?”

     As questões colocadas serão respondidas nos termos do Regimento da Assembleia da República, e os esclarecimentos a prestar agora, por escrito, pela ministra da Justiça “não poderão exceder o prazo de 30 dias”.