Oficial de Justiça

      «O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, através do Observatório Permanente da Justiça, realizou recentemente um estudo muito relevante que examina, além do mais, as condições de trabalho dos profissionais que exercem funções nos tribunais (as magistraturas e os Oficiais de Justiça) e avalia o impacto dessas condições de trabalho na saúde e bem-estar e no desempenho profissional. E procura, ao mesmo tempo, compreender as relações que se estabelecem no âmbito do conflito entre a vida profissional e a vida pessoal/familiar.

      Este projeto de investigação, denominado QUALIS, visa, nas palavras dos seus responsáveis, "olhar para o outro lado dos tribunais" tendo procedido a análise de uma população alvo que inclui 10.978 profissionais.

      Um outro estudo, igualmente do observatório da justiça, que visava caracterizar "quem são os nossos magistrados" (período temporal compreendido entre 2009 e 2013), concluía que 75,5% dos magistrados, abrangendo quer magistrados judiciais quer magistrados do Ministério Público, sentiam níveis elevados de stresse profissional e 81,1% tinham afirmado que o stresse profissional tinha impactos negativos na sua vida pessoal e profissional.

      O estudo do Observatório agora realizado (QUALIS) permite extrair importantes conclusões que devem fazer refletir.

      A média de idade é de 46,7 anos na magistratura judicial e de 47,4 anos na magistratura do Ministério Público.

      Quer os magistrados judiciais (70%) quer os magistrados do Ministério Público (69,7%) afirmam trabalhar "sempre a frequentemente" horas extra para cumprir os prazos exigidos, sendo ainda elevada a percentagem daqueles que só conseguem cumprir esses prazos trabalhando ao longo do fim de semana.

      É, igualmente, muito elevada a percentagem dos magistrados que afirmam que o seu trabalho implica "sempre a frequentemente" um ritmo de trabalho elevado para cumprir os prazos exigidos (83.8% na magistratura judicial e 77% na magistratura do Ministério Público).

      No caso dos Oficiais de Justiça, que têm em média 49,7 anos de idade, os números acima referidos são também bastante elevados 77,1%.

      Ao nível da saúde e bem-estar avaliou este estudo, além do mais, o “burnout”, isto é, os níveis de esgotamento físico e mental das magistraturas e dos Oficiais de Justiça. A exaustão, distanciamento do trabalho e ainda as queixas de insónia/qualidade de sono. As conclusões são igualmente preocupantes.

      Numa escala de 5 pontos, os valores de exaustão sentidos pelas magistraturas e Oficiais de Justiça são muito próximos (3,23 na magistratura do Ministério Público; 3,10 na magistratura judicial e 3,19 nos Oficiais de Justiça).

      Por sua vez, na mesma de escala de 5 valores, os valores sentidos no “burnout” são igualmente elevados (3,00 na magistratura do Ministério Público; 2,85 na magistratura judicial e 3,04 nos Oficiais de Justiça).

      Concluiu-se que o volume de trabalho tem maior relevância para o “burnout” e são ligeiras as diferenças entre comarcas e entre especialidades. As mulheres sentem níveis superiores de exaustão em relação aos homens, pelo que estão mais expostas ao risco de “burnout”.

      No geral, mais de um terço dos profissionais apresenta uma qualidade de sono má ou muito má (sendo os Oficiais de Justiça quem avalia o seu sono como tendo pior qualidade).

      Aponta-se, além do mais, para a necessidade de "efetuar um diagnóstico, com caráter regular, sobre as condições de trabalho e saúde dos profissionais, de modo a permitir uma intervenção precoce, com a elaboração e implementação de um Plano de Segurança e Saúde no Trabalho, bem como a implementação de um Plano de Igualdade de Género e promoção de medidas de conciliação trabalho família, criando Tribunais "Familiarmente Responsáveis".

      Cumpre dar os parabéns, por este estudo inédito em Portugal no domínio dos Tribunais, a toda a equipa do Observatório da Justiça (Dr.º João Paulo Dias e Dr.ªs Conceição Gomes, Paula Casaleiro e Filipa Queirós).

      Só através destes estudos, que esperamos possam continuar e ser estendidos no tempo, podemos compreender a dimensão deste fenómeno e contrariar as erradas perceções públicas e dos poderes públicos sobre as reais condições de trabalho em que os profissionais que exercem as suas funções nos Tribunais suportam e como isso se reflete nas suas vidas e exercício profissional.»

      Por tudo isto, e muito mais, os Oficiais de Justiça estão a apresentar as suas declarações de exclusão de responsabilidade pessoal, uma vez que, para além do estado de risco de “burnout”, o seu trabalho, exercido sem qualquer conciliação familiar e sem qualquer consciência ou responsabilização deste estado, vem contribuindo para que os Oficiais de Justiça ou fiquem em casa de baixa, o que hoje sucede com muita frequência, ou estejam a trabalhar sob uma pressão que os leva a cometer erros frequentes e a introdução de muitos atrasos, completamente desnecessários e estapafúrdicos, nos processos, sem que disso tenham sequer noção e, pior ainda, sem de que disso alguém tenha noção, em face da quantidade de processos que cada um tem que tramitar.

      Não é um problema deles, nem de uns nem de outros, mas de todos; de todos os cidadãos, porque todos saímos a perder com a teimosia do Governo em não ouvir os Oficiais de Justiça.

      Fonte: artigo subscrito por Paulo Lona, secretário-geral do SMMP, publicado na revista Sábado.