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Oficial de Justiça

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Domingo, 09.11.25

O “Déjà vu” sindical

      Felizmente, a Assembleia da República não faz pactos de segredo com os sindicatos, facto que permitiu que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) viesse este sábado divulgar aos Oficiais de Justiça uma audição no Parlamento onde foi queixar-se do Governo, do mesmo Governo com quem pactuou nada dizer aos Oficiais de Justiça sobre a (in)evolução das negociações e reuniões.

      A audição prende-se com a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2026 e o SFJ foi ouvido pela 5.ª Comissão da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

      Em nota informativa, o SFJ informa que foi lá com o propósito de “expor aos deputados os graves desequilíbrios existentes na carreira dos Oficiais de Justiça, acumulados ao longo de 25 anos e não resolvidos pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março”.

      Recorde-se que esse Decreto-lei de que se queixa agora o Sindicato é o resultado do acordo secreto antes obtido, que só foi divulgado aos Oficiais de Justiça quando consumado, sendo apresentado como uma relevante vitória que, curiosamente, agora carece de se ir fazer queixinhas aos deputados, como se o tal Decreto-Lei tivesse nascido do nada..

      Diz ainda a mesma nota que “a transição remuneratória materializada pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, revelou-se insuficiente para assegurar uma efetiva e justa valorização dos atuais profissionais de uma carreira que tem sido, há décadas, essencial para o funcionamento dos tribunais e do Ministério Público”.

      O SFJ elencou também as injustiças do Governo de que se queixou, sendo que algumas dessas injustiças não têm nada a ver com a transição remuneratória da carreira, sendo problemas mais antigos do que isso.

      E refere-se assim: “A necessária e urgente correção de injustiças e desigualdades decorrentes da transição remuneratória; a devolução do tempo de serviço congelado não recuperado”; a aplicação do recente acórdão do Tribunal Constitucional”.

      Conclui a nota assim: “Tudo de forma a repor a justiça e dignidade há muito exigidas, valorizando os atuais Oficiais de Justiça, fundamentais para o bom funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público”.

      Ficam, pois, os Oficiais de Justiça a saber o que se passou na reunião-audição no Parlamento, mas nada sabem do que se passa nas reuniões com o principal visado: o Governo. No entanto, não parece nada difícil de adivinhar, não só o que se passa nessas reuniões e, desde logo, a descoloração das linhas vermelhas.

      Uma vez que as reuniões parlamentares não darão qualquer fruto, como nunca deram, os Oficiais de Justiça estão verdadeiramente interessados é nas reuniões com o Governo e não destas ou doutras que tais que não irão conduzir a nada.

      Por este andar, depois do novo acordo que porá fim às negociações do Estatuto, haveremos de ver uma nova direção sindical a queixar-se novamente do Governo na Assembleia da República, tal como vem acontecendo desde sempre, com todos a correr para o Parlamento, queixando-se de que nenhum governo lhes liga, não só os sindicatos, como também iniciativas independentes de Oficiais de Justiça.

      Já vimos de tudo, já vimos como tudo se repete e, por isso mesmo, podemos prever as repetições com grande grau de certeza.

AR-Audicao20251105.jpg

      Fonte: “SFJ-Info-08NOV2025”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


40 comentários

De Anónimo a 09.11.2025 às 09:23

Muito bem o blog expor estas hipocrisias.


Assinam um acordo que acaba com a carreira e agora vão-se queixar.


Evidentemente que ninguém nos pode levar a sério.


Reivindicações e greves, por fim é assinado um acordo que é anunciado com grande pompa pelo presidente como se fosse a oitava maravilha do mundo.


A maioria aplaude pois finalmente acaba-se com a adjuntivite e com os adjuntos que são o mal de toda a carreira.


Agora deram conta que afinal o maravilhoso acordo não é assim tão bom e queixam-se.


Vão gozar com o CRL.
Não têm credibilidade nenhuma. E o governo sabe disso.

De Anónimo a 09.11.2025 às 21:30

Comigo  não  gozam.
Sindicatos  não  mamam.
Sindicalizei fora de sfj e soj.

De Deja vu a 09.11.2025 às 09:30

Concordo a duzentos por cento com a apreciação. Deja vu, também, na postura da líder sindical. Porém, ao contrário do Marçal cuja postura era de subserviência. Está nova líder parece estar de tido ainda mais subserviente e babada com as reuniões secretas. Dali nada sai, é o blokout total, o desprezo total aos ignorantes que compõem a classe e que nela confiaram para os representar .
Por outro lado, utiliza muito as redes sociais para se normalizar com a classe, para que vejam que até é normal como todos os outros, é post its diso, é posição quanto aquilo, e viagem aqui, e cerveja em acola 
Respeito pela classe é que não vislumbro.
Vamos levar com um grande B. M. , e não é carro.

De Anónimo a 09.11.2025 às 12:24

A nossa sina ao longo de todos estes anos tem sido essa:
- muitos BM's para os oficiais de justiça !!


Sempre com o alto patrocínio do sindicato  ...

De Anónimo a 09.11.2025 às 10:50

O Parlamento é importante:

 

Duas vezes foi consignado em lei orçamental que o suplemento deveria ser incluído no salário e deveriam apreciar (não sei qual foi o verbo) a aposentação dos oficiais de justiça.

 

O Governo não cumpriu e nenhuma das direções dos sindicatos foi com um processo pela omissão legislativa.

 

Assinaram aquele acordo que é, provavelmente, em várias normas materialmente inconstitucionais.

 

Mas, por outro lado, também temos a inconstitucionalidade orgânica de várias normas por não ter havido lei de autorização legislativa, tendo em conta que os oficiais de justiça são funcionários de outro órgão de soberania e a competência sobre tal matéria é da competência relativa da Assembleia da republica (tenha-se em conta que no diploma justificam com a interpretação a contrario desse preceito – que não dá nenhum resultado).

 

Porque misturar oficiais de justiça com funcionários do MP e colocar pessoas em cargos de chefia nos tribunais, em comissão de serviço, provavelmente, assim, o Governo terá mais informação quando quiser e não será surpreendido quando lhe fizerem buscas nos seus serviços.

 

Não será violação do principio da separação de poderes: veja-se a legislação sobre os funcionários de apoio aos outros órgãos de soberania e se o governo mete a mão na legislação sobre tais funcionários.

Por outro lado, os titulares do órgão de soberania Tribunais deveriam ter em consideração tudo o que diz respeito aos Tribunais, especificamente: a organização, formação, etc., dos funcionários de justiça.

 

Ir para o Parlamento é importante para fugir a, provavelmente, alguns iluminados a azeite que andam nos gabinetes a sugerir ideias que nos massacram, mas não resolvem os problemas dos tribunais e eles vêem-se recompensados e continuam a flagelar os oficiais de justiça e depois reformam-se como alguém importante nos seus egos e deixam para outros a necessidade de revolucionar o sistema e acabarem com carreiras porque mesmo com bons planos não funcionou.

 

Quem sabe melhor que os Srs. Magistrados o que se passa nos Tribunais?…e só estes em dialogo com a AR e os Oficiais de Justiça poderiam arranjar a melhor solução política (organização) para os Tribunais, no que diz respeito a estes.

De Anónimo a 09.11.2025 às 17:10

Magistrados estão-se literalmente  a cagar para os funcionários. 
Ponham isso  nas vossas cabeças. 
São  amigos por conveniência. 

De Anónimo a 09.11.2025 às 18:36

deveria haver uma simbiose mais produtiva para ambos os lados

De Anónimo a 09.11.2025 às 21:27

Simbiose?
Sonhei  


Sonhem
Magistrados  quando  disseres NÃO 
Estás  fodido/a mais minuto menos minuto

De Anónimo a 09.11.2025 às 13:08

Ao ler os comentários a este e outros artigos semelhantes, onde se criticam e ofendem líderes siindicais, relembro um registo de video do discurso de um :deputadozito do Chega, onde promete que se for governo,  os sindicalistas vão perder a mama e começar a trabalhar. 
Ou seja, passam a exercer liberdade sindical depois de jantar e ao domingo.
Se defendem o regresso de vários  Salazares e se no tempo deste a atividade sindical era proibida e punida, porque raio os Cheganos vêm para aqui e noutros fóruns, exigir resultados aos sindicatos e simplesmente não defendem a sua extinçao?
Reserva mental e oportunismo ou simplesmente ignorância e iliteracia?


De Anónimo a 09.11.2025 às 15:34

A liberdade sindical é absolutamente importante e necessária.


Mas andam aí muitos pseudo-sindicalistas que só dizem mrd e o grupo de WhatsApp está cheio deles.


Incongruentes e com palas nos olhos, só debitam aquilo que a cartilha lhe manda.
Relativamente a esses, não fazem falta nenhuma. Só fazem ruído. 

De Anónimo a 09.11.2025 às 17:06

e a liberdade de expressão muito mais.


queres ter liberdade para aprisionares ou outros


o que é isto?

De Anónimo a 09.11.2025 às 17:12

Serei chega  sempre, contra a mediocridade das virgens.

De Anónimo a 09.11.2025 às 18:15

Desculpa, mas o chega não tem os efeitos do viagra 

De Anónimo a 09.11.2025 às 18:27

Ó rapazito(a) não gastes o teu tempo, volta para o FB.
Sei que gostavas de discutir política, mas os verdadeiros cidadãos de bem não estão para perder tempo com ovelhas amestradas pelo Adolf Ventura.
Quando leres umas merdas sem ser propaganda no twiter do Ventrulha e tiveres consciência política, aparece.
Até podes continuar a ser facho, mas quando souberes porquê, as pessoas falam contigo.
Por enquanto sabes lá tu o que és e porque votas Chega.🐏

De Anónimo a 09.11.2025 às 18:58

AMESTRADO es tu menina de voro.
Virgem.
Comes tudo há  50 anos. 
Por gente  como tu serei  sempre chega.

De Anónimo a 09.11.2025 às 19:09

Sim claro tens toda a razão.
As virgens e os 50 anos, claro.
 Já me esquecia desse slogan e tb que o Sol gira à volta da terra.
És o maior.

De Anónimo a 09.11.2025 às 21:02

Chega sempre contra a bosta  que  mente e me rouba há  30 anos nesta profissão 

De Anónimo a 09.11.2025 às 13:52

Op

De Anónimo a 09.11.2025 às 14:33

Há quem viva permanentemente instalado no ressentimento e na crítica fácil. Há quem faça da desinformação o seu único propósito e da divisão a sua única missão. O texto acima é mais um exemplo disso — uma tentativa gasta de desacreditar o trabalho do SFJ, lançando suspeitas e criando ruído onde devia haver união.


O autor insiste em atacar, mas nunca em propor. Gasta energia a deturpar o que os outros constroem, mas não se conhece uma única iniciativa sua que tenha produzido qualquer benefício real para os Oficiais de Justiça. Limitou-se sempre a comentar, nunca a agir. E, quando alguém trabalha e consegue resultados — mesmo que graduais e obtidos num contexto político adverso — prefere tentar destruir em vez de reconhecer.


A verdade é simples: o SFJ tem conseguido conquistas concretas, fruto de persistência e negociação.
Foram 25 anos de bloqueios e desprezo por parte de sucessivos governos, e ainda assim, o Sindicato conseguiu avanços:


* A consagração da transição remuneratória, ainda que insuficiente, foi o primeiro passo real de valorização da carreira em décadas.
* A recuperação de tempo de serviço e a aplicação de jurisprudência constitucional são batalhas em curso, mas com bases firmadas.
* E, sobretudo, o SFJ tem sido a única estrutura que, de forma organizada e reconhecida institucionalmente, mantém a luta pelos direitos dos Oficiais de Justiça com presença, legitimidade e continuidade.


Enquanto isso, o site que publica este tipo de textos não passa de um eco de frustração — não negocia, não representa, não propõe, não constrói.
A sua “análise” limita-se a ironias e insinuações, sempre sem qualquer dado, documento ou resultado palpável. É fácil falar de “déjà vu” quando nunca se faz parte de nada novo, quando se fica à margem a comentar o esforço dos outros.


Os Oficiais de Justiça sabem distinguir quem luta e quem apenas fala.
O SFJ pode não ter conseguido tudo — porque enfrenta governos que há muito ignoram esta classe —, mas tem conseguido algo que os críticos nunca conseguiram: resultados.
Quem tudo critica e nada faz, que ao menos tenha a honestidade de reconhecer o trabalho dos que estão no terreno.


Em vez de “déjà vu”, o que há aqui é o velho hábito de destruir para se sentir relevante.
Mas, felizmente, a classe já aprendeu a ver para além do ruído e sabe quem realmente a defende.

De Anónimo a 09.11.2025 às 18:22

Vocês deram cabo da carreira!!


Isso é um facto!!


Conseguiram nivelar todos por baixo!!


Parabéns pela bela mrd que fizeram!!

De Phenri a 09.11.2025 às 21:01

Papagaio a papaguear o que lhe mandam cantar

De Anónimo a 10.11.2025 às 10:07

COITADINHO....FAZES PARTE DO SFJ E SENTE TE ATACADO....COITADINHO....OU ES DAQUELES QUE TENS O OLHOMETRO BEM CHEIO COM ESTE NOVO ESTATUTO....COITADINHO...


ABRE OS OLHOS, SO PORQUE TU ESTAS BEM NÃO QUER DIZER QUE TODOS ESTÃO BEM!!!!! 

De Anónimo a 09.11.2025 às 14:56

 

O curioso nisto tudo é que se fala tanto em transparência, mas quem escreve estes textos não assina. Quem exige clareza deveria começar por dar o exemplo. A discussão sobre a carreira é séria e merece base documental: legislação, atas, textos negociados e o Decreto-Lei publicado. Tudo isso existe e está disponível para quem quiser ler e comparar.

 

Em vez disso, neste blog opta-se por lançar suspeitas e moralizar sem apresentar dados. Assim é fácil criar indignação. Dá mais trabalho ler o diploma, perceber onde a negociação foi interrompida e onde surgiram os desequilíbrios que agora se estão a tentar corrigir.

 

Outra questão é que é público que quem escreve isto está há anos em comissões de serviço, grupos de trabalho e funções de gabinete, em contexto de DGAJ e planeamento. Isso não é o mesmo que estar numa secretaria, diariamente, com processos acumulados, ordens de magistrados, chefias, prazos e atendimento. A distância da prática muda a perspetiva. Quem está no terreno sente diretamente o impacto das normas e distingue o que é negociação, o que é decreto e o que está em correção.

 

No fim, este tipo de blog não acrescenta rigor nem informação. Pelo contrário: desinforma, cria ruído e fomenta divisão entre colegas. E a carreira nunca avançou com divisão ou opinião sem estudo. Avança com leitura, análise, união e trabalho concreto.

 

Um Oficial de Justiça,

Farto desta vergonha de blog e comentários que só envergonham a classe e servem para muitos se rirem destas tristezas.

De oficialdejustica a 09.11.2025 às 16:31

Esclarecimento: os artigos são assinados e a página tem a identificação dos autores. Nenhum deles pretende protagonismo, apenas lançar as ideias e as informações disponíveis, não as secretas. Sempre defendemos a exposição das ideias e  não das personalidades ou individualidades, mesmo nos comentários, por mais anónimos que sejam, o que verdadeiramente interessa é a realidade do pensamento das pessoas e não quem são as pessoas. É indiferente que o autor do comentário seja a Sónia ou o Silva, basta com que seja uma pessoa para tal comentário, pensamento ou perceção, seja válido.

De Anónimo a 09.11.2025 às 17:15

Gratidão  para  com este blogue  quecfaz mais em termos informativos aos oj que qualquer sfj e soj.

De Anónimo a 09.11.2025 às 17:18

Contra as mentiras e enganos de 50 anos.
Passei a ser chegano. 
Muda a merda. Mas por mim não  quero a merda com 50 anos mais.


Sim virgens. Atacai e ficai com 50 anos de merda.







De Anónimo a 09.11.2025 às 21:04

Chega mesmo!!!!





De Anónimo a 09.11.2025 às 17:28

So para constar
Enquanto não  me pagarem e repuserem 1 escalão  roubado de 2001 a 2005, estarei de baixa.
Quando me pagarem o roubo voltarei.

De Anónimo a 09.11.2025 às 21:28

Sempre!!
E é  se querem . Se não  pagam. Baixa.


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