Oficial de Justiça

      Também o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou ontem, na sua página oficial, uma informação sindical sobre a reunião do passado dia 30JUN, acrescentando ainda agora informação sobre a anterior reunião ocorrida a 18JUN.

      Relativamente à reunião de 18JUN, diz o SOJ que o assunto principal discutido foi o do próximo Movimento Extraordinário e seus aspetos novos, especiais e extraordinários, conforme aqui já divulgamos, tendo o SOJ entendido como “ponderado aguardar pela conclusão do processo, o que ocorreu com a publicação do DL n.º 85-A/2025, de 30JUN, para dar nota da reunião.”

      Ou seja, os Oficiais de Justiça tiveram de esperar de 18JUN até ao dia 02JUL para saber algo sobre a reunião, através deste sindicato, devido àquela cautela ou prudência comunicacional para com os seus representados.

      Não é muito tempo? É toda uma eternidade em face do momento pelo qual a carreira atravessa.

      Desde há anos que, sistematicamente, lamentamos todo esse alegado extremoso cuidado comunicacional por parte das estruturas sindicais para com os seus trabalhadores e até, precisamente por isso mesmo, já no longínquo ano de 2013, iniciamos esta iniciativa comunicacional, justamente para suprir essa carência que, tão desassossegadamente, ainda hoje se constata, embora seja apresentada com o acompanhamento de uma desculpa como a da alegada prevenção ou sensatez.

      A prevenção necessária é estar sempre de cara voltada para os Oficiais de Justiça; a ponderação a ser tomada é a de ter sempre todo o cuidado de informar – prontamente – os Oficiais de Justiça, não só porque os representam, neste ato e momento tão relevante para a carreira, a todos – a absolutamente a todos –, como, especialmente representam aqueles que lhes pagam as quotas mensais. E é nisso que deve residir a prudência sindical: na informação rápida, ainda que incompleta e a completar posteriormente ou oportunamente.

      Por exemplo (por favor tomem boa nota): uma reunião no dia 18JUN deveria dar uma nota informativa, ainda que de uma linha só, no próprio dia 18JUN, podendo o resto, com mais, ou menos, pormenor; com mais, ou menos, ponderação, ser posteriormente comunicado.

      Continuando a ler a nota informativa do SOJ:

      «O movimento ordinário, como é público, foi bastante limitado, mas havia sido discutido com os Sindicatos, no que é prática nova, e, assim, foi possível reivindicar um movimento extraordinário, junto da Senhora Diretora-geral. Movimento que permite a todos concorrer, sem amarras, fazendo-se justiça à carreira.»

      Finalmente, os Oficiais de Justiça – todos exceto os que estão em período probatório –, vão ter um Movimento “sem amarras”, como refere o SOJ, podendo, pela primeira vez, todos se candidatarem à movimentação, sem a contabilidade da amarração ao ano, aos dos dois anos e mesmo ao compromisso dos três anos, como aqui explicamos no artigo desta última terça-feira, 01JUL, intitulado: “A Lista, o novo DL e a Reunião; tudo aqui”.

      De resto, as demais informações são as que os Oficiais de Justiça já obtiveram, quer nesta página, quer pela mais rápida publicação de informação por parte do SFJ.

      Realçamos, no entanto, mais uma vez, aquilo a que chamamos “arrependimento” e o SOJ denomina como “pragmatismo”. Diz assim:

      «De salientar que, pese embora a situação funcional de ambas as carreiras esteja salvaguardada, entende o SOJ, e entendeu sempre, mas temos de ser pragmáticos, que as carreiras do Judicial e do Ministério Público, devem estar separadas.

      O Governo, SEAJ e SEAP, entenderam as razões apresentadas, mostrando-se disponíveis para que a matéria seja revista.»

      A este propósito já nos referimos, aquando da apreciação da nota informativa do SFJ, referindo que as duas categorias, a que os sindicatos acordaram reduzir a carreira, estão agora a defender, no mínimo, a sua duplicação, tentando ressuscitar as duas carreiras que igualmente acordaram extinguir.

      O SOJ vem agora dizer que acordou naquela extinção porque “temos de ser pragmáticos”, porque “entende e entendeu sempre” que deveriam estar separadas as duas carreiras, embora tenha assinado o contrário daquilo que “entende e entendeu sempre”. Ora, isto soa perigoso.

      Por fim, aborda ainda o SOJ a necessidade de prolação de um despacho de aclaração, por parte da DGAJ, relativamente a um aspeto do Decreto-lei, que se relaciona com assunto a que os Oficiais de Justiça tanto se vêm referindo diariamente nos comentários, digladiando-se as mais severas posições e rasgadas opiniões, motivo pelo qual nem sequer nos vamos referir a tal assunto, pelos inflamados ânimos.

      É recorrente o apelo à aclaração disto ou daquilo e se bem que o segundo decreto-lei aporta alguma aclaração a alguns assuntos do primeiro, tanto um como o outro ainda se mostram carentes de, por caridade, mais um bom par de aclarações.

      Tudo isto demonstra, mais uma vez que passar a informação aos Oficiais de Justiça é uma necessidade inexorável e que ouvi-los a todos, seja nos seus mais extravagantes devaneios, seja nos mais sensatos comentários, é algo imprescindível para fazer nascer o debate, a análise, os problemas, as consequências e, claro, as formas possíveis de resolução.

      É impensável que todo o futuro da carreira dos Oficiais de Justiça seja decidida de costas voltadas para os mesmos, num par de reuniões à porta fechada, por meia-dúzia de indivíduos que já demonstraram não ser capazes de problematizar e antecipar tudo, esse mesmo tudo que tão bem analisam os mais de 7 mil indivíduos a quem, afinal, as normas estatutárias se destinam.

      Fonte: “SOJ-Info-02JUL2025”.