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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Domingo, 02.08.15

O Desvario dos Oficiais de Justiça

     Na profissão de Oficial de Justiça há alguns elementos, embora numa percentagem pequena e proporcional à generalidade da sociedade, que padecem de anomalias psíquicas que levam a comportamentos desviantes, não só socialmente reprováveis como mesmo criminalmente condenáveis.

     Muitos destes Oficiais de Justiça já assim eram antes de entrar na profissão, embora fossem mais comedidos, no entanto, com o passar dos anos, de serviço e, bem assim, com o peso da idade, a que acrescem os problemas da profissão, desde a pressão da função, aos cortes no vencimento e à impossibilidade de progressão, afloram mais os problemas mentais e surgem os conflitos com os demais, a todos os níveis: profissional, familiar e social.

     Uma parte considerável dos problemas mentais verificados mostram-se especialmente vincados pelo stresse do dia-a-dia nos tribunais, não sendo raro assistir a alguma explosão, normalmente verbal, nas secretarias, em momentos de maior pressão.

     Até aqui nada de especial, compreendendo a maioria dos Oficiais de Justiça que a pressão das funções pode resultar em pontuais conflitos. No entanto, há outras situações, mais graves, que exigem intervenção hierárquica, disciplinar e até criminal.

     Vem isto a propósito da notícia dada por estes dias em toda a comunicação social sobre um Oficial de Justiça, de 58 anos de idade, em funções na Unidade de Serviço Externo da Comarca do Porto, arguido num processo onde é acusado de dois crimes de violência doméstica na forma agravada.

     De acordo com a comunicação social, as vítimas eram o pai e a tia do Oficial de Justiça, ele com 86 anos de idade e ela com 87.

     Referem as notícias que durante dois anos, os idosos sofreram de repetidos maus-tratos e não conseguiram defender-se em sequência de doenças e debilidades físicas que os afetavam.

     A acusação referirá que as vítimas passavam fome, ficavam trancadas em casa às escuras, não tinham acesso a medicação e não usufruíam de apoio ou ajuda para realizar a higiene pessoal. E ainda que o arguido chegou a bater na tia e a amarrar o pai com um cinto para que este não circulasse pela casa.

     "O arguido não cuidou minimamente pelo bem-estar físico e emocional dos ofendidos, sujeitando-os a situações de risco para a vida e para a integridade física, a humilhações e tratando-os como um fardo e como despesa" menciona a acusação citada pelo CM.

     O processo referirá que o Oficial de Justiça foi viver para a casa dos familiares depois de se ter divorciado. O caso terá sido descoberto em fevereiro deste ano, quando o pai do Oficial de Justiça morreu, um dia depois de ter dado entrada no Hospital de São João com sintomas de hipotermia, desidratação e subnutrição.

     Esta situação relatada nos media é preocupante, independentemente do autor da atrocidade, mas mais preocupante é se o autor for um indivíduo que exerce funções de Oficial de Justiça, cuja integridade e sanidade mental é um imperativo que deveria ser avaliado com alguma periodicidade, através de uma consulta de avaliação psicológica que poderia sinalizar alguns casos, dando-lhes o devido acompanhamento médico, bem como funções mais adequadas ao seu perfil e, sempre que necessário, a exoneração.

     Estas funções equivalentes às de psicólogo vão sendo realizadas por todos no dia-a-dia dos tribunais, ora se decidindo ter mais paciência com este ou aquele, ora mudando-os de funções, ora suportando ausências por baixas médicas de longa duração.

     Nenhuma destas soluções contribui para a eficácia das secretarias e os elementos mais alienados são, não só um fardo que todos carregam, como, também, um lugar que está ocupado e que poderia ser preenchido com alguém mais válido.

     Cada elemento faz falta, e muita, pelo que a sua ausência, seja física ou só mental, reflete-se sempre numa sobrecarga de serviço para os demais. Isto resulta em maior pressão e, consequentemente, em mais problemas.

     O controlo psicológico deveria ser um imperativo legal, não só aquando da admissão, como após, com uma periodicidade obrigatória de alguns anos.

     Até à próxima sexta-feira há mais de 600 candidatos ao ingresso na carreira a fazer os seus requerimentos para o movimento extraordinário em curso e nenhum deles passará por um controlo de avaliação psicológico.

     Estarão, pelo menos, um ano a exercer funções em regime probatório e, no final desse período, será um Oficial de Justiça com funções de chefia a elaborar um relatório no qual apreciará não só a aptidão para o exercício das funções, como a idoneidade e sanidade mental de cada um. Esta avaliação deveria ser apenas funcional, deixando para um profissional da psicologia uma análise do perfil de cada um que contribuiria para a sua aceitação ou não na carreira.

     Quanto àqueles que já estão ao serviço, também deveriam, desde já, ser avaliados, pois é inadmissível que estejamos sujeitos a notícias como esta, bem como a tantos outros problemas que todos conhecem e experimentam no dia-a-dia.

     Não há dúvida que se mostra necessário alguma seleção rigorosa dos Oficiais de Justiça e que as inspeções periódicas não se revelam totalmente solucionadoras do problema. É certo que identificam e até penalizam alguns mas não chegam a resolver o problema de forma definitiva, arrastando-se os problemas durante anos, pelo que deveria ser encontrada uma fórmula mais eficaz e profissional que separasse de facto o “trigo do joio” e não nos deixasse pasmados e até aflitos com a situação ora relatada por toda a comunicação social.

HomemDesesperado.jpg

P.S. ATUALIZAÇÃO: Apurou-se entretanto que o tal indivíduo Oficial de Justiça já não se encontra ao serviço, por se ter aposentado. Sobre este assunto o SOJ remeteu uma comunicação-protesto ao Correio da Manhã, que abaixo se reproduz, onde, essencialmente, alega que a chamada a título da condição do cidadão como Oficial de Justiça é desadequada e "pode colocar em crise a honorabilidade e credibilidade que têm de merecer, e merecem, perante a sociedade, os Oficais de Justiça".

SOJ-ComunicacaoCM.jpg

por: GF
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às 08:02


120 comentários

De Calix a 05.08.2015 às 19:48

Finalmente, um excelente comentário ! =)

De Anónimo a 06.08.2015 às 11:16

Finalmente percebi o seu ponto de vista e de fato, concordo. Isto das depressões de fato é uma moda criada no ocidente, onde pessoas que normalmente tem uma boa vida, e todas as condições é que são dadas a estes luxos...questiono-me se por ventura esses senhores das depressões estivessem na Somalia onde não existe o que comer...se iriam ter tempo para depressões ridículas, ou se iriam ocupar o seu tempo a procurar comida.

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