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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 14.04.21

O Dia do Meio da Greve

      Os Oficiais de Justiça estão hoje a meio da semana de luta disponibilizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). Passaram dois dias e ainda faltam outros dois.

      Entretanto, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tomou a iniciativa de marcar plenários de trabalhadores nas sedes das comarcas embora, de forma extraordinária, haja coincidência com a greve em curso esta semana. Tal iniciativa vai decorrer nas demais comarcas para além da greve desta semana.

      Hoje, está marcado Plenário para as 10H30 no Palácio de Justiça de Leiria.

      Quanto aos números de adesão à greve, temos tido informações de que os números não têm sido massivos, como deveriam, mas têm tido expressão significativa, apesar de variável de comarca para comarca, de núcleo para núcleo, de secção para secção. Há casos de adesão plena mas também há casos de adesão nula.

      A comunicação social tem feito eco da greve embora tal eco sirva essencialmente para ilustrar as reuniões que vêm ocorrendo com os grupos parlamentares e partidos com assento parlamentar.

      À agência Lusa, Carlos Almeida disse que o primeiro dia a paralisação teve uma adesão “bastante significativa”, mas preferiu não quantificar, por esta ser uma greve “de natureza diferente” e por entender que “na guerra dos números se perde o foco do essencial”.

      De todos modos, o Jornal do Centro referia que “No distrito de Viseu, o primeiro dia de protesto contou com uma adesão de 70 por cento”, o que é manifestamente pouco, perante os desejados e devidos 100%, mas não deixa de ser um número que exprime que de facto há Oficiais de Justiça para quem a ação é fundamental.

      No mesmo artigo do Jornal do Centro, pode ler-se assim:

      «Reivindicamos que o Governo cumpra as leis da República. Se os tribunais não funcionam, está em causa a democracia”, afirma. Para esta estrutura sindical, o Ministério da Justiça persiste “em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo – por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação”.»

      «“Nós temos oficiais de justiça que são obrigados a trabalhar. Mesmo havendo greve, há três dias em que têm de ser assegurados serviços mínimos: segunda, quarta e sexta-feira. Mas estes trabalhadores nem sequer são vacinados. Temos outras carreiras profissionais dentro dos tribunais que estão em casa e já foram vacinados. Há um tratamento diferenciado de uns relativamente a outros e esta é uma cultura muito negativa que tem de acabar”, diz Carlos Almeida.»

      O artigo termina citado de novo Carlos Almeida:

      «Nós gostávamos de estar a trabalhar porque os oficiais de justiça estão a perder salário ao fazerem esta greve. Não vamos de ânimo leve, fomos empurrados para esta greve para denunciar o que se está a passar porque queremos que o Governo cumpra as leis da República.»

      Na página do SOJ pode ler-se a reprodução de artigo da agência Lusa, entretanto reproduzido na comunicação social, onde consta o seguinte:

      «O presidente do SOJ afirmou que a lei não está a ser cumprida e que os oficiais de justiça são os únicos profissionais dos tribunais que estão disponíveis 24 horas por dia sem que os períodos de trabalho, além do horário de expediente, sejam pagos.

      Carlos Almeida explicou que os Oficiais de Justiça nunca tiveram horas suplementares pagas, mas existia um regime de aposentação especial, de que já não beneficiam.

      “Não são pagas horas extraordinárias nem há qualquer compensação”, censurou o sindicalista, que adiantou ter sido ultrapassado o prazo de 31 de dezembro de 2020 para estar concluída a revisão do estatuto da carreira dos oficiais de justiça.

      Segundo o presidente do SOJ, a ministra da tutela “foi encontrando razões instrumentais para adiar” e também o prazo definido pela Assembleia da República, 31 de março, expirou entretanto.

      “É esta cultura que está instalada, de um tratamento desigual das pessoas”, criticou o dirigente sindical, para quem a situação “é insustentável e pode colocar em causa o futuro da Justiça”.

      Carlos Almeida deu também o exemplo de “juízes e procuradores” a trabalharem a partir de casa e vacinados, enquanto “nenhum oficial de justiça foi ainda vacinado” contra a Covid-19, embora estejam “na linha da frente”.»

BracoFerroDinheiro.jpg

      Fontes: “Jornal do Centro”, “SOJ”,  “EsquerdaNet” e “Correio da Manhã

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:04


24 comentários

De Anónimo a 14.04.2021 às 10:55

"Elementos da PSP protestam pela atualização dos salários e atribuição de subsídio de risco.
A ação foi convocada pelos sindicatos que fazem parte da "Aliança - Hora de agir" e ocorreu durante a manhã desta terça-feira em frente ao local que serve de sede à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia."

De Anónimo a 14.04.2021 às 11:11

Resultado?

A partir de Junho já vão ter subsídio de risco.

De Anónimo a 14.04.2021 às 11:10

https://observador.pt/2021/04/13/oficiais-de-justica-acusam-ministerio-de-desprezar-a-lei/amp/

De Anónimo a 14.04.2021 às 11:29

O SFJ concorda.


"Encontra-se decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma greve que decorrerá entre 12 e 16 de Abril em protesto contra” o não pagamento de horas suplementares” e o “ trabalho forçado/escravo”.

As lutas dos oficiais de justiça são justas e justificadas em face do comportamento do MJ, pelo que todos devem lutar e aderir à greve."

De Anónimo a 14.04.2021 às 11:39

Novo estatuto já anda aí.

Atenção, auxiliares deixarão de ser Oficiais de Justiça.


"1.3. As carreiras de oficial de justiça, com um conteúdo funcional cujo exercício se reveste de responsabilidade e autonomia
técnica, ainda que no quadro de orientações superiores qualificadas, e para cujo ingresso
se exige, em consequência, a habilitação mínima de licenciatura.

1.4. São excluídas desse conteúdo funcional as funções de natureza essencialmente
executiva e de grau médio de dificuldade atualmente atribuídas às categorias de ingresso
da atual carreira (escrivão auxiliar e técnico de justiça auxiliar) as quais, por essa
natureza, terão de ser executadas por trabalhadores em funções públicas integrados em
nova carreira de grau de complexidade inferior."

De Anónimo a 14.04.2021 às 11:45

Daí a não existência de promoções.


Os actuais Escrivães Auxiliares vão ser convertidos, se não licenciados, em Assistentes Especialistas de Justiça.

De Anónimo a 14.04.2021 às 11:47

Fantástico!


Não é que os porcos andam de bicicleta!

De Anónimo a 14.04.2021 às 11:58

Quando isso acontecer, se acontecer, por mim será o até amanhã camaradas aos tribunais. É que nem mais um ano.

De Anónimo a 14.04.2021 às 13:59

Comentei num outro post que os auxiliares deviam fazer esta greve.
Respondeu-me um auxiliar dizendo que quem devia fazer a greve é quem ganha mais que eles...

De Anónimo a 14.04.2021 às 16:06

Desculpe Colega, de onde retirou tal texto? Qual a fonte?

Francamente não acredito que isso se concretize, sendo certo que é isso que a tutela deseja.

E não acredito por quê? Porque se assim fosse não conseguiriam atrair à carreira pessoas dotadas de capacidade de trabalho que a função de auxiliar exige. Não estou a ver quem, por 700 euros, queira entrar numa carreira tão exigente e com tanta responsabilidade como a nossa a troco de tão pouco.

De Anónimo a 14.04.2021 às 16:40

Fonte, Ministério da Justiça.

Questione a veracidade do transcrito.

De Anónimo a 15.04.2021 às 01:02

Nada que admire ninguém que pense na profissão, no mérito, na competência e não no seu umbigo. Não se vislumbra outra opção. Os novos a ingressar na profissão terão de optar. A profissão de oficial de justiça para ter futuro tem de se especializar. Existem muitos oficiais de justiça que fazem simplesmente trabalho administrativo e isso como é óbvio não pode ser impeditivo de a profissão dar o salto que se pretende. Aconteceu em todas as revisões de carreiras.

De Anónimo a 14.04.2021 às 18:38

Se acaso esse 'projecto?' for adiante, julgo que é lamentável para todos, pois poderá inclusivamente criar algum mal estar e, eventualmente, divisões de alguma complexidade.

Trabalho diariamente com colegas Auxiliares e um Escrivão de Direito, em que a equipa - assim a vejo e com grande espírito e voluntarismo - se esforça para que nada seja deixado com atrasos (dentro do possível, naturalmente), havendo um esforço colectivo que inclusivamente passa por ter colegas auxiliares a cumprir Despachos, sempre que necessário. E isto não é novidade, nem deve ser visto como surpreendente desde há muitos anos!
Na secção onde estou é assim e muito me espantaria que não o seja em dezenas de outras.

E o mesmo se passa da minha parte quando tenho de ajudar no andamento de papéis e no que mais houver para fazer...inclusivamente levar/trazer processos dos gabinetes.

Criar uma divisão como a 'anunciada', em que uns são oficiais de justiça e outros uma outra coisa qualquer que lhe pretendem chamar, mas a trabalhar no mesmo espaço, a mexer nos mesmos processos e muitas vezes a fazer o mesmo tipo de serviço...🤔

Bem...ou estou a ver mal a coisa (é possível), ou é capaz de ser uma medida que vai criar divisões que nunca deveriam ter lugar nos Tribunais e acabarão por prejudicar a entreajuda.

Espero enganar-me...

De Anónimo a 14.04.2021 às 20:21

É de louvar o "espírito" grupo que transcreve.


Todavia, sem querer criar qualquer anticorpo ao que comenta, é devido ao "faz-se tudo" e fora de horas "se preciso for" que não existem promoções.

Neste contexto, as mesmas não são necessárias devido a uma invasão funcional que ultrapassa do excepcional estatuido para uma normalidade informal, que é a força do hábito, assim, forçado.

De Anónimo a 15.04.2021 às 16:54

Parabéns pelo espirito que demonstra, pois se fossem todos assim a carreira seria sem duvida mais valorizada

De Anónimo a 14.04.2021 às 19:17

Diz repetidamente a Senhora Ministra da Justiça "tenho muito respeito pelos Senhores Oficiais de Justiça"!...

O respeito não se proclama, materializa-se no dia a dia pelas acções e decisões que tomamos.

E para infirmar o proclamado "muito respeito pelos Senhores Oficiais de Justiça", o Senhor Secretario de Estado Adjunto e da Justiça prepara um documento, com muito secretismo, para dividir a nossa carreira.

Dividir por decreto, para reinar!

E assim, "o muito respeito pela classe" vai-se desvanecendo diariamente até ao desrespeito total.

Greve já.

De Anónimo a 14.04.2021 às 19:25

Greve, já.

De Anónimo a 14.04.2021 às 19:30

Greve, já

De Anónimo a 14.04.2021 às 19:45

Greve já

De Anónimo a 14.04.2021 às 20:10

Chegou a altura de realizar um plenário junto à casa do mais alto Magistrado da Nação - (Palácio de Belém)!

O normal funcionamento das instituições só materializa no respeito pela Constituição e pelas Leis da República!

E isso não se verifica no Ministério da Justiça.

De Anónimo a 14.04.2021 às 20:27

Apoiado.

Se não cumprem connosco, não cumpramos com o processo eleitoral.

Assim os media lá estariam em peso a demonstrar aos concidadãos a utilidade, capacidade, desígnio e função dos Oficiais de Justiça.



Greve, já.

De Anónimo a 14.04.2021 às 20:31

Oficial de Justiça.



Não Funcionária/o, ou Escriturária/o, ou o diabo a quatro.


A função obriga.

De Anónimo a 14.04.2021 às 20:34

De acordo com o novo Estatuto, os agora Escrivães Auxiliares, vão deixar de ser Oficiais de Justiça e passarão a Assistentes Especialistas de Justiça.

De Anónimo a 14.04.2021 às 21:55

De acordo com o 'novo Estatuto'?

As minhas sinceras desculpas se me passou ao lado, mas já existe novo Estatuto, já existe projecto de Estatuto aprovado...ou algum delineamento concreto e que tenha sido apresentado aos Sindicatos, discutido e a impender sobre o mesmo a necessária análise que se impõe?

Se estão etapas já ultrapassadas (à força) e em que a coisa é apresentada sem dar grande lugar sequer a discussão, bem...para ser sincero também já não me espanta nada...

Se nem se cumpre a lei e se opta por interpretações do que devia efectivamente ser feito e nos devidos prazos....

Supostamente...e repito...supostamente o Governo não aprovará o Estatuto sem que antes o negoceie com os sindicatos.

Mas já não me admiro de nada. 😔

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