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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Os Oficiais de Justiça estão hoje a meio da semana de luta disponibilizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). Passaram dois dias e ainda faltam outros dois.
Entretanto, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tomou a iniciativa de marcar plenários de trabalhadores nas sedes das comarcas embora, de forma extraordinária, haja coincidência com a greve em curso esta semana. Tal iniciativa vai decorrer nas demais comarcas para além da greve desta semana.
Hoje, está marcado Plenário para as 10H30 no Palácio de Justiça de Leiria.
Quanto aos números de adesão à greve, temos tido informações de que os números não têm sido massivos, como deveriam, mas têm tido expressão significativa, apesar de variável de comarca para comarca, de núcleo para núcleo, de secção para secção. Há casos de adesão plena mas também há casos de adesão nula.
A comunicação social tem feito eco da greve embora tal eco sirva essencialmente para ilustrar as reuniões que vêm ocorrendo com os grupos parlamentares e partidos com assento parlamentar.
À agência Lusa, Carlos Almeida disse que o primeiro dia a paralisação teve uma adesão “bastante significativa”, mas preferiu não quantificar, por esta ser uma greve “de natureza diferente” e por entender que “na guerra dos números se perde o foco do essencial”.
De todos modos, o Jornal do Centro referia que “No distrito de Viseu, o primeiro dia de protesto contou com uma adesão de 70 por cento”, o que é manifestamente pouco, perante os desejados e devidos 100%, mas não deixa de ser um número que exprime que de facto há Oficiais de Justiça para quem a ação é fundamental.
No mesmo artigo do Jornal do Centro, pode ler-se assim:
«Reivindicamos que o Governo cumpra as leis da República. Se os tribunais não funcionam, está em causa a democracia”, afirma. Para esta estrutura sindical, o Ministério da Justiça persiste “em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo – por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação”.»
«“Nós temos oficiais de justiça que são obrigados a trabalhar. Mesmo havendo greve, há três dias em que têm de ser assegurados serviços mínimos: segunda, quarta e sexta-feira. Mas estes trabalhadores nem sequer são vacinados. Temos outras carreiras profissionais dentro dos tribunais que estão em casa e já foram vacinados. Há um tratamento diferenciado de uns relativamente a outros e esta é uma cultura muito negativa que tem de acabar”, diz Carlos Almeida.»
O artigo termina citado de novo Carlos Almeida:
«Nós gostávamos de estar a trabalhar porque os oficiais de justiça estão a perder salário ao fazerem esta greve. Não vamos de ânimo leve, fomos empurrados para esta greve para denunciar o que se está a passar porque queremos que o Governo cumpra as leis da República.»
Na página do SOJ pode ler-se a reprodução de artigo da agência Lusa, entretanto reproduzido na comunicação social, onde consta o seguinte:
«O presidente do SOJ afirmou que a lei não está a ser cumprida e que os oficiais de justiça são os únicos profissionais dos tribunais que estão disponíveis 24 horas por dia sem que os períodos de trabalho, além do horário de expediente, sejam pagos.
Carlos Almeida explicou que os Oficiais de Justiça nunca tiveram horas suplementares pagas, mas existia um regime de aposentação especial, de que já não beneficiam.
“Não são pagas horas extraordinárias nem há qualquer compensação”, censurou o sindicalista, que adiantou ter sido ultrapassado o prazo de 31 de dezembro de 2020 para estar concluída a revisão do estatuto da carreira dos oficiais de justiça.
Segundo o presidente do SOJ, a ministra da tutela “foi encontrando razões instrumentais para adiar” e também o prazo definido pela Assembleia da República, 31 de março, expirou entretanto.
“É esta cultura que está instalada, de um tratamento desigual das pessoas”, criticou o dirigente sindical, para quem a situação “é insustentável e pode colocar em causa o futuro da Justiça”.
Carlos Almeida deu também o exemplo de “juízes e procuradores” a trabalharem a partir de casa e vacinados, enquanto “nenhum oficial de justiça foi ainda vacinado” contra a Covid-19, embora estejam “na linha da frente”.»
Fontes: “Jornal do Centro”, “SOJ”, “EsquerdaNet” e “Correio da Manhã”
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
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