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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sábado, 01.05.21

O Dia do Trabalhador não Colaborador

      O Dia Internacional do Trabalhador (que não é do colaborador) que hoje se comemora, está dedicado aos trabalhadores de todo o Mundo e é celebrado anualmente neste dia primeiro de maio, em quase todos os países, sendo feriado em muitos deles tal como sucede em Portugal.

      Esta comemoração tem raízes no dia 1 de maio de 1886, altura em que se realizou uma greve em Chicago (EUA) com o objetivo de conquistar melhores condições de trabalho e, entre elas, a redução da jornada de trabalho diária, que na altura podia chegar às 17 horas, para as atuais 8 horas.

      No dia 3 de maio, logo a seguir, houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de três manifestantes. No dia seguinte, 4 de maio, uma nova manifestação foi organizada, em protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba, por desconhecidos, contra os polícias que tentavam dispersar os manifestantes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão. A explosão do artefacto e o tiroteio que se seguiu resultaram na morte de sete polícias e de pelo menos quatro civis, além de ferir vários outros. Na sequência, cinco sindicalistas foram condenados à morte e três condenados à prisão perpétua. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a “Revolta de Haymarket”.

      Três anos mais tarde, no dia 20 de junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pela jornada de 8 horas de trabalho. A data escolhida foi o primeiro dia de maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago.

      No 1º de maio de 1891 uma manifestação no norte de França foi dispersada pela polícia, resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serviu para reforçar o significado da data como um dia de luta dos trabalhadores. Meses depois, a Internacional Socialista de Bruxelas proclamou esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.

      Em 23 de abril de 1919 (23 anos depois da primeira manifestação) o senado francês ratificou a jornada de 8 horas e proclamou feriado o dia 1º de maio daquele ano. No ano a seguir, em 1920, a União Soviética adotou o 1º de maio como feriado nacional, e hoje este exemplo é seguido por muitos outros países, no entanto, curiosamente, tal não sucede ainda nos Estados Unidos que continua a não reconhecer o Primeiro de Maio como o Dia do Trabalhador, apesar de logo em 1890 (4 anos após a primeira manifestação) ter o Congresso aprovado a reivindicada redução da jornada de trabalho das então estabelecidas 16 horas para as 8 horas diárias.

      Nos Estados Unidos, tal como no Canadá, há, no entanto, um outro Dia do Trabalhador, é móvel e ocorre na primeira segunda-feira de setembro. Esta escolha alternativa foi feita para evitar associar a festa do trabalho com o movimento socialista, movimento este sempre muito combatido nos EUA.

      O Dia do Trabalhador é comemorado noutras datas, noutros países, por razões próprias. Na Nova Zelândia celebra-se este mesmo dia mas na quarta segunda-feira de outubro, em homenagem à luta dos trabalhadores locais que levou à adoção da jornada diária de 8 horas ainda antes da greve geral que resultou no massacre nos Estados Unidos. Já na Austrália, o Dia varia de acordo com a região do país.

PrimeiroMaioDiarioLisboa.jpg

      Em Portugal, só a partir de maio de 1974, após a Revolução dos Cravos (25 de Abril), é que se voltou a comemorar livremente o Primeiro de Maio, e este dia passou a ser feriado. Durante a ditadura do Estado Novo, a comemoração deste dia era reprimida pela polícia, tendo até sido criada uma distração de cariz popular e supersticiosa, com flores, que ainda hoje perdura e se incentiva.

      Para além das comemorações que decorrem neste dia, bem como as habituais manifestações, algumas até mais insurretas e já tradicionais em alguns países, este dia continua a ser também um momento recordatório dos direitos dos trabalhadores, sendo importantíssimo que as novas gerações saibam e percebam que não são colaboradores das suas entidades patronais, como estas hoje gostam de estupidamente apelidar os seus trabalhadores, mas simplesmente isso: trabalhadores que trabalham em troca do salário que lhes deve permitir uma vida condigna.

      Este não é o “Dia Internacional do Colaborador” mas o Dia Internacional do Trabalhador e trabalhador é aquele que trabalha pelo seu salário e pela sua sobrevivência e não um colaborador.

      Este Dia evoca ainda a força do conjunto, da união e da perseverança. Vemos na história como as 16 horas de trabalho diárias passaram para 8 horas, ao fim de muitas lutas, sangrentas até, e anos depois.

      As conquistas não têm que ser sempre fáceis, se é que alguma vez o foram, mas o mais importante é reter o aspeto que o trabalhador sozinho, isolado, individual, não tem a mesma força que um bom grupo de trabalhadores focados na defesa de todos e de cada um, ao contrário dos interesses particulares e individualistas a que hoje se assiste cada vez com mais naturalidade.

      Há hoje um crescente desprezo pelas associações sindicais e organizações coletivas de trabalhadores, desprezo este que nasce da intoxicação quotidiana da sociedade, intoxicação esta que se arrasta por muitos anos, atribuindo sistematicamente as inexoráveis ocorrências nefastas das crises cíclicas da economia capitalista aos trabalhadores e que acabam a ser suportadas por estes. E esta mesma estupidez grassa nas mentes facebokianas modernas que só olham para o seu próprio reflexo existencial virtual, ignorando a vida dos demais, especialmente daqueles que não têm uma elevada e colorida vida com tantos “gostos” como a sua.

      A luta e a resistência dos trabalhadores vem passando agora essencialmente por manifestações de desagrado, designadamente nas opiáceas redes sociais em profunda abstração da realidade. Mas não é com a colocação de gostos nem com a partilha de “posts” cada um mais estúpido que o outro, que se trava e combate a brutal e enorme ofensiva do capitalismo que subtilmente até já introduziu e cimentou a nova expressão camuflada, já não detendo trabalhadores mas meros colaboradores. Esta expressão é injuriosa e deve ser combatida sempre; todos os dias.

      A grande massa trabalhadora (e não colaboradora) já nem contesta o sistema capitalista, mas a ele se adapta, esperando que a resolução dos seus graves problemas de trabalho, de vida e de sobrevivência, ocorra dentro do próprio sistema; o que é uma evidente ilusão, pois a bondade do capitalismo, como já sobejamente se viu, não existe. Sim, o capitalismo é que é uma utopia, uma utopia para a esmagadora maioria.

      Devemos estar atentos, ativos e não na expectativa, aguardando por soluções caídas do céu ou da cabeça dos donos do capitalismo.

      Dentro das nossas possibilidades, devemos participar nas lutas, grandes ou pequenas, intervindo e denunciando sempre, incentivando os trabalhadores a não aceitarem, de forma alguma, esta ordem injusta que sempre (mais tarde ou mais cedo) a todos prejudica e maltrata.

      Os trabalhadores não se podem deixar iludir, nem alimentar, com as pequenas migalhas atiradas, ou acidentalmente caídas, do alto dos laudos repastos, porque é a sua vida que está em jogo.

      Vigilantes atentos, ninguém deve ceder, um milímetro que seja, a qualquer dos atropelos quotidianos, por mais simples que pareçam.

      Será possível aprender com a História? Sem ir mais longe, com a mais recente? Será possível que as coisas sejam de outra maneira e tenham outro rumo? Será inevitável que o trabalhador seja sempre a mula de carga dispensável? A marioneta de fios? Um mero utensílio na produção? Uma merda de um colaborador? E que, ainda por cima, pague todas as loucuras, malabarismos e desmandos financeiros?

      O capitalismo é um autêntico vírus que mata mais dos que os vírus corona.

Engrenagens3.jpg

por: GF
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às 08:01


2 comentários

De Anónimo a 02.05.2021 às 23:36

O Capitalismo tirou e continua a tirar mais gente da miséria por esse mundo fora, que qualquer outro sistema político. Tem defeitos, mas até parece que os outros não têm.

De Anónimo a 03.05.2021 às 14:10

Só se foi quando criou mais meia dúzia de novos ricos porque todos os outros continuam na miséria.

Aliás foi o que aconteceu em Portugal. Apareceram novos ricos que fizeram fortuna com a miséria dos outros.
Quantos foram os que eles ajudaram? ZERO.

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