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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 04.02.16

O Elemento Chave

     “A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) critica que a organização judiciária tenha arrancado, em setembro de 2014, sem o número suficiente de Oficiais de Justiça, embora isso fosse um “elemento chave” para o sucesso da reforma.

     Esta consideração consta de um balanço do primeiro ano da reforma da organização judiciária realizado pela ASJP na qual a associação refere que a nova organização foi efetuada “sabendo-se que um dos elementos chave para o seu sucesso — número suficiente de funcionários de justiça — não se verificava”.

     No documento, a Associação congratula-se, contudo, que, decorrido um ano do novo mapa judiciário, foi finalmente concluído um processo de contratação de novos funcionários, tendo entrado para os quadros cerca de 600 funcionários.

     “Sucede que, em setembro de 2014, faltavam, nos quadros cerca de 1400 funcionários. Logo, é manifesto que a insuficiência de funcionários se manteve. Acresce que o número de aposentações de Funcionários da Justiça tem sido crescente”, sublinha.

     Acrescenta, porém, que continuam a faltar no quadro dos tribunais centenas de Oficiais de Justiça, tornando “absolutamente impossível, um pouco por todo o país, o bom funcionamento dos tribunais”.

     Noutra perspetiva, a ASJP lembra que a opção subjacente a esta reforma quanto à conformação geográfica/territorial dos tribunais foi uma opção ideológico-política e que a mesma não pode abandonar os princípios constitucionais do acesso ao direito e aos tribunais.

     “Tais princípios impõem e exigem que na definição dos municípios onde se instalam os tribunais ou as suas secções se tenham em conta as realidades concretas de cada localidade, as acessibilidades, a existência de transportes públicos”, refere o estudo.

     Segundo a ASJP, presidida por Maria José Costeira, nem em todos os tribunais estes princípios foram respeitados, sendo indispensável, em algumas situações, “corrigir urgentemente” a situação já que há, de facto, casos em que o acesso à justiça se não fica de todo afastado fica fortemente comprometido.

     No balanço do primeiro ano da reforma que foi entregue à Ministra da Justiça, esta associação sindical (uma espécie de sindicato dos juízes) alerta ainda que a metodologia ao cálculo do volume expectável de processos (VPE) e ao cálculo dos valores de referência processual (VRP) foi “errada”.

     “Apesar das várias chamadas de atenção, insistiu-se na adoção de critérios abstratos, aplicáveis a todos os tribunais, de todo o país, ignorando, intencional e inexplicavelmente, as especificidades próprias de algumas regiões, de ordem socioeconómica e cultural, com impacto direto no tipo e complexidade da litigância”, assinala, frisando que estes dados têm, necessariamente, de ser ponderados na fixação do VRP dos respetivos tribunais.

     O problema da instalação dos tribunais é também analisada no estudo com a ASJP a entender que em vários edifícios onde foram colocadas secções dos novos tribunais a questão das instalações “não foi devidamente equacionada”.

       “Os casos em que critérios de racionalidade económica e de aproveitamento de edifícios judiciais (que, de outra forma, ficariam abandonados ou subaproveitados) se tenham sobreposto a análise estrita da melhor localização judicial encontram-se certamente entre aqueles em que mecanismos compensatórios por dificuldades de acesso à justiça têm de ser equacionados”, precisa a ASJP.

     O estudo da associação faz um levantamento do estado de todos e cada um dos novos tribunais e das secções que os integram, indicando os constrangimentos existentes e apontando soluções.

     É referido, por exemplo, a instância local de Sesimbra (comarca de Setúbal) que recebeu mais do dobro dos processos-crime que, em igual período, cada um dos cinco juízes efetivos de Setúbal.

     “Se considerarmos que o quadro de Setúbal se encontra justificadamente reforçado com dois juízes auxiliares, resulta evidente a necessidade de reforço de quadro em Sesimbra”, diz a associação.

     A ASJP propõe, assim, a criação de uma secção local de competência cível, com o quadro de um juiz, e a criação de uma secção local de competência criminal, com o quadro de dois juízes.”

     Fonte: Observador

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por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:04


24 comentários

De Ana a 04.02.2016 às 16:42

O que acham das ferias dos novatos? tem direito a quantos dias? 8 dias ou 8 +22 dias?

De anónimo a 04.02.2016 às 17:38

Ana é só saber interpretar a lei..qualquer funcionário seja no público ou no privado tem direito a 22 dias de férias a partir de 1 de Janeiro(ano civil)..desde que tenha contrato celebrado..o que é o caso..os novatos não são simples estagiários...são funcionários como qualquer um de vocês..mas pelos vistos a inveja é enorme..

De Anónimo a 04.02.2016 às 18:13

Raios... já me enganei a preencher o meu requerimento de férias !
Corrijo amanhã !

De Anónima a 04.02.2016 às 18:35

Apenas uma nota. Os novatos, como quaisquer outros trabalhadores (tanto faz ser públicos ou privados é igual), também têm direito a gozar férias em 2016 pelos meses de trabalho de 2015. 2 dias úteis por cada mês, a somar aos 22 dias já referidos. Estes dias extra podem ser gozados após 6 meses completos de trabalho e até 30 de Junho de 2015.

Em caso de dúvidas, vejam os artigos 237º a 239º do Código do Trabalho.

De Anónima a 04.02.2016 às 18:36

Correcção: Estes dias extra podem ser gozados após 6 meses completos de trabalho e até 30 de Junho de 2016.

De Anónimo a 04.02.2016 às 18:39

ohhh ! Afinal tá bem ...... :)
Obrigado !

De Ana a 04.02.2016 às 18:56

No meu tribunal os novatos tem direito a 22 + 8 (4mesesx2dias) alguns ate ja gozaram mas tenho conhecimento que em outras comarcas não é assim que se passa... e estao a circular avisos que so podem gozar este ano 6 dias de férias

Alguem nao sabe fazer contas.

De Rita a 04.02.2016 às 19:07

No meu tribunal 23 !

De Anónima a 05.02.2016 às 19:03

O direito é igual para todos os trabalhadores. Está escarrapachado no Código do Trabalho. Pode é haver más interpretações da lei. O que me espanta no caso dos Tribunais. Mais ainda quando a DGAJ e a ACT estão bem informadas e informam sobre esses direitos.

Ainda não deveriam ter sido ainda gozadas nenhumas férias de 2015 pelos novos OJ.

Quanto aos novos apenas poderem gozar 6 dias de férias... surreal! Desconhecimento completo da lei ou muita má fé.

De anónimo a 04.02.2016 às 19:11

A circular avisos???Por parte de quem??De quem nos quer tirar os direitos só se for...sinceramente como é possível estarem com essas dúvidas..em casa de ferreiro espeto de pau..querem subjugar os novatos??Em qualquer emprego/trabalho o trabalhador tem direito a 22 dias úteis de férias..Santa paciência!!!

De Anónimo a 04.02.2016 às 19:16

Já se percebeu !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Não sabias que a rita entrou a "meio" mês de Novembro !!!!!!!!!!!!!!!!!!

22 dias + 2 dias por cada mês, sem passar o total de 30 dias..........
E de resto pra mim ta bom com para a Ritinha :)

De Anónimo a 04.02.2016 às 19:37

O meu secretário dava me os 22 + 6 E AGORA contaminado pelas cobras dos colegas so me quer dar 6 dias!!!

Cambada de egoístas... é horrível ver que só estão bem com o mal dos outros!!!

De Anónimo a 04.02.2016 às 20:34

Ele devia dar 8 + maia duzia só por seres boa manina.

De anónima a 04.02.2016 às 19:50

E tu só te ficas se quiseres..cobras venenosas há em todo lado..reivindica os teus direitos!!!Está na lei na lei minha gente em qualquer tipo de trabalho..isso é o que eles querem totós a trabalhar que nem escravos..Falem mas falem nos sítios certos vão ver se dão os direitos ou não.

De Rita a 04.02.2016 às 20:57

23 para mim está bem !

Ano 2016 = 22 + 1 ( pelo mês Dezembro de 2015 ).

O que acho justo visto que entrei quase a meio de Novembro. Caso contrário seriam 24 dias.
Possivelmente alguma confusão se tenha gerado pela expectativa de os candidatos que entraram em Setembro estarem a contar com 4 dias a mais para 2016. O que parece não ter acontecido... no entanto é algo irrelevante para mim que não entrei nessa data.

Seriam assim 22 dias (2016) + 1 dia (por cada mês de 2015)...à exepção do mês de Setembro... Será ?
O ideal é falarem com os colegas mais experientes em caso de duvidas...eles não mordem a ninguém :)

Ou então dirijam a questão diretamente ao Sr. Oficial de Justiça que é mais Prático.

De Anónima a 05.02.2016 às 19:13

Rita, se trabalhou o mês de Dezembro completo, tem direito a 2 dias úteis de férias por esse mês. O que dá 22 (2016)+2 (2015) = 24 dias.

Artigo 239.º de CT:
1 - No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.
2 - No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de junho do ano subsequente.
3 - Da aplicação do disposto nos números anteriores não pode resultar o gozo, no mesmo ano civil, de mais de 30 dias úteis de férias, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

De anónimo a 04.02.2016 às 21:02

E a ti devia dar-te pelo menos 1 mês para ires aprender como se escreve em bom português 😂 isto até dá para rir..

De Joana a 04.02.2016 às 21:12

Claro que em qualquer casa serão 2 dias por cada mês.
Mas eu acho que deve ser 1 ou são 2 ? Não interessa, para mim está otimo e tu quantos tens ?

Cada um escreve como fala... !

Mas rite que faz bem ao coração !

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000000000000000 MEUS AMIGOS!!! 00000000000000
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______________0000000000000000
_________________0000000000
___________________000000
____________________0000
_____________________00
______________________0
Como é que se corrige esta palavra ? Sua besta !

De Sara a 04.02.2016 às 21:17

Ai que lindo !

Aposto que te morde nas unhas só de ver .

Doi-te não doi ? ........................... RENNIE para ti !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

De Anónimo a 04.02.2016 às 21:24

É o mal de dizer «SOU TOURO» em vez de «Senhor Doutor» !

Deve ser muito complicado passar o dia a admitir ser-se uma BESTA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Não é COLEGA !

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