Oficial de Justiça

      Os Escrivães Auxiliares, desde vários pontos do país, vêm queixando-se de algumas situações anormais que se estão a tornar regra.

      As diligências diárias iniciam-se tarde e prolongam-se sistematicamente pela hora de almoço, ou porque há atrasos, também diários, de quem não devia, ou porque há agendamentos descabelados que se sobrepõem e tudo atrasam.

      Ou seja, aquilo que deveria ocorrer como exceção, acaba por ser a regra em muitos juízos, ocorre diariamente e vem deixando exaustos os Oficiais de Justiça porque estes, ao contrário de outros, cumprem com todos os horários de entrada e não podem, depois de uma diligência cansativa e sem almoço, virar-se para os colegas e dizer-lhes até amanhã, até à hora que chegar.

      Hoje, os Escrivães Auxiliares, antes de iniciarem uma ata, veem-se obrigados a anotar todos os processos que antes ocorreram e atrasaram o início da audiência que descrevem. As justificações contêm horas de atraso e, para além da imagem negativa e do desrespeito para com os cidadãos, há, antes de mais, um desrespeito pelo Oficial de Justiça que, embora passe despercebido e invisível, ainda assim, tem existência física.

      Há Escrivães Auxiliares que classificam as diligências como atos de verdadeira “escravidão”, sem horas para nada; nem para começar nem para acabar. Perdendo o descanso para o almoço e este muitas vezes ficando limitado a uma sandes, às vezes tirada de uma máquina colocada num corredor do edifício e, outras vezes, perdendo também os transportes públicos que no final da tarde os levariam de regresso a casa.

      Os almoços e as pausas para almoço, em vez de uma hora passam a parcos minutos e, enquanto comem a sandes com uma mão, a outra vai teclando para completar e acabar a ata.

      Os Oficiais de Justiça almoçam ali mesmo, na mesma secretária onde estão o dia todo e só lhes falta dormir em liteiras e à vez, também ali mesmo, confundindo-se com os chineses que trabalham em algumas fábricas daquele grande país.

      Os Oficiais de Justiça nem sequer abandonam o local de trabalho a não ser para as necessidades fisiológicas e quando estas já apertam e não podem esperar mais. Os Oficiais de Justiça ainda não costumam ser confundidos com chineses mas já pouco lhes falta.

      O stresse do dia-a-dia não passa incólume; não é algo com um fim à vista nem é algo passageiro.

      E se aqui referíamos o desequilíbrio dos Escrivães Auxiliares, não há que esquecer que, embora não usem salas de audiência, nos Serviços do Ministério Público os Técnicos de Justiça Auxiliares passam pelas mesmas circunstâncias de stresse diário e, embora consigam com tudo lidar, aparentemente de forma eficaz, as marcas da sofreguidão do serviço vão ficando; vão marcando; vão cansando.

      Não raro é encontrar Oficiais de Justiça com baixas mais ou menos prolongadas por motivos de saúde e por motivos de saúde mental. Esta é uma profissão desgastante que não só obriga a um desgaste diário acima do normal como obriga a uma atenção especial em tudo aquilo que se faz, uma vez que são os Oficiais de Justiça os pilares que sustentam o peso da pesada máquina da justiça nacional, o que mais desgastante se torna.

      São estes homens e mulheres que mantêm a engrenagem diariamente em movimento mas que, apesar disso, não veem reconhecido o seu esforço, atribuindo os sucessivos Governos cada vez mais responsabilidades mas com menos recursos e sem qualquer valorização da carreira, obrigando-os ainda a trabalhar em idades mais avançadas, o que antes não ocorria e que agora passará a ser um novo aspeto que nos próximos anos se revelará insustentável pelo esgotamento a que as pessoas chegarão.

      Este ano, desta enorme massa de trabalho dos tribunais e dos serviços do Ministério Público (a maior; a maioria), constituída por cerca de 4 mil Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares, serão promovidos e, portanto, valorizados, apenas 400.

      É só um zero a menos, dirá alguém, mas é um zero muito importante pois reduz milhares de Oficiais de Justiça à permanência, por tempo indeterminado e sem qualquer esperança no futuro, às mesmas funções. Não que isto seja negativo em si mesmo, pese embora os percalços diários, como se referiu, mas por ser negativo enquanto estes homens e estas mulheres que todos os dias dão o litro, não têm uma visão de futuro, pois não perspetivam que a sua carreira possa algum dia vir a sofrer as melhorias que seriam devidas e que antes mantinham acesa a chama do interesse e da recompensa por um trabalho bem feito.

      A falta de perspetiva de futuro tolhe os esforços e a vontade, ao mesmo tempo que vai criando uma nova espécie de “zombies”, sem alma e apagados, desinteressados, com movimentos mecânicos e automatizados; desligados.

      Para este estado de coisas, ou melhor: para este estado de sítio, vêm contribuindo nos últimos anos os sucessivos Governos com o desmantelamento da carreira que antes fora mais valorizada. Perante este estado de sítio e de coisas os representantes que os Oficiais de Justiça elegem periodicamente, seja a nível interno, seja a nível externo, mantêm-se aturdidos, desvanecidos e expirados. Assim, sem ajuda e sem apoio, se as perspetivas já eram más, tornam-se agora péssimas.

      É este o estado de coisas e de sítio que hoje se tem, isto é, uma fosca e mortiça imagem daquilo que, em tempos, esta profissão já foi.