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Quinta-feira, 13.12.18

O espantoso espanto: e agora “o que é que vamos fazer?”

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem uma informação que começa com uma afirmação assim: “Assim não dá!” e de seguida coloca uma questão: “O que é que vamos fazer?”

      A informação surge na sequência da reunião tida com o Ministério da Justiça e do tal documento com as tais linhas com que o Ministério pretende coser o futuro novo Estatuto dos Oficiais de Justiça e diz assim:

      «Como é óbvio, o “documento” (Grandes linhas…) que nos foi entregue em 10/12/2018 não concretiza as legítimas expectativas dos Oficiais de Justiça, nem os compromissos assumidos pelo MJ até 30/05/2018, pelo que foi liminarmente rejeitado pelo SFJ.

      Perante este documento, a Sra. Ministra da Justiça foi, de novo, desautorizada (a primeira ocorreu na Assembleia da República), desta vez pela sua equipa, uma vez que este documento contradiz de forma veemente a sua posição e argumentação assumidas nas reuniões de negociação coletiva do estatuto ocorridas em 28/02/2018 e em 13/04/2018.

      E para que não sejamos acusados de populismo ou mera demagogia político-sindical, elencamos, apenas a título de exemplo, algumas das suas posições, consubstanciadas nas atas das referidas reuniões, que a seguir transcrevemos:

      “A Senhora Ministra frisou que é uma lógica que corresponde muito aos modelos internacionais comparados. Nestes, quem está nas diligências, quem assiste ao juiz, é um funcionário altamente qualificado. O juiz realiza o ato oralmente e o funcionário assume a responsabilidade de o converter num documento oficial certificado.

      A DGAJ deu nota de que foi essa a lógica adotada na Portaria dos TAF. Concluíram que quer a assistência às diligências quer o serviço da central deveria manter-se nos Oficiais de Justiça, sobrando muito pouco para os não Oficiais de Justiça.” – ata de 28/02/2018.

      Estas posições são diametralmente opostas ao que está vertido no documento entregue – “Grandes linhas….”, cfr. decorre do ponto 1.4 do mesmo – Mudaram de opinião???

      “A Senhora Ministra deu nota da necessidade de, nos tribunais, se distinguir os funcionários que têm competência e legitimidade para apoiar a tramitação processual até chegar ao juiz e aqueles que desempenham apenas tarefas auxiliares ou de assessoria, pelo que concluiu que os futuros Oficiais de Justiça serão aqueles que cumprem os despachos que os magistrados proferem no processo, os que assistem às diligências e bem assim os que praticam atos na secção central típicos de oficial de justiça.” – ata de 13/04/2018.

      Também aqui foi a Sra. Ministra da Justiça desautorizada no que concerne ao ponto 1.4 do documento “Grandes linhas….”.

      “A Senhora Ministra da Justiça deu nota de que o projeto de Estatuto não prevê a existência de quotas. É feita uma adaptação sem quotas. Há uma diferenciação que justifica um tratamento diferente.” – ata de 28/02/2018.

      Esta posição é também diametralmente oposta ao ponto 5.4 do documento “Grandes linhas….” que pretende instituir um novo modelo de avaliação (SIADAP), impondo quotas.

      Perante o exposto, e porque “assim não dá para negociar”, a posição assumida pela Comissão Negociadora do SFJ foi a de que, perante tais contradições, seria indispensável a presença da Sra. Ministra da Justiça nesta reunião.

      Todavia, porque a Sra. Ministra da Justiça não esteve presente, uma vez mais, na reunião, só nos restava uma posição possível: comunicar que não estávamos disponíveis para dar seguimento à reunião, mais solicitando que fosse agendada reunião com a Ministra da Justiça.

      Perante tamanha incongruência, desconsideração e falta de respeito, nomeadamente pelo processo negocial suspenso/interrompido a 30/05/2018, importa manter a união, determinação e luta dos Oficiais de Justiça.

      Assim, mantém-se a greve parcial em curso até dia 31/12/2018 e, em breve, iremos pormenorizar a calendarização das novas formas de luta, tendo o Secretariado decidido, desde já, realizar uma Concentração/Vigília, no Terreiro do Paço, no dia que vier a ser designado para a Cerimónia da Abertura do Ano Judicial.»

Abismo.jpg

      Já o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) sobre este mesmo assunto (reunião e documento das linhas) referiu que «Após termos reunido com o Ministério da Justiça, o SOJ manteve a posição, que havia assumido na reunião do dia 22 de novembro, rejeitando o modelo de carreira proposto (o documento do dia 10 de dezembro limitou-se a reproduzir, grosso modo, o que nos havia sido transmitido).»

      Isto é, o SOJ não se mostrou surpreendido com o documento uma vez que o conteúdo do mesmo já havia sido antes adiantado e já se havia manifestado negativamente sobre o assunto, aliás, tal como foi feito aqui nesta página.

      Na sua página do Facebook, em resposta a um comentário, o SOJ complementa a informação da seguinte forma:

      «Será necessário andarmos sempre a repetir as mesmas coisas? Será que não se entendeu o que o foi dito quando se afirmou, relativamente à reunião do dia 22 de novembro, que "... o SOJ pediu a palavra para informar o Ministério da Justiça que não se identifica com o modelo de carreira proposto e que vai aguardar, pelos documentos que nos serão enviados, sendo que após os mesmos responderá em conformidade."

      Quando o SOJ se referiu ao documento é, obviamente, ao normativo, pois essas linhas gerais, tornadas públicas no dia 10, já haviam sido apresentadas e foram, liminarmente, rejeitadas pelo SOJ. Aliás, as únicas alterações é que do documento passou a constar que todos os oficiais de justiça iam integrar as novas carreiras de oficiais de justiça, o que se percebe ser enganoso, e aliás, a SEAJ, dia 11.12.2018, voltou a referir que não serão todos, como aliás se percebe, se houver racionalidade. Tudo o resto que consta do documento havia já sido apresentado no dia 22 de novembro.

      Será que os colegas esqueceram que à saída dessa reunião houve duas interpretações, uma do SOJ, negativa, e outra em que se afirmava uma inflexão, positiva? É evidente que ninguém deixou de falar a verdade, todos falaram a verdade, mas uns perceberam de uma forma, outros de outra. O resultado é que no dia 11 de dezembro o SOJ não sentiu necessidade de se apresentar como enganado. O SOJ não foi enganado e se algum Oficial de Justiça esteve enganado foi por opção sua, pois dispunha de informação suficiente para não se deixar enganar... é evidente, também sabemos, dá jeito ser enganado...

     Começa a ser tempo de, pelo menos, sermos intelectualmente sérios e perceber a responsabilidade de cada um.

      Já em abril de 2018, o SOJ afirmou em comunicado, sobre a reunião do dia 13 de abril, "Na anterior reunião, a Senhora Ministra da Justiça, solicitou ao SOJ que se pronunciasse, quanto à possibilidade da carreira dos Oficiais de Justiça comportar dois graus de complexidade: grau de complexidade 2, para alguns e grau de complexidade 3 para os restantes. O SOJ rejeitou, liminarmente, tal proposta, considerando-a atentatória da unidade que deve nortear a carreira dos Oficiais de Justiça...".

      A questão das duas carreiras não é, portanto, nova e não vale a pena andarmos a fazer de conta que ninguém sabia...

      Aliás, talvez este seja o momento para todos percebermos o que tem acontecido e basta ler o que consta dos projetos de atas, nomeadamente do dia 28 de fevereiro, para se perceber, quando se diz: "A Senhora Ministra da Justiça começou por dar nota do resultado da última reunião, designadamente do repto que lançou às estruturas sindicais..." Isto é, a última reunião, antes da do dia 28 de fevereiro, foi conjunta com os sindicatos e, portanto, ninguém andou a negociar coisa nenhuma em dezembro, nem janeiro, como foi sendo dito para que os Oficiais de Justiça não aderissem à greve decretada pelo SOJ... Temos de nos manter unidos, é bem verdade, mas temos de parar e refletir um pouco. De outra forma é uma corrida para o abismo, sem qualquer estratégia para vencer.»

      Assim, tendo em conta estas duas posturas, que não são novas, destes dois únicos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, cuja coincidência reside apenas na manifestação da rejeição das tais “Linhas”; à pergunta do SFJ sobre “O que é que vamos fazer?” respondeu o SOJ assim: «Temos de nos manter unidos, é bem verdade, mas temos de parar e refletir um pouco. De outra forma é uma corrida para o abismo, sem qualquer estratégia para vencer.»

      O que é que isto quer dizer? Quer dizer os Oficiais de Justiça não podem continuar a ser ingénuos e a acreditar em tudo sem qualquer espírito crítico e rejeitando todas as críticas e opiniões que esbarram com o seu habitual conformismo e aceitação das mensagens unívocas.

      Todas as críticas têm que ser bem-vindas, todas as informações complementares não podem ser taxadas de ruído nem de desinformação e se alguma desinformação existe essa ocorre pela omissão de informação com concentração e destaque de um outro aspeto como se de uma vitória fosse quando não o é na realidade, sendo antes uma derrota e um embuste.

      E eis que os Oficiais de Justiça chegam aqui a este ponto por acreditar numa comunicação gasta e velha, constituída por uma corrida que, como o SOJ diz, é “uma corrida para o abismo, sem qualquer estratégia para vencer”.

      É, pois, necessário que todos passem a ouvir com mais visão.

OculosParaOuvidos.jpg

      Fontes: “SFJ” e “SOJ”.

por: GF
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às 08:03


3 comentários

De Anónimo a 13.12.2018 às 16:40

O que vamos fazer?

Ou pára isto tudo um mês, ou daqui a 10 anos estamos com o salário mínimo.

De Anónimo a 14.12.2018 às 19:01

https://observador.pt/especiais/greve-dos-enfermeiros-planeada-de-forma-cirurgica-para-ser-tremendamente-eficaz/

Na saúde, o "crowdfunding" está a funcionar.

Na justiça, o $FJ quer aumentar as quotas para constituir um fundo de apoio às greves. Diz-se que a parcela resultante do aumento da quota mensal será depositada numa conta corrente de cada pagante.
E será esse dinheiro, que já era seu, que servirá para lhe pagar os dias de cada greve que faça.
Quando se aposentar, diz-se também, leva consigo o sobrante dessa conta corrente.

Quem dera ser estivador, taxista ou camionista, ou outra coisa dessas que chora mas mama

De Anónimo a 13.12.2018 às 23:42

Como é evidente, quem apresenta aquelas "grandes linhas" demonstra logo ao que vai.

É evidente que este Governo não tem grande vontade política em encerrar a questão do Estatuto e que tudo ficará como está.

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