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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 21.08.19

O estado dos tribunais

      “Pragas de piolhos, casas de banho entupidas, baldes para apanhar água à entrada das salas de audiência, são apenas três das situações do retrato traçado pelos presidentes das 23 comarcas judiciais do país, revelado, esta terça-feira, pelo jornal Público. Como o relatório se refere a 2018, algumas das situações podem já estar resolvidas, ressalva o diário.

      Os problemas que afetam os edifícios são claros, com as infiltrações e escorrências de água entre os mais referidos pelo jornal, que cita um relatório de quase 3500 páginas. Em Castelo de Paiva (Aveiro) a água das casas de banho escorria para o piso de baixo e em Espinho a infiltração da água da chuva causava cortes na eletricidade, por exemplo.

      Depois há também casos de falta de segurança para os utentes dos tribunais e até para quem passa junto ao edifício, como no caso do Palácio da Justiça de Loures em que têm caído pedras da fachada ou no Tribunal de São João Novo onde caiu o teto de duas salas.

      A falta de ar condicionado é outro problema apontado, com tribunais a queixarem das temperaturas insuportavelmente quentes no verão e outros a referirem o frio que sentem durante o inverno. E os aquecedores não são solução porque os quadros elétricos não aguentam. Há até sítios com fios descarnados e tomadas arrancadas da parede.

      Mas problemas nos tribunais não se resumem aos edifícios. Os juízes queixam-se que são entregues agendas cuja primeira língua é o espanhol (às vezes só com os feriados espanhóis), que as canetas não escrevem, que os agrafos se partem e que as impressoras estão constantemente a ser enviadas para arranjar porque ultrapassaram o tempo de vida útil. Para agravar todas estas situações, continuam a faltar funcionários judiciais.”

      Fonte: reprodução integral do artigo publicado pelo “Observador”.

BaldesSalaAudiencias.jpg

      Outros meios de comunicação social acrescentam mais alguns aspetos como:

      “Em Vila Franca de Xira, há salas de audiências que continuam a funcionar em contentores, apesar da humidade e do cheiro a mofo. As pragas não são um exclusivo de Vila Franca. No Tribunal do Redondo teve de ser levada a cabo uma desinfestação no verão passado para erradicar piolhos.

      Para agravar todas estas situações, continuam a faltar funcionários judiciais. Por outro lado, mesmo admitindo que ainda não se atingiu “o número adequado” de funcionários judiciais nos tribunais, o Ministério da Justiça garante que “em nenhuma comarca se verifica que esteja em causa o normal funcionamento dos serviços”.

      Na presente legislatura, foram admitidos 442 novos oficiais de justiça, prevendo-se a entrada de mais uma centena em novembro.”

      Fonte: reprodução parcial do artigo publicado na plataforma “Zap”.

CM-07JAN2016.jpg

      O artigo original do Público está disponível na versão em papel desse diário e na versão de acesso pago a que aqui pode aceder. Pode também consultar a versão disponibilizada em Pdf deste periódico no dia de ontem (como diariamente ocorre, com esta e outras publicações) no nosso Grupo Nacional dos Oficiais de Justiça na plataforma “WhatsApp”.

      No artigo do Público, relativamente aos computadores, embora o Ministério da Justiça tenha comunicado que todos os computadores foram substituídos este ano, convém realçar que apenas foram substituídos os computadores dos magistrados, continuando os Oficiais de Justiça a utilizar equipamentos antigos. No artigo do Público faz-se referência à presidente da Comarca de Lisboa que “já nem pede equipamentos de ponta, apenas máquinas menos obsoletas”.

      No artigo do Público, relativamente aos Oficiais de Justiça, lê-se o seguinte: “Por fim, subsiste o problema da falta de funcionários judiciais. “Sentem que há muito foram abandonados pelos decisores políticos”, refere a presidente da Comarca do Porto Este. O seu colega do Porto diz que se trata de uma carência dramática. “Os seus efeitos negativos são de tal modo profundos que dificilmente será possível recuperar das suas consequências a curto prazo”, prevê, numa referência aos atrasos nos processos judiciais. E acrescenta que mais não pode fazer do que gerir os recursos que lhe dão: “Tudo o mais depende do Ministério da Justiça, a quem compete facultar os meios e implementar políticas estruturais em termos de recursos humanos”.

      Por parte do Ministério da Justiça, no artigo do Público lê-se o seguinte: “Mesmo admitindo que ainda não se atingiu “o número adequado” de funcionários judiciais nos tribunais, o Ministério da Justiça (MJ) garante que “em nenhuma comarca se verifica que esteja em causa o normal funcionamento dos serviços”. Nesta legislatura, acrescenta, foram admitidos 442 novos Oficiais de Justiça, prevendo-se mais uma centena em novembro”.

      No artigo lê-se também que o Ministério da Justiça adjudicou a aquisição de 7227 computadores “tendo em vista a total renovação dos equipamentos afetos aos Oficiais de Justiça”.

      No artigo lê-se ainda que a responsabilidade pelos problemas elencados, seja para as reparações nas avarias nos aparelhos de videovigilância, pórticos de segurança, bem como nos quartos-de-banho ou as desinfestações, são da responsabilidade dos Oficiais de Justiça que desempenham as funções de Administradores Judiciários: “O acompanhamento da execução desse contrato é dos administradores judiciários, a quem cabe promover as reparações”, por serem os funcionários incumbidos de ajudar a gerir os tribunais, entendendo a tutela que são também responsáveis pela resolução dos problemas.

      Quanto aos contentores, o MJ diz o seguinte: “só por desconhecimento da realidade se poderá afirmar que têm menos condições do que as instalações onde os tribunais funcionavam antes”.

Publico-Artigo-20AGO2019.jpg

por: GF
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às 08:01


14 comentários

De Anónimo a 21.08.2019 às 12:07

Com a famigerada reforma de 2014, foram criados mais cargos de chefia que, multiplicados pelo número de comarcas, vezes os vencimentos auferidos, resultam em muitos euros desperdiçados. Na verdade, o que se vê escrito sobre problemas nos edifícios dos Tribunais, é gestāo local e é para isso que tais cargos foram criados.Então , quem no M.J. fiscaluza essa gestāo? Anda tudo à vontade pelos vistos; por outro lado, dizer que em contentores é que é, tipo gado nos currais, diz bem da mentalidadade da gestão "central", esses que lá estão nos seus gabinetes dourados, onde nada falta;
Apliquem melhor os nossos impostos, façam nova reforma onde todos esses cargos sejam extintos, estimem melhor os trabalhadores de base, esses são os que trabalham, sejam oficiais de justica ou magistrados e a produtividade aumenta!
A mandar há por aí muitos, a trabalhar muito poucos.

De Anónimo a 21.08.2019 às 12:25

Foram aumentados os cargos de chefia!
Só se foi nos gabinetes ministeriais, institutos ou direções gerais.
Quantos lugares de Secretarios de Justiça e de Escrivaes de Direito foram extintos?
Criaram apenas 23 lugares de administradores e extinguiram centenas de lugares de secretarios de justiça e de Escrivaes de Direito.
Onde ocorreram muitas promoções foi nas duas Mgistraturas com a especialização.

De Anónimo a 21.08.2019 às 17:36

Concordo. Tudo verdade.
Com a criação das administrações, nasceram lugares de assistentes ao Administrador ocupados por Oficiais de justiça. a gestão de cada comarca tem cerca de 4 funcionários, o que significa 21 x 4 = 84 oficiais de justiça...

De Anónimo a 22.08.2019 às 07:43

E também há aqueles e aquelas que mandam por sub-rogação.
Quase tudo de mau vem acontecendo na gestão administrativa dosTribunais, desde esta criação malcriada.

De Anónimo a 21.08.2019 às 12:12

Se a culpa é dos Oficiais de Justiça que desempenham as funções de Administradores a quem cabe resolver todos esses problemas, para que serve a DGAJ e o IGFEJ, onde não faltam recursos humanos apesar do novo modelo de gestão dos Tribunais.
Transformaram-se em agências de marting e de publicidade do Ministério da Justiça?
Administrar sem autonomia, na dependência de quem outorga a contratação publica centralizada que dispõe do orçamento, dos gabinetes juridicos e técnicos de arquitetura e engenharia, e dos demais recursos humanos não é tarefa fácil.
Ser responsabilizado por todas as deficiências das instalações e equipamentos já é demais!




De Anónimo a 21.08.2019 às 14:17

Noticias sapo.pt - 15 de janeiro de 2019
"A ministra da Justiça assegurou hoje que o Governo "dará resposta logo que seja possível" ao documento reivindicativo do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que foi entregue durante uma reunião no seu ministério em dezembro passado".



De Anónimo a 21.08.2019 às 14:32

Novos cargos (e não mais cargos) era o que se pretendia dizer mas a conclusão é a mesma: gente para trabalhar há pouca, a pretender mandar, são muitos e novos cargos são também os restantes mandantes/coordenantes das comarcas, não só os Adm.
Comunicado do SOJ: dizer que a Classe vive ainda numa relação de medo relativamente aos magistrados, o SOJ só pode estar a brincar com os Oficiais de Justiça, pois se tivessem medo não estavam nos Tribunais.
EU NÃO (tal como o Berardo);Nunca tive medo, só tem medo quem não se comporta e não age nos termos da lei e esses não devem trabalhar nos Tribunais.Os Magistrados nāo fazem mal a ninguém: era só o que faltava!

De Anónimo a 21.08.2019 às 20:30

Medo realmente é demais, o que vemos mais são lambe-botas e ratinhos de gabinete. Os magistrados são nossos amigos.

De Anónimo a 22.08.2019 às 07:07

Vive-se um clima de medo nalguns Tribunais. Esse clima de medo nada tem a
ver com os Senhores Magistrados que trabalham de perto connosco, os quais, inclusivé avaliam e emitem informações sobre o nosso desempenho.
O medo advem de outro lado e existe, sim.


De Anónimo a 22.08.2019 às 19:14

Leia-se o comunicado do SOJ de 20/08, e no ponto 4. lá está o "medo", dizem eles, dos Magistrados.Não referem de outros.Ora, isto escrito assim, diz algo sobre forma como interpretam o sentir dos Oficiais de Justiça.Além do mais, se referissem factos concretos para tal afirmação...mas isso é mais difícil!
E já agora, então o tal "passarão": suspeitava-se que dado o s/historial de nāo pagar aos seus trabalhadores, era estranho dar a cara pelos direitos dos trabalhadores motoristas, a não ser que estivesse a tratar da sua própria vidinha. E não é que estava mesmo? A criar "clima" para ver se caem na esparrela e votam nele como deputado para um lugarzinho dourado? Julgam que os eleitores são parvos!
Era estranho, porque realmente quem deve dar a cara pelo sindicato e suas decisões sāo os seus dirigentes e não pessoas com objetivos políticos.






De Anónimo a 22.08.2019 às 20:26

Comentários escritos depois de almoços dão sempre nisto. Talvez fosse mais sensato comentar amanhã, depois de uma noite bem dormida, para que se entenda.

De Anónimo a 22.08.2019 às 21:15

Concordo.
Alguns destes comentários são um péssimo contributo para uma classe que aspira o nivel 3 na administração publica.
Assim podem esperar sentados a discutir os lambe botas, quem tem medo ou quem não tem.
Sem dúvida, uma discussão intelectual que não está ao alcance de qualquer um!

De Anónimo a 21.08.2019 às 22:02

Os Magistrados são pessoas, como o são os Oficiais de Justiça, trabalhando todos para o mesmo fim; isso das botas e ratinhos, o anónimo deve bem saber o que é, EU NÃO!Há sempre gente que não sabe estar, que nāo se dá bem nem consigo próprio(a), que é zangado com tudo e todos e consegue dizer que os Magistrados fazem mal.Tomaram eles é que não lhe façam mal.
Quem não sabe trabalhar em articulação, em equipa, nāo pode estar nos Tribunais.
Só tem que procurar outra profissão onde esteja só, porque estes até com os colegas se dão mal, dado que se dão mal com o seu próprio EU!

De Anónimo a 23.08.2019 às 11:50

Carregam processos???
E móveis??
Ainda ninguém carregou móveis pelo meio da rua ???

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