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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quinta-feira, 22.05.14

O Estranho Aparecimento do Processo

      O semanário Sol deu recente notícia, reproduzida por "Notícias ao Minuto" (em 16MAI último) de um alegado misterioso desaparecimento e aparecimento de um processo do Tribunal de Sintra em recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.

      O mesmo periódico refere o desaparecimento de documentos originais, cópias e cassetes de um processo que, tal como já referira, em notícia publicada em 20-03-2012, um juiz, daquela Relação, juntamente com outros familiares, instaurou à CP e a Refer, após o acidente que veio a originar o falecimento de seu pai, em acidente ocorrido em 1994.

      O desaparecimento terá sido detetado em novembro de 2011 e, pese embora se haja procurado tais documentos e cópias, conforme refere o semanário “a pente fino pela Polícia Judiciária”, sem êxito, eis que cerca de um ano e meio após (por março de 2013) o processo apareceu no mesmo local onde estava antes de desaparecer.

      O Sol explica que foi na Relação que os autos desapareceram, quando estavam a ser distribuídos pelos juízes que julgariam os recursos das duas empresas. O processo foi entregue ao juiz relator e ao primeiro adjunto, mas, quando chegou a altura de transmitir o processo ao segundo adjunto, os funcionários do tribunal não conseguiram localizá-lo.

      Na ocasião, o juiz desembargador referiu que participou o facto ao Ministério da Justiça, ao Conselho Superior da Magistratura e ao Ministério Público, «para abrirem os competentes inquéritos». Referiu ainda que «Só quero que o assunto se resolva o mais rapidamente possível. eu, a minha irmã e a minha madrasta estamos neste calvário há anos: o processo cível tem dez anos e o meu pai morreu há quase 18».

      O jornal refere ainda que fonte da CP recusou «fazer conjeturas» sobre o assunto, «apesar da estranheza que o desaparecimento de um processo tão volumoso possa causar».

      Refere-se que depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter realizado a reforma dos autos, através das cópias que estavam na posse das partes envolvidas, eis que os cinco volumes e as cassetes com a gravação das sessões de julgamento no reapareceram, embora com elementos em falta.

      Refere ainda a notícia que, no conjunto, deixou de constar uma cassete com a gravação do depoimento de duas testemunhas, que têm agora de voltar a depor, e que uma outra cassete apareceu repetida.

      Em entrevista ao jornal “i”, o juiz desembargador autor da ação cível desparecida (Eurico Reis), comentava, a época, o desaparecimento, conforme a seguir consta na entrevista reproduzida em artigo do mencionado jornal, na versão “online”, subscrito por Sílvia Caneco em 07-06-2012.

      «Como soube do desaparecimento do processo?

      O meu advogado foi notificado em janeiro. Parece que só deram conta do desaparecimento no final de dezembro, quando estavam a fazer as estatísticas.

      Sendo juiz aqui da casa não esperava que falassem diretamente consigo?

      Não quero tratamento especial. Apresentei duas exposições ao presidente da Relação. A primeira, de janeiro, nunca teve resposta. À segunda respondeu essencialmente que vai defender a honra. Nunca pedi tratamento excecional por ser juiz. O que peço é que me expliquem como o processo desapareceu. Só apresento queixa na PJ, no Ministério da Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura um mês depois de apresentar o requerimento ao presidente da Relação.

      As condições de segurança melhoraram?

      O que acontece agora é que sempre que um processo sai ou entra os funcionários têm de assinar. Mas não os juízes. Antes nem isto havia, mas continuam a não ser medidas de segurança. Acho natural pedir esclarecimentos. E que se diga ao dirigente máximo de um serviço que ele terá de ser responsabilizado caso as cassetes voltem a desaparecer.

      Está convencido de que não foi um acidente?

      Completamente. Ainda mais quando ouço que o que há de extraordinário aqui é eu ser juiz e parte desse processo e não o desaparecimento. O elemento diferenciador não é ser juiz. O meu pai foi morto porque uns senhores se estão nas tintas para a segurança das pessoas que pagam o bilhete para ser transportados. E agora o processo desapareceu e ninguém sabe dizer como.

      Admite a hipótese de ter sido uma encomenda da CP ou da REFER?

      Não tenho provas, só posso apontar factos. Na primeira conferência da reforma dos autos a postura das rés é pedir cópias dos documentos e das cassetes. Mas na segunda já não serviam. Perante isto não é ilógico concluir que a CP e a Refer apanharam a boleia.

      Teve dedo interno?

      Até hoje não sei qual foi o destino daqueles dois caixotes. O que sei é que isto nunca seria feito sem uma grande conivência interna. Não sei se as partes teriam o atrevimento de pensar que isso era possível.

      O que levaria alguém da Relação a fazer isso?

      As decisões bizarras à volta do processo só têm lógica a esta luz: este é o processo daquele tipo que é o juiz que anda a dizer que o sistema judiciário não consegue por si próprio reformar-se, tem de haver uma reforma externa. Ando a dizer isso há anos e estou a pagar pela minha língua. Não tenho qualquer problema, agora quando isso é levado ao extremo de prejudicar direitos de outras pessoas – a minha irmã, que tinha 18 anos à data da morte do meu pai, e a minha madrasta – eu não admito.

      É persona non grata?

      Há muito tempo, por ter denunciado muitas coisas no funcionamento da corporação. A última graduação para o Supremo, por exemplo, foi vergonhosa. O Supremo deixava de ser o principal tribunal para passar a ser um campo eleitoral.

      Tem muitos inimigos?

      Há gente que me odeia dentro da corporação. E dentro da Relação também há pessoas que não me falam.

      O presidente da Relação é uma delas?

      Ele acha que sou culpado por um colega meu ter impugnado as eleições. A anterior lei orgânica falava de dois mandatos de três anos, a lei atual prevê apenas um de cinco. E o presidente já tinha feito seis, uma espécie de Alberto João Jardim. Um colega da minha secção entendeu que não era legal, mas ele pensa pela cabeça dele.

      E agora a CP e a Refer dizem que não têm cassetes.

      Na primeira instância não ficou nenhuma cópia de segurança. O advogado que estava com o processo da CP morreu, não deixou as cassetes, e o da Refer mudou de escritório e perdeu-as. E agora os únicos que têm cassetes somos nós. As cassetes vão ficar aí no tribunal, mas sem segurança nenhuma novamente. Peço que fiquem num cofre e o dirigente do serviço diz-me que este caso não é extraordinário. Eles não se atreveram a dizer que manipulámos as cassetes, só que não têm termo de comparação e por isso o julgamento tem de ser repetido. Mas o meu colega da Relação vem dizer que as rés não precisam de fundamentar, basta dizer. Isso é inadmissível, é mais do que um erro técnico.

      A CP e a REFER estão a mentir quando dizem que não têm as cassetes?

      A única coisa que posso dizer é que é negligência grosseira.

      Se baixar à primeira instância, acha que o destino já está traçado: haverá novamente julgamento?

      Depois de tudo o que aconteceu, se o sistema judicial entender que os argumentos da CP e da REFER são válidos isto é a corroboração do que eu digo: este sistema não pode continuar. O sistema de justiça já deixou de ser um mero embaraço ao desenvolvimento do país para se tornar um empecilho. E é responsável por investimentos enormes não terem vindo para Portugal.

      Se eu, que não sou juiz, amanhã tiver aqui um processo arrisco-me a que ele desapareça?

      Se alguém não gostar de si e se envolver empresas muito poderosas, infelizmente não posso garantir que não vá acontecer.»

por: GF
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