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Oficial de Justiça

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Sábado, 09.02.19

O Fim da Revisão do Estatuto

      No dia de ontem, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou, entre outras coisas, que o Ministério da Justiça considerou encerrado o processo negocial da revisão do Estatuto.

      Esta postura representa uma surpresa, por ser neste momento, mas não representa uma real surpresa, uma vez que já se esperava que a farsa negocial a que se assistiu ao longo destes anos tivesse este desfecho, embora se acreditasse que tal desfecho viesse a ocorrer saqui a alguns meses, em momento mais próximo das eleições legislativas de outubro.

      Toda uma legislatura perdida em negociações inconclusivas, com promessas, reuniões e muitas greves, tanto esforço despendido e dinheiro perdido do salário de cada um para, agora, o assunto ser abruptamente encerrado, deitando para o lixo todo o esforço desenvolvido ao longo de muitos anos.

      Consta assim da Informação Sindical do SFJ de ontem:

      «Em reunião realizada no Ministério da Justiça, no passado dia 6 de fevereiro, a SEAJ [Secretária de Estado e Adjunta da Justiça] comunicou ao SFJ que o Governo não estava em condições de responder afirmativamente às exigências estruturantes feitas pelo SFJ para a efetivação do novo estatuto socioprofissional, a saber: Vínculo laboral; Regime de avaliação; Regime remuneratório e Regime de aposentação.

      Ora, tendo o SFJ recusado liminar e determinantemente a proposta do Ministério da Justiça apresentada em dezembro último (que continha o SIADAP como regime de avaliação e progressão na carreira, cargos de chefia em regime de comissão de serviço, e ausência de tabela salarial, bem como de regime especial de aposentação), o MJ encerrou o procedimento negocial para a revisão do Estatuto nesta legislatura.»

      O Sindicato SFJ refere na mesma informação sindical que «O SFJ comunicou à SEAJ que considera a decisão comunicada como mais uma afronta e desconsideração para com os Oficiais de Justiça.» E, de facto, esta atitude constitui “mais uma afronta” e também mais uma “desconsideração” para com os Oficiais de Justiça. Note-se bem que não se considera “uma afronta” mas “mais uma afronta” a somar a tantas outras que sistematicamente vão ocorrendo.

      A informação sindical contém mais alguns aspetos que abordaremos durante os próximos dias, mas resta a conclusão constante da mesma informação sindical que vimos abordando. O SFJ aconselha os Oficiais de Justiça a deixarem de trabalhar gratuitamente e sem obrigação para além do horário normal de trabalho: “nem mais um minuto”.

      «Sem prejuízo das formas de luta que a Direção Nacional venha a determinar (reunirá na próxima terça-feira, dia 12/02), entendemos que o cumprimento escrupuloso do horário de trabalho, e nem mais um minuto, é uma das melhores formas de fazer vincar ainda mais o fator decisivo do trabalho dos Oficiais de Justiça no desempenho do serviço público de justiça.»

EstatutoGovernoRasga.jpg

      Fonte: Informação Sindical do SFJ de 08FEV.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


8 comentários

De Anónimo a 09.02.2019 às 11:39

Mais uma afronta e desconsideração, sim.
Mas, pior, é o roubo de toda uma luta a que nos levaram. Isso é violência!

De Anónimo a 09.02.2019 às 13:13

Só nos resta a greve.
Basta de tanta desconsideração!

De Anónimo a 09.02.2019 às 17:36

Quanto à aposentação só podem estar a brincar!
Porque fomos "esquecidos" no D.L. 4/2017?
Basta acrescentar uma alínea para fazer um mínimo de Justiça a quem nela trabalha!

De Anónimo a 09.02.2019 às 18:34

O Estatuto em vigor também já foi rasgado desde há uns tempos pelo menos em dois artigos. Oxalá os Senhores Juízes dos TAF,s venham a proferir decisões para que o Estado indemnize os lesados.Vamos aguardar.

De Anónimo a 09.02.2019 às 18:42

Se têm respeitado a decisão do plenario talvez o resultado fosse outro.
A direção do sfj não acatou a decisão de decretar uma greve.
Chegou mesmo a apelidar essa decisão de não inteligente.
Agora os inteligentes têm de encontrar rápidamente uma solução ou deitam-se.
Desta direção já não esperamos nada.

De Anónimo a 09.02.2019 às 19:02

Posicionar funcionários com 3 anos de carreira no mesmo escalão dos que possuem 10 anos, é um bom incentivo para que os segundos trabalhem e produzam, não haja dúvida. As palavras já não chegam para descrever tamanha aberração. Vivemos, nesta parte, uma situação de caos total, nunca vista. Aqui, ambos os sindicatos pouco podem fazer por se tratar de decisões intransigentes do governo. A solução é esperar que o próximo governo seja mais sensível a estas questões, uma vez que o actual governo já mostrou que não quer negociar estes assuntos. Temos como arma o nosso voto e pouco mais.

De Anónimo a 10.02.2019 às 10:36

E votar em quem?
Nos que nos disseram sim e na hora e local próprios votaram não?!!!

De Anónimo a 11.02.2019 às 12:03

Agora a sério, para quê mexer no estatuto?
Querem ser doutores sem estudar?
Querem piorar o que já está mau?
Não percebem que cada vez que se mexe em estatutos ,é sempre para perder, para ceder em algo?
Não percebem os sinais dos tempos?
Deixem-se lá estar quietinhos, que anda muita gente com vontade de acabar com esta profissão e privatizar isto tudo.

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