Oficial de Justiça

      Na passada semana, com o artigo intitulado “O novo despertar do Conselho Consultivo da Justiça”, aqui publicado no dia 15SET, demos notícia da última reunião desse Conselho que havia ocorrido no dia imediatamente anterior.

      Na altura referimos o interregno de cerca de uma década e salientamos o facto desse Conselho conter, obrigatoriamente, de acordo com a previsão legal (DL.187/2000-12AGO) “Um representante sindical dos Oficiais de Justiça”.

      No entanto, nessa reunião não esteve presente “um representante sindical dos Oficiais de Justiça”, como prevê a norma legal, mas dois; sim, dois, um representante de cada sindicato: um do SFJ e outro do SOJ.

      Esta semana, a 22SET, o SOJ divulgou a sua presença no Conselho Consultivo da Justiça e disse assim, em nota informativa publicada na sua página:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça participou, dia 14 de setembro, no Conselho Consultivo da Justiça. Participou também o SFJ e demais entidades identificadas no comunicado do Governo.

      O SOJ, no uso da palavra, assumiu as “vestes sindicais” e insistiu nas reivindicações da carreira que representa. Desde logo afirmando que, no que foi aceite, Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça, na reunião do passado dia 2 de maio, se associou à interpretação que o SOJ faz da lei – não é necessária a autorização do Ministério das Finanças, para realizar promoções.

      Este Sindicato, SOJ, finalizou a sua intervenção questionando os presentes se conheciam alguma carreira, excetuando a de Oficial de Justiça, em Portugal ou no estrangeiro, que tivesse como dever a disponibilidade permanente, sem qualquer compensação.

      Questionou, ainda, os presentes, se conheciam alguma carreira, excetuando novamente a dos Oficiais de Justiça, que tivesse por dever trabalhar fora de horas, sem que essas horas fossem remuneradas. Nenhuma entidade foi capaz de “identificar” outra carreira, nessas condições, o que levou o SOJ a concluir que a situação deve envergonhar os presentes.»

      O SOJ divulgou ainda, para além dessa intervenção no Conselho, uma conversa informal com o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge A. A. Costa, assim a descrevendo:

      «No final da reunião, informalmente, Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça garantiu-nos que, em breve (entre o final do mês e a primeira quinzena de outubro), será apresentado um projeto de estatuto para a carreira. O SOJ insistiu que há matérias que carecem de resposta imediata.»

      Assim, ficam os Oficiais de Justiça a saber que uma nova versão de projeto de estatuto será apresentado em cerca de três semanas, segundo o secretário de Estado, sendo certo que tudo indica que as ditas “matérias que carecem de resposta imediata”, conforme insiste o SOJ, não deverão ter nenhuma “resposta imediata”.

      Por isso mesmo, os Oficiais de Justiça, representados pelo SOJ, acabam de anunciar uma “resposta imediata”: as duas greves, nos dois dias, antes e depois do próximo feriado, focadas para o impacto nas diligências, nos núcleos onde mais agendamentos existem.

      A ausência de resposta deve ter esta resposta. O silêncio do Governo deve ter o barulho dos trabalhadores.

      Fonte: “SOJ-Info”.