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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sábado, 24.09.22

O Fragor do Silêncio

      Na passada semana, com o artigo intitulado “O novo despertar do Conselho Consultivo da Justiça”, aqui publicado no dia 15SET, demos notícia da última reunião desse Conselho que havia ocorrido no dia imediatamente anterior.

      Na altura referimos o interregno de cerca de uma década e salientamos o facto desse Conselho conter, obrigatoriamente, de acordo com a previsão legal (DL.187/2000-12AGO) “Um representante sindical dos Oficiais de Justiça”.

      No entanto, nessa reunião não esteve presente “um representante sindical dos Oficiais de Justiça”, como prevê a norma legal, mas dois; sim, dois, um representante de cada sindicato: um do SFJ e outro do SOJ.

      Esta semana, a 22SET, o SOJ divulgou a sua presença no Conselho Consultivo da Justiça e disse assim, em nota informativa publicada na sua página:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça participou, dia 14 de setembro, no Conselho Consultivo da Justiça. Participou também o SFJ e demais entidades identificadas no comunicado do Governo.

      O SOJ, no uso da palavra, assumiu as “vestes sindicais” e insistiu nas reivindicações da carreira que representa. Desde logo afirmando que, no que foi aceite, Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça, na reunião do passado dia 2 de maio, se associou à interpretação que o SOJ faz da lei – não é necessária a autorização do Ministério das Finanças, para realizar promoções.

      Este Sindicato, SOJ, finalizou a sua intervenção questionando os presentes se conheciam alguma carreira, excetuando a de Oficial de Justiça, em Portugal ou no estrangeiro, que tivesse como dever a disponibilidade permanente, sem qualquer compensação.

      Questionou, ainda, os presentes, se conheciam alguma carreira, excetuando novamente a dos Oficiais de Justiça, que tivesse por dever trabalhar fora de horas, sem que essas horas fossem remuneradas. Nenhuma entidade foi capaz de “identificar” outra carreira, nessas condições, o que levou o SOJ a concluir que a situação deve envergonhar os presentes.»

      O SOJ divulgou ainda, para além dessa intervenção no Conselho, uma conversa informal com o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge A. A. Costa, assim a descrevendo:

      «No final da reunião, informalmente, Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça garantiu-nos que, em breve (entre o final do mês e a primeira quinzena de outubro), será apresentado um projeto de estatuto para a carreira. O SOJ insistiu que há matérias que carecem de resposta imediata.»

      Assim, ficam os Oficiais de Justiça a saber que uma nova versão de projeto de estatuto será apresentado em cerca de três semanas, segundo o secretário de Estado, sendo certo que tudo indica que as ditas “matérias que carecem de resposta imediata”, conforme insiste o SOJ, não deverão ter nenhuma “resposta imediata”.

      Por isso mesmo, os Oficiais de Justiça, representados pelo SOJ, acabam de anunciar uma “resposta imediata”: as duas greves, nos dois dias, antes e depois do próximo feriado, focadas para o impacto nas diligências, nos núcleos onde mais agendamentos existem.

      A ausência de resposta deve ter esta resposta. O silêncio do Governo deve ter o barulho dos trabalhadores.

DesenhoDuvidas.jpg

      Fonte: “SOJ-Info”.

por: GF
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às 08:04


1 comentário

De Anónimo a 24.09.2022 às 15:00

Quando entrei para os tribunais sonhei ter uma vida melhor. Vão quase 25 anos, e ainda não concretizei o sonho.

Também não me parece que o vá conseguir fazer. Por isso tento ser feliz todos os dias e isso implica cumprir o horário de trabalho e cumprir as obrigações familiares.

Está é a minha verdadeira luta. Os tribunais que se f... (aquela palavra que começa por f e termina em dam).

Se todos os que querem ser felizes e que trabalham para isso fizerem o mesmo vão ver que a vida vai mudar e para melhor, vão aproveitar a vida com a família e amigos e terão o seu conforto e o conforto do lar.

Estou farto de viver uma vida de crises, a seguir a está guerra estúpida, absurda e maldita, as sociedades avançarão e o valor da liberdade prevalecerá.

Sejamos livres e felizes.

F... para os tribunais.

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