Oficial de Justiça

      O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), como autoridade meteorológica, informou da aproximação do ciclone tropical Gabrielle dos Açores, avisando que poderia atingir a categoria de furacão de categoria 1, trazendo consigo ventos fortes, chuvas intensas e risco elevado de inundações e danos materiais.

      De acordo com o IPMA, nas ilhas do grupo Ocidental e nas ilhas do grupo Central, estarão em vigor avisos vermelhos e o continente será atingido durante o fim-de-semana.

      Tendo em conta a informação meteorológica, são esperadas condições meteorológicas adversas, em especial nos grupos Ocidental (Flores e Corvo) e Central (Terceira, São Jorge, Pico, Graciosa e Faial), referiu o IPMA.

      As ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores vão estar sob aviso vermelho devido a precipitação forte, agitação marítima e vento; em vigor a partir da noite de quinta-feira, devido à aproximação do ciclone.

      Nas ilhas das Flores e do Corvo, o aviso vermelho para precipitação forte vigora entre as 21:00 de quinta-feira (22:00 de Lisboa) e as 06:00 de sexta-feira.

      O IPMA emitiu ainda um aviso vermelho para agitação marítima, para o período entre as 00:00 e as 09:00 de sexta-feira, com ondas de sudoeste, passando a norte, podendo a onda máxima atingir os 14 a 18 metros.

      Quanto ao aviso vermelho relativo ao vento para estas duas ilhas, vigora das 00:00 às 06:00 de sexta-feira, soprando este de leste, rodando para norte.

      Nas ilhas Terceira, Faial, Pico, São Jorge e Graciosa, que constituem o grupo Central, há um aviso vermelho para vento (com direção de sul, rodando para noroeste) que vigora das 00:00 às 09:00 de sexta-feira.

      O IPMA emitiu também, para o mesmo grupo, um aviso vermelho, válido entre 03:00 e as 12:00 de sexta-feira, relativo à agitação marítima, com ondas de sudoeste, passando a noroeste, podendo a onda máxima atingir os 14 a 18 metros.

      O Governo Regional determinou que, devido à aproximação do Ciclone Tropical Gabrielle, a partir das 18h do dia 25 de setembro (quinta-feira) e até às 18h do dia 26 de setembro (sexta-feira), estarão encerrados todos os serviços e organismos públicos, localizados nas ilhas dos grupos ocidental (Flores e Corvo) e Central (Terceira, São Jorge, Pico, Graciosa e Faial).

      A exceção será a relativa aos serviços considerados urgentes e essenciais, nomeadamente, hospitais, centros de saúde, serviços de proteção civil e serviços complementares à ação de proteção civil, assim como os demais considerados pelas respetivas tutelas governamentais.

      Para todos os residentes e visitantes e para todas as ilhas, recomendou o Governo Regional que cada um assegure para si as melhores medidas de autoproteção. Não sendo possível evitar o furacão, é possível, no entanto, reduzir a exposição de cada um ao risco. Assim se lia na nota divulgada pela Presidência do Governo Regional.

      Quer isto dizer que nos Açores, desde ontem, todos se mobilizaram, rapidamente, para se protegerem, reforçando o fecho de portas e janelas, retirando objetos soltos das varandas ou jardins, que possam ser projetados pelo vento, bem como outros bens que possam ser afetados ou causar prejuízos. Também os telhados careciam de atenção e atenção também para as zonas sujeitas a inundação.

      Perante toda esta mobilização e decisões do Governo Regional, como o encerramento de todos os seus serviços públicos, anúncios à população feitos desde quarta-feira, o que é que aconteceu nos tribunais e nos serviços do Ministério Público dos Açores? Na quinta-feira, ainda nada se sabia.

      Com toda a agitação da população e com o encerramento dos serviços, a população iniciou a sua preparação para suportar o evento meteorológico, menos os trabalhadores dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, que nem sequer conseguiam explicar às pessoas se as diligências agendadas para sexta-feira se fariam ou não e se os convocados deveriam comparecer ou não.

      Enquanto todos os serviços públicos fechavam e anunciavam que estariam fechados durante todo o dia de sexta-feira, nos tribunais e nos serviços do Ministério Público nada se dizia a ninguém.

      Os Oficiais de Justiça, preocupados por verem todas as pessoas a precaver-se e não podendo fazer o mesmo, designadamente, uma simples ida ao supermercado para aquisição de comida e bebida para ficar fechado em casa, lanternas e rádios, etc., e enquanto a Proteção Civil aconselha todos à permanência em casa, nos tribunais e nos serviços do Ministério Público dizia-se às pessoas que tinham de comparecer em tribunal.

      As pessoas compareceram ou telefonaram para as secretarias a perguntar se tinham de comparecer às diligências para as quais estavam notificadas. Os Oficiais de Justiça com filhos menores que não têm escola, não os podem deixar sozinhos em casa e desesperam por não saber que fazer, tal como quem tem ascendentes idosos dependentes.

      Ao longo do dia de ontem, não eram só os utentes que perguntavam, também os magistrados se dirigiam aos Oficiais de Justiça tentando saber o que fazer. Todos perguntam aos Oficiais de Justiça sobre o que fazer e os Oficiais de Justiça nada sabem.

      Os Açores passam por muitos fenómenos meteorológicos e sismos quase diários, pelo que se justificava que existisse para os tribunais um plano ou regulamento para estes casos e para que a decisão fosse a nível local muito mais rápida.

      Em comunicado, o Governo Regional dizia assim:

      «É fundamental que todos estejam atentos e sigam as orientações das entidades oficiais para garantir a segurança de todos.» E isto foi impraticável nos tribunais, porque não houve quaisquer orientações de forma célere.

      Ontem, durante todo o dia, as pessoas iam telefonando para os tribunais e para os serviços do Ministério Público para tentar saber o que haviam de fazer e ninguém sabia nada.

      Pais, técnicos sociais e menores com diligências na Família e Menores, advogados e órgãos de polícia, todos questionavam se as secretarias, no dia seguinte [hoje] estariam abertas e se as diligências se realizariam.

      Ninguém conseguia responder, porque nada se sabia, nem sequer uma informação prévia no sentido de se informar que o assunto estava a ser tratado e que a determinada hora ou no final do dia algo se diria… Nada! Um vazio informativo total.

      Em alguns locais, os Secretários de Justiça começaram a recolher nomes de eventuais voluntários para trabalharem no dia seguinte [hoje], para assegurarem uma espécie de serviços mínimos, enquanto outros ficariam dispensados, mas ninguém sabia nada, nem condições, nem horários, ninguém confirmava nada porque ninguém sabia o que quer que fosse.

      Os Oficiais de Justiça com descendentes ou ascendentes a cargo passaram o tempo a fazer telefonemas para tentar conseguir que alguém cuidasse dos seus dependentes, porque constataram que enquanto os outros serviços fechavam, o que foi devidamente e antecipadamente anunciado, nos tribunais e nos serviços do Ministério Público ninguém sabia de nada, pelo que começaram a preparar-se para comparecer ao serviço, como se nada.

      Na quarta-feira à tarde, pelas 16 horas, o encerramento dos serviços regionais fora anunciado, enquanto que nos tribunais, na véspera do fenómeno meteorológico, ontem quinta-feira, ainda nada fora anunciado.

      Entre outros, os Oficiais de Justiça desesperavam e só pelas 15H00 de ontem, cerca de 24 horas após a comunicação das decisões do Governo Regional, e após os muitos protestos, especialmente mais vincados pelos advogados e Oficiais de Justiça, dizendo alto-e-bom-som que a falta de decisão e informação era uma vergonha, é que lá acabou por surgir uma decisão.

      O despacho do juiz presidente da Comarca dos Açores conclui assim:

      «Face ao sensível e previsível agravamento do estado do tempo a partir da noite de hoje e para uma parte significativa do dia útil de amanhã, e as preocupações (e riscos) geradas em (e para) toda a comunidade, elementares cautelas impõem o encerramento dos serviços do tribunal nos juízos sediados nas ilhas dos grupos central e ocidental do arquipélago dos Açores durante todo o dia de amanhã (dia 26 de setembro), sem prejuízo de ser assegurado o serviço estritamente urgente, nomeadamente o que consta do art. 53.º/1 RLOSJ.

      Assim, ouvida a Senhora magistrada coordenadora do Ministério Público e o Senhor administrador judiciário, determino, ao abrigo do disposto no artigo 94.º, § 2.º, al. a) da LOSJ, o encerramento dos serviços do tribunal nos juízos sediados nas ilhas dos grupos central e ocidental do arquipélago dos Açores durante todo o dia de amanhã (dia 26 de setembro).

      Cada Senhor juiz titular curará, dentro desses limites, do eventual serviço urgente. O Senhor administrador judiciário determinará os funcionários que em cada núcleo da secretaria assegurarão o serviço urgente.

      Comunique-se de imediato à Senhora magistrada coordenadora do Ministério Público e ao Senhor administrador judiciário e, pelo meio mais célere, a todos os magistrados e funcionários do Tribunal e da Procuradoria dos Açores pertinentes aos Grupos Central e Ocidental do arquipélago, bem como à Ordem dos Advogados, aos comandos e diretoria das polícias, à DGRSP e à segurança social. Comunique ao Conselho Superior da Magistratura e à DGAJ, com cópia, e aos órgãos de comunicação da Região.»

      Esta decisão foi divulgada quase 24 horas depois da decisão do Governo Regional e obrigou os Oficiais de Justiça, os magistrados, os advogados, todos os demais operadores judiciais e judiciários, bem como os utentes, a imensas perguntas e insistências, a combinar alternativas para os seus dependentes, e tantas outras preocupações que poderiam ter sido evitadas.

      Ora, não sendo situação inédita e estando os Açores sujeitos não só a estes fenómenos meteorológicos como a outros fenómenos naturais graves, as decisões carecem de óbvia maior celeridade.

      Fontes: entre outras: “Governo dos Açores” e “Jornal Açores 9”.