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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 29.11.18

O Grau 3, o Grau 2, a Hipótese e a Preocupação

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem uma informação na qual esclarece que na reunião do passado dia 22NOV, e ao contrário da reunião anterior de 30MAI, desta vez, a reunião com o Ministério da Justiça foi conjunta (tripartida), com ambos os sindicatos em simultâneo.

      Consta assim: «A reunião de 22/11 contou, portanto, com a presença em simultâneo de SFJ e SOJ, onde a Secretária de Estado Adjunta da Justiça (SEAJ) reafirmou, uma vez mais, que todos os Oficiais de Justiça passarão para o grau 3 de complexidade funcional.»

       O SFJ afirma que «Não houve dois discursos. Nem agora, nem nas reuniões anteriores com o SFJ.»

      «A esse propósito, vejam-se as Informações Sindicais de 01/03/2018, 14/04/2018, 17/05/2018 e 01/06/20218, onde sublinhamos, de forma consequente e coerente, “a atribuição do Grau de Complexidade Funcional 3 para todos os Oficiais de Justiça”!»

      «Tudo o mais são “fait divers”, ou mal-entendidos… Mas não da nossa parte!»

      O SFJ esclarece também que «O que irá acontecer, e sempre temos dito isso, é que a atribuição desse grau significará a atribuição aos Oficiais de Justiça (OJ) de um leque de conteúdos funcionais enriquecido. Passando os demais conteúdos a ser desempenhados por outros profissionais, que não os atuais OJ. O SFJ entende que esses profissionais, a quem será atribuído o grau 2 (e, reitera-se, não são os atuais OJ), deverão também ser uma carreira de regime especial. Quanto ao restante e ao futuro não sabemos. Mas sabemos perfeitamente o que foi dito e assumido pela tutela nas reuniões que tivemos.»

      Assim, desta informação sindical do SFJ, retiramos que as atuais atribuições dos Oficiais de Justiça serão divididas para dois tipos de profissionais: os de grau 3 e os de grau 2. Os de grau 3 serão todos os Oficiais de Justiça e os de grau 2 outros a determinar.

      Nada mais concreto adianta o SFJ e nada de mais concreto se conhece a não ser que a proposta que se baralha e que será brevemente apesentada, poderá ser mais ou menos assim:

      Os Oficiais de Justiça poderão vir a ser, eventualmente todos como afirma o SFJ, de grau 3, caso se verifique uma excecionalidade de transição, porque de futuro só serão Oficiais de Justiça os licenciados em Direito e esta será uma das formas, senão a única, de acesso à carreira de Oficial de Justiça.

      O Oficial de Justiça terá mais atribuições do que aquelas que hoje tem, designadamente, a prática de mais atos processuais sem intervenção do juiz do processo mas, ao mesmo tempo, serão retiradas outras funções para atribuir a outra classe profissional a criar, de grau 2, cuja designação está em estudo mas que poderá ser qualquer coisa como “Auxiliares ou Assistentes Judiciais” que se encarregarão de outras tarefas, por exemplo, de assistência aos julgamentos, entre tantas outras que hoje são desempenhadas pelos Oficiais de Justiça, ficando estes últimos com uma maior intervenção processual do que aquela que hoje existe, com novas atribuições.

      Esta hipótese faz com que, no futuro, a designação de Oficial de Justiça passe a estar atribuída a uns poucos, aos licenciados em Direito, sendo os demais trabalhadores ou os demais Funcionários Judiciais, os “assistentes” ou “auxiliares” judiciais. Os Oficiais de Justiça detêm o grau 3 e novas atribuições; novas porque hoje ainda não existem, e os de grau 2, as que hoje existem.

      Perante esta hipótese “especulativa” que aqui se explora, fácil é compreender que, numa realidade destas, o grosso dos trabalhadores da justiça seriam os tais “auxiliares/assistentes judiciais” e, em menor número, os Oficiais de Justiça, estes os licenciados em Direito.

      Repete-se que esta hipótese aqui descrita é, neste momento, meramente isso mesmo, uma hipótese mas, como tal hipótese que é, não é um nada mas algo que, ainda que meramente hipotético, já existe.

      Continuando neste mundo das “hipóteses”, compreende-se que, ainda assim, haja alguma preocupação por parte dos Oficiais de Justiça, uma vez que, perante tal hipótese, a carreira seria algo novo e distinto do que hoje se conhece.

      O repetido “compromisso” de que todos (e todos são todos) os Oficiais de Justiça transitariam para o grau 3 parece ser algo que não estaria de acordo com a concretização de uma hipótese como a que aqui se aventou e, por isso mesmo, o reafirmado “compromisso” de todos passarem para grau 3, só por si, não afasta todas as preocupações da mente dos atuais Oficiais de Justiça.

      Dentro de alguns dias poderá ser possível que todos vejam qual ou quais são as hipóteses que o Ministério da Justiça apresentará e isso mesmo é dito pelo SFJ na informação ontem divulgada: «Aguardamos o envio do prometido documento antes da reunião de 11/12/2018, sem baixar a guarda, mantendo as lutas delineadas.»

      No passado sábado (24NOV) já aqui abordamos esta problemática e esta preocupação, com o artigo intitulado: “Uma Carreira de Grau 2 e de Grau 3?”. O título desse artigo termina com um ponto de interrogação porque ainda se desconhece como será o estatuto destes dois tipos de profissionais da justiça mas aquilo sobre o qual já não há dúvida é que serão mesmo dois tipos de profissionais: os de grau 2 e os de grau 3 e não se trata de nada equivalente ao que hoje existe, uma vez que ambos os profissionais repartirão as atuais atribuições dos Oficiais de Justiça, isto é, a carreira será de facto dividida, independentemente de os atuais Oficiais de Justiça passarem todos para o grau 3, como afirma e reafirma o SFJ, conforme lhe foi transmitido.

      Portanto, e o próprio SFJ o afirma, a carreira será realmente dividida, isto é, as atribuições da carreira serão realmente divididas por trabalhadores judiciais, uns de grau 2 (os “Assistentes Judiciais”) e outros de grau 3 (os novos Oficiais de Justiça).

      Depois disto, desta divisão das atribuições, que o SFJ corrobora, no âmbito desta última reunião e no âmbito do mundo das hipóteses, como a que acima se apresentou, deparamo-nos com a seguinte perspetiva do SOJ, em declarações ao Público:

      «Saímos da reunião apreensivos. Não nos revemos no que nos foi apresentado».

      Ora, o SOJ manifesta-se apreensivo, isto é, preocupado e com dúvidas sobre aquilo que foi apresentado na mesma reunião em que esteve o SFJ, não transparecendo este último Sindicato a mesma preocupação, bem pelo contrário, afirmando que «todos os Oficiais de Justiça passarão para o grau 3 de complexidade funcional» e que «para tal, foi fundamental o documento de trabalho sobre os conteúdos funcionais elaborado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e entregue ao MJ.»

      Ou seja, as alterações funcionais e o grau 3 estão em linha com o reivindicado pelo SFJ e, por isso, a mensagem transmitida não é de preocupação, pelo menos quanto a este aspeto do grau 3, porque quanto ao demais, já afirma que «Temos sérios, e fundados receios, do que a tutela nos queira impor, desde logo se tivermos na memória o que alguns dos intervenientes, agora com outras funções, defenderam num passado não muito distante... Quer isto dizer que o resultado da reunião do passado dia 22 de novembro não é positivo nem negativo. É continuar como estávamos! Por isso a necessidade de mantermos a luta e, até, reforçar essa mesma luta para fazermos ouvir a nossa voz.»

      Se, por um lado se reafirma o aspeto positivo do grau 3 para todos, mais abaixo, na mesma informação sindical, se afirma que «o resultado da reunião do passado dia 22 de novembro não é positivo nem negativo. É continuar como estávamos!»

      Ora, esta neutralidade de resultados da reunião (nem positivo nem negativo), como transmite o SFJ esbarra com a preocupação anunciada pelo SOJ. Para o SOJ, a reunião não teve um resultado neutro mas um resultado que foi transmitido assim: «Saímos da reunião apreensivos. Não nos revemos no que nos foi apresentado».

      Aqui deixamos estas duas apreensões da mesma reunião e ainda mais uma descrição de uma “hipótese”, tudo para merecer reflexão e uma verificação futura.

      O SOJ, na sua página do Facebook, comentaria ainda o artigo do Público, quanto à divisão da carreira, da seguinte forma:

      «Para os colegas que gostam sempre de fazer que não percebem, se reitera: de parte – parte nunca foi o todo –, dos Oficiais de Justiça.»

      E continua assim: «No entender do SOJ a questão que se deveria colocar, é saber o que vai acontecer à outra parte daqueles que ainda são Oficiais de Justiça e que se perspetiva passem a uma carreira de Assistentes... ou outra, que venha a ser criada.»

      «Vamos todos continuar a ser funcionários judiciais, uns na carreira de Oficiais de Justiça, outros quem sabe dactilógrafos, administrativos ou assistentes, mas todos funcionários dos tribunais, funcionários judiciais.»

      Perante a polémica relançada, o SOJ veio ainda esclarecer da seguinte forma o artigo do Público e os muitos comentários surgidos:

      «O artigo, escrito por jornalista, fala sobre a reunião ocorrida ontem. Menciona a jornalista, a determinada altura, que o presidente de um dos sindicatos mostra-se apreensivo e refere que “querem dividir a carreira…” Por outro lado, afirma o presidente do outro sindicato que “não vê as coisas desse modo e que considera positiva a disponibilidade do Ministério da Justiça que irá permitir rever a tabela remuneratória de parte dos oficiais de justiça”

      Não se vislumbra que alguém tenha dito, no artigo, que algo era inverdade. O que se diz, no artigo, é que há uma outra perceção, e que, nesse sentido se perspetiva um “beneficio” para parte dos Oficiais de Justiça. Ora o SOJ não é um sindicato de partes, é um sindicato que só representa Oficiais de Justiça e entre esses, não há partes.»

      O SOJ continua a sua informação deste modo: «Por outro lado, sugiram de imediato os comentários, que sempre surgem, para calar todos os demais. São sempre os mesmos e que reiteradamente andam pelas redes sociais em campanhas. Surgem agora com o discurso já gasto do “papão”: o SOJ está a querer dividir.

      Como é que se pode dividir quando se alerta uma classe, que está em luta, para o perigo de nos quererem dividir?

      Talvez seja tempo de sermos mais racionais. Quando uma classe está em luta, por norma, ao perceber que as coisas não se auguram positivas reforça a luta, cerra os punhos e não desiste. É isso que acontece por norma.

      Dizer que saímos apreensivos de uma reunião e que nos querem dividir é algo que só pode reforçar a luta… Coisa diferente seria dizer que está tudo bem, há boas perspetivas. Aí poderíamos de facto equacionar se vale a pena continuar a lutar. Mas não foi nada disto que o SOJ disse.

      Se alguém prefere criar uma manobra de diversão, para adormecer os colegas, então que procure outros espaços, pois neste espaço o que se procura é que os colegas possam pensar, analisar os factos de forma consciente… O SOJ reforça: o momento é de união, mas temos de saber o que queremos, estar conscientes do que nos pode surgir no caminho e não desistir de lutar. O resto são tretas. Sejamos sérios!»

     O SFJ foca-se no “compromisso” da atribuição do grau 3 a todos e classifica tudo o mais como algo de menor importância ou de deficiente compreensão, e diz assim: «Tudo o mais são “fait divers”, ou mal-entendidos… Mas não da nossa parte!»

      Portanto, em síntese, e apenas relativamente a este aspeto aqui abordado, temos um Sindicato (o SFJ) focado na atribuição do grau de complexidade 3 e outro (o SOJ) preocupado com a divisão das atribuições atualmente adstritas aos Oficiais de Justiça.

      O SFJ termina a sua informação sindical ontem divulgada afirmando que «Assim que houver uma proposta formal do MJ, essa proposta será amplamente divulgada e debatida com os Oficiais de Justiça.» Ou seja, formalmente só há, de momento, hipóteses como a que aqui apresentamos, mas ficamos com esta garantia de que logo que haja algo formal, será divulgado.

      «É bom que estejamos unidos e atentos ao presente. Porque é agora que se define o futuro.», conclui o SFJ, e de facto é muito conveniente que os Oficiais de Justiça estejam bem atentos ao que se passa no presente, não descurando nenhum pormenor e não se distraindo ou iludindo com nenhum ou determinado aspeto, pois, como afirma o SFJ, “é agora que se define o futuro” e esse momento de definição está a decorrer; está em curso e tem hipóteses para serem apresentadas, discutidas, isto é, bem analisadas.

      Pode aceder à informação sindical aqui citada do SFJ, ontem divulgada mas datada de 27NOV, bem como às mencionadas informações do SOJ, através das seguintes hiperligações: “SFJ-Info”, “SOJ-Facebook #1” e "SOJ-Facebook #2”.

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por: GF
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