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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 05.04.19

O (in)Comunicado da DGAJ

      Depois do artigo aqui publicado na passada quarta-feira (03ABR) intitulado: “A Abertura Fechada do Movimento Ordinário 2019”, onde se abordava a problemática dos lugares vagos e ocupados em regime de substituição para as categorias de Secretário de Justiça, Escrivão de Direito e Técnico de Justiça Principal, divulgou ontem a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) um comunicado como reação a alegada “informação errada” “veiculada, sobretudo nas redes sociais”.

      A DGAJ refere que, em resposta a pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), esclareceu esse sindicato que os lugares que antes havia indicado estarem a ser ocupados em regime de substituição (24 de Secretário de Justiça, 32 de Escrivão de Direito e 16 de Técnico de Justiça Principal, num total de 72 lugares) não correspondem a lugares vagos.

      «Na verdade, e relativamente a vagas efetivas, apenas existem cinco situações de exercício de funções em regime de substituição em lugares de Escrivão de Direito e três relativamente a lugares de Técnico de Justiça Principal, não se verificando nenhuma situação quanto à categoria de Secretário de Justiça», lê-se no comunicado da DGAJ.

      Quer isto dizer que dos 72 lugares ocupados em regime de substituição, afinal só há 8 lugares que são efetivamente lugares vagos (5 de Escrivão de Direito e 3 de Técnico de Justiça Principal), não havendo nenhum lugar vago para Secretário de Justiça.

      No entanto, isto não quer ainda dizer que o número de lugares vagos para Escrivão de Direito e para Técnico de Justiça Principal sejam apenas esses (5+3), pois esses referem-se apenas aos que atualmente estão a ser ocupados em regime de substituição e têm que ser mais os lugares vagos.

      Na indicação dos núcleos onde existem lugares vagos, a DGAJ indicou 8 núcleos para a categoria de Escrivão de Direito e 5 núcleos para a categoria de Técnico de Justiça Principal. Assim, no mínimo, terão que existir 13 lugares vagos (8+5) para estas categorias. Se parece razoável que nos núcleos indicados para Técnico de Justiça Principal as vagas sejam apenas de um por núcleo, portanto, 5 vagas, já para a categoria de Escrivão de Direito tal pode não se verificar e pode existir mais do que um núcleo com mais do que uma vaga para esta categoria, superando assim os 8 aparentes lugares vagos.

      Assim, do comunicado de ontem da DGAJ retira-se que os 32 Escrivães de Direito em regime de substituição e os 16 Técnicos de Justiça Principais, num total de 48 lugares, afinal poderão corresponder a apenas um total de 13 vagas mas eventualmente mais algumas.

      É pena que a DGAJ nas suas divulgações ou comunicados não esclareça cabalmente as situações, informando os destinatários da informação – os Oficiais de Justiça – com todos os dados necessários para uma boa ponderação na feitura dos seus requerimentos para o Movimento Ordinário. Em vez de reagir às alegadas “fake news” das “sobretudo redes sociais” desta forma, bastaria com indicar o número concreto de vagas para cada categoria e, assim, colocar um ponto final em todas as especulações possíveis e contabilidades prováveis daqueles que têm interesse em apresentar-se ao Movimento, ponderando transferências ou promoções e levando ainda em conta o fim da validade dos cursos que frequentaram com aproveitamento.

      O Movimento Ordinário destina-se aos Oficiais de Justiça e estes têm que tomar decisões importantes nas suas vidas na hora de apresentar os seus requerimentos. Há muitas decisões a tomar: seja quanto às deslocações diárias, distâncias, tempos, transportes, custos com alimentação, alguns transportes complementares, próprios ou de serviço público, alojamento, convívio com a família, previsão de melhoria salarial e dos custos das diversas despesas, a par dos imponderáveis custos pessoais e familiares, seja nas transferências, seja nas promoções, ponderando ainda o fim da validade dos cursos e a previsibilidade de não haver outros tão cedo, optando pela carreira judicial ou do Ministério Público, ou por ambas… Enfim, existem muitas variáveis a ponderar na complexa equação de decisão a tomar neste mês de abril. Nesta equação não fazia nada falta inserir mais uma variável e, ainda por cima, uma variável incógnita: quantos lugares vagos há de facto em cada categoria?

      Os Oficiais de Justiça ficaram a saber que para a categoria de Secretário de Justiça os lugares existentes estão reservados, pelo que todos aqueles que detêm tal curso só podem esperar que alguém se venha a reformar entretanto. Quanto aos candidatos às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal, ficou-se a saber que há, pelo menos, 13 lugares (8+5) disponíveis.

      Quando a DGAJ, no comunicado, afirma que «Deste modo, importa deixar claro que a lista divulgada pela DGAJ contém rigorosamente todos os Núcleos e Tribunais Administrativos e Fiscais onde existem lugares efetivamente vagos à data da sua divulgação» poderia ter também deixado claro, para além disso – pois isso já era claro; já estava comunicado – quantos lugares afinal existem mas isso, claro está, não ficou nem fica claro.

      Bem claro fica que esta omissão induz, necessariamente, os Oficiais de Justiça à produção de especulações, “sobretudo nas redes sociais”, porque a omissão resulta em ignorância e esta conduz à dúvida e à incerteza que faz espoletar as manifestações de desagrado, como aquelas que o SOJ produziu e que aqui demos também notícia, reproduzindo-as.

      A cada Movimento os Oficiais de Justiça jogam parte da sua vida na roleta das colocações, pelo que toda a informação é preciosa e conta na desesperada contabilidade que cada um vai fazendo. Por isso, os Oficiais de Justiça esperam sempre pela prestação de alguma ajuda ou pelo menos de nenhum empecilho a mais e é isso que também esperam da entidade responsável pela organização dos Movimentos.

      Pode aceder à integralidade do Comunicado da DGAJ aqui citado, através da seguinte hiperligação: “Comunicado-DGAJ-04ABR2019”.

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por: GF
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às 08:05


6 comentários

De Anónimo a 05.04.2019 às 21:35

Bom fim de semana para todos os OJ, onde me incluo.

De Anónimo a 05.04.2019 às 23:40

O dirigente do sfj anunciou neste congresso a sua não recandidatura e foi muito elogiado pela senhora secretária de estado pelo seu dirigismo ao longo destes anos.
Porque será?
Ameaçou com uma bomba inteligente, mas afinal era apenas pó de arroz.
Tantos elogios, aplausos e compreensão.
Grande serviço prestado à nação.
Até cheguei a pensar que iria receber um convite para o gabinete da senhora secretária de estado.
As vítimas da bomba inteligente foram os oficiais de justiça.
As magistraturas negociaram e muito bem a revisão dos seus estatutos, mas os oficiais de justiça, disponíveis permanentemente, podem continuar a esperar.
As prioridades são outras, primeiro os mais desfavorecidos, e só depois os oficiais de justiça
Grande sentido de altruísmo deste nosso dirigente é daí, os horrosos elogios da senhora secretária de estado. E a plateia a aplaudir!
Tirem-me daqui!...
Acordem para a vida ou nunca serão respeitados.



De Anónimo a 06.04.2019 às 02:33

Nem mais.
Todos, ou quase todos nós, extraímos a mesma conclusão.

De Anónimo a 06.04.2019 às 10:45

Subscrevo.

De Anónimo a 06.04.2019 às 15:47

Dinheiro é o que Estado e o MJ em concreto possui, pelos vistos.
Agora são kilos e kilos de expediente remetidos pelo TACL a citar contra-interessados.
A filha já se casou e já chegam tarde demais os ulteriores pretendentes, venha quem vier.
Não é assim?
Rir faz bem e é o que temos de fazer.

De Anónimo a 06.04.2019 às 22:29

Tás mal, muda-te. Vai pr' ás finanças.😂🤣

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